Bolsonaro assiste a desfile de tanques de guerra no Planalto

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta terça-feira (10/08) de um desfile que reuniu dezenas de blindados e outros veículos militares em frente ao Palácio do Planalto.

Bolsonaro assistiu ao comboio do alto da rampa do Planalto, ao lado dos três comandantes das Forças Armadas e de diversos ministros, incluindo Walter Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça). Nenhum deles usava máscara facial contra o coronavírus.

A parada militar começou por volta de 8h30 (horário de Brasília) e durou cerca de dez minutos, reunindo, além de blindados, jipes, tanques e caminhões militares. Durante o desfile, um militar vestido com traje de combate desceu de um dos veículos e entregou ao presidente um convite para um treinamento de militares da Marinha programado para este mês em Formosa, Goiás.

Em mensagem nas redes sociais na segunda-feira, Bolsonaro explicou que a tropa viria do Rio de Janeiro para o exercício militar em Formosa, e portanto passaria por Brasília. Na postagem, em meio à polêmica causada pelo desfile militar, o presidente convidou os presidentes do Legislativo e do Judiciário, entre outras autoridades do país, para assistir ao comboio.

A parada militar foi alvo de críticas de parlamentares por ocorrer no mesmo dia em que a Câmara deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, amplamente defendida por Bolsonaro. Alguns deputados e senadores viram o desfile de blindados como uma tentativa de intimidação, ainda mais por ocorrer num momento de tensão entre os três Poderes.

PEC foi rejeitada por uma comissão especial da Câmara na semana passada, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu mesmo assim levar a proposta ao plenário. A maioria dos partidos já apontou que vai votar contra o texto, e o próprio presidente reconheceu uma possível derrota na segunda-feira.

Para Lira, o fato de o desfile ocorrer no mesmo dia da votação na Câmara foi uma “trágica coincidência”.

Reação de parlamentares

Grupo de apoiadores do Presidente tira fotos diante dos blindados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada Tabata Amaral (sem partido-SP) tentaram impedir a passagem do comboio militar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação acabou sendo rejeitada.

“É um absurdo gastar recursos públicos em uma exibição vazia de poderio militar. As Forças Armadas, instituições de Estado, não precisam disso. Os brasileiros, sofrendo com as consequências da pandemia, também não precisam. O Brasil não é um brinquedo à disposição de lunáticos”, afirmou Vieira.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT-PE), também repudiou o ato, que chamou de uma demonstração de força de Bolsonaro para tentar pressionar e intimidar os deputados que votarão a PEC do voto impresso nesta terça-feira.

“Queria manifestar o meu repúdio ao presidente da República, que em vez de estar preocupado em cuidar do país, está preocupado em cercar o Congresso Nacional e, com isso, tentar intimidar os parlamentares na votação de um tema que é simples, é parlamentar, é da legislação, e está sendo transformado numa espécie de pretexto para demonstrações desse tipo, e quiçá até tentativas de golpe no nosso país”, disse Costa na segunda-feira, em reunião da comissão.

A líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a parada militar é um exemplo de “intimidação real, clara, indevida e inconstitucional”. “Se [o desfile] acontecer, só cabe à Câmara dos Deputados rejeitar a PEC, em resposta clara e objetiva de que vivemos numa democracia e que assim permaneceremos.”

O treinamento militar da Marinha ao qual Bolsonaro foi convidado durante o desfile, conhecido como Operação Formosa, acontece todos os anos na cidade goiana próxima a Brasília, desde 1988. É de praxe o presidente da República ser convidado, mas não é comum que ocorra uma parada militar para o convite.

Por Deutsche Welle
ek/lf (Agência Senado, ots)

Toffoli rejeita pedido para barrar desfile com tanques

Tanques da Marinha durante exercício militar (Arquivo/Rede Social/Reprodução)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de partidos para suspender o desfile militar previsto para acontecer na manhã desta terça-feira (10) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato é promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Defesa Walter Braga Netto.

O ministro não chegou a analisar o mérito do pedido. Ele entendeu que a ação deveria ser rejeitada por questões processuais. E, por se tratar de Marinha e Forças Armadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão responsável pela análise.

“Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Presidente da República Federativa do Brasil, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito a ato emanado da Marinha do Brasil, conforme nota acostada aos autos. É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança ‘contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal”, diz um trecho da decisão do ministro.

Toffoli é relator do pedido apresentado ontem pelo PSOL e pela Rede Sustentabildade. Os partidos alegaram que Bolsonaro quer “demonstrar força militar” com o evento, que ocorre no dia da votação da PEC do Voto Impresso, no plenário da Câmara.

No texto, o PSOL ressaltou que, apesar do ato acontecer desde 1988, “nunca o comboio entrou na Praça dos Três Poderes para fazer convite a presidente da República” e que isso acontecia em gabinete, de forma protocolar.

“É inadmissível qualquer ameaça, mesmo que simbólica, porquanto séria, eis que vinda do presidente da República e das forças armadas, de quebra da ordem democrática”, escreveu.

O comboio militar que será recepcionado pelo presidente vem do Rio de Janeiro, e tem como destino final a cidade de Formosa, em Goiás, que fica a 70 km de Brasília. A parada está prevista para acontecer no Palácio do Planalto por volta das 8h30 desta terça.

Por TV Cultura

Bolsonaro é internado no hospital das Forças Armadas

Jair Bolsonaro, Presidente da República (Arquivo)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu entrada no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, nesta quarta-feira (14). Ele sentiu dores abdominais na madrugada e foi internado para fazer exames. Com isso, as reuniões de Bolsonaro nesta manhã foram canceladas.

O presidente vinha se queixando nos últimos dias de soluços persistentes. Por conta disso, ele fará exames para investigar a causa do problema.

Bolsonaro passa bem e foi encaminhado ao hospital após orientação de sua equipe médica. Segundo nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o presidente deverá ficar em observação de 24 a 48 horas – não necessariamente no hospital. 

A agenda desta manhã previa, às 11h, um encontro com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Bolsonaro também participaria, às 8h, de uma reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Às 10h, no Palácio do Planalto, ele participaria do lançamento de um programa chamado Ações para o Novo Ensino Médio.

Por TV Cultura

Cúpula Militar ataca presidente da CPI; Aziz diz que não aceitará intimidação

Omar Aziz (PSD-AM) durante depoimento de Roberto Ferreira Dias (Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Ministério da Defesa e os comandantes militares divulgaram na noite desta quarta-feira (08/07) uma nota agressiva de repúdio contra o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), acusando-o de agir de forma “leviana” e irresponsável” contra as Forças Armadas.

Mais cedo durante a sessão da CPI que ouviu o depoimento do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, Aziz afirmou que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”.

A fala foi uma referência ao passado de Dias, um ex-sargento da Aeronáutica, e as suspeitas que pairam sobre outros militares e ex-militares que ocupam e ocuparam cargos no ministério, entre eles o coronel Élcio Franco, que atuava como braço direito do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, este último um general da ativa.

Na nota, o ministro da Defesa, general Braga Netto, e os comandantes acusam Aziz de ter “desrespeitado” as Forças Armadas e “generalizar” esquemas de corrupção.

“Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável. As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, diz a nota, divulgada pelo Ministério da Defesa e assinada por Braga Netto, Almir Garnier Santos (comandante da Marinha),  Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).

A nota também foi divulgada pelas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, que costuma se referir às Forças Armadas como “meu Exército” e criticar os trabalhos da CPI.

O senador Omar Aziz reagiu à nota, afirmando que ela foi “desproporcional”. Ele ainda afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) deveria ter reagido à nota das Forças Armadas. 

“Minha fala hoje foi pontual, não foi generalizada. E vou reafirmar o que eu disse lá na CPI. Pode fazer 50 notas contra mim, só não me intimida. Porque, quando estão me intimidando, vossa excelência não falou isso, estão intimidando esta Casa. Vossa excelência não se referiu à intimidação que foi feita”, disse Aziz ao presidente do Senado, que, em vez de reagir, fez um discurso ameno, com vários elogios às Forças Armadas.

Durante a sessão da CPI Aziz já havia tentado contextualizar sua fala para evitar acusações de generalização. “Quando a gente fala de alguns oficiais do Exército, é lógico, nós não estamos generalizando”, disse.

Após a nota das Forças Armadas, Aziz ainda voltou ao tema no Twitter. “Estão tentando distorcer minha fala e me intimidar. Não aceitarei! Não ataquei os militares brasileiros. Disse que a parte boa do Exército deve estar envergonhada com a pequena banda podre que mancha a história das forças armadas”, escreveu.

Antes da nota das Forças Armadas, os trabalhos da CPI já haviam sido marcados pela prisão de Roberto Dias, determinada por Aziz, que acusou o depoente de mentir. Dias é suspeito de ter cobrado propina de um policial militar que se apresentava como vendedor de vacinas.

Mais de 6 mil militares ocupam no momento diversos cargos no Poder Executivo. Nesta quarta-feira, o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes foi nomeado para ocupar a vaga de Dias no ministério, voltando a expandir a influência dos militares na pasta após a saída de Pazuello. As críticas às Forças Armadas vem se avolumando desde o início do governo Bolsonaro, conforme generais e outros militares aumentaram sua influência política e passaram a abocanhar cargos no governo.

No ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes chegou a afirmar que o Exército estava “se associando a genocídio” durante à pandemia, em referência ao elevado número de militares no Ministério da Saúde e à gestão criticada de Pazuello.

Por Deutsche Welle
jps (ots)

Balsas com toras de madeira são apreendidas

(Ministério da Defesa/via Agência Brasil)

Militares da Capitania Fluvial de Santarém apreenderam ontem (28) duas balsas com toras de madeira que estavam paradas na comunidade de São José, no Rio Arapiuns, em Santarém, no Pará. O comboio violou regras que tratam sobre a segurança do tráfego aquaviário, entre elas, excesso de carga e falta de tripulantes.

De acordo com nota do Ministério da Defesa, o caso foi informado aos órgãos ambientais e à Polícia Federal que devem verificar a regularidade da carga de madeira das embarcações e do seu transporte. A ação foi coordenada pelo Comando Conjunto Norte, dentro da Operação Verde Brasil 2, que visa prevenir e combater crimes ambientais na Amazônia Legal.

Na última sexta-feira (25), as Forças Armadas já haviam realizado apreensões de embarcações transportando madeiras e ocuparam uma madeireira, respectivamente, em Santarém e Itaituba.

Por Andrea Verdélio, da Agência Brasil

Incêndio na Serra da Mantiqueira mobiliza as Forças Armadas

As Forças Armadas apoiam, a partir deste domingo (19), o combate a incêndio na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, com aeronaves militares. A informação foi divulgada hoje (19) de manhã pelo Ministério da Defesa.

Aeronaves lançam água sobre faixas de fogo na Serra da Mantiqueira (Johnson Barros/FAB/via Agência Brasil)

De acordo com a nota, o apoio das aeronaves das Forças Armadas foi solicitado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), principalmente para realizar o transporte de brigadistas para o combate a incêndio na região da Serra Fina, que fica a  cerca de 2.700 metros acima do nível do mar.

Participam da operação helicópteros da Marinha e Exército, e um avião C-130 Hércules, equipado com o sistema de combate a incêndio “Modular Airborne Fire Fighting System” (MAFFS).

Além do ICMBio, diversas instituições dos estados de São Paulo e Minas Gerais também atuam na operação, com o emprego de brigadistas e aeronaves.

** Com informações do Ministério da Defesa

Gilmar Mendes diz não ter atingido honra das Forças Armadas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (14) que respeita as Forças Armadas, embora tenha criticado a formulação de políticas públicas de saúde por militares, em meio à pandemia de covid-19.

“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual”, escreveu Mendes, em nota. “Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo”, acrescentou o ministro.

Ontem (13), o Ministério da Defesa também divulgou nota em que afirmou o empenho de Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira (FAB) em preservar vidas durante a pandemia. O comunicado da Defesa foi motivado por um comentário feito no sábado (11) por Gilmar Mendes. Em uma videoconferência, ele disse que o “Exército se associou a um genocídio”, numa referência ao trabalho de militares no Ministério da Saúde.

No comunicado, a Defesa afirmou que a acusação é grave e que enviaria à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para adoção das medidas cabíveis a respeito das declarações do ministro.

Nesta terça-feira (14), Mendes disse não ter atingido a honra de Exército, Marinha e FAB, e que nem mesmo citou estas duas últimas em seu comentário. “Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”, escreveu o ministro.

Leia a íntegra da nota do ministro:

“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual. Vivemos um ponto de inflexão na nossa história  republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo.

Em manifestação recente, destaquei que as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado.

Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde. Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela covid-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas.

Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 

Defesa responde, em nota, a comentário de Gilmar Mendes

O Ministério da Defesa divulgou nota hoje (13) na qual reafirma que a Marinha, o Exército e a Força Aérea Brasileira estão empenhadas em preservar vidas durante a pandemia da covid-19. A manifestação encaminhada à imprensa foi motivada por um comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (11).

No comentário, Mendes disse que o “Exército se associou a um genocídio”, fazendo referencia ao trabalho de militares no Ministério da Saúde.

Na nota, a Defesa afirmou que a acusação é grave e informou que vai enviar à Procuradoria-Geral da República em uma representação para adoção das medidas cabíveis.

Leia a íntegra da nota oficial:

“O Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de junho, quando afirmou: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.

Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.

Genocídio é definido por lei como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei no 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista.

Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas.

Informamos que o MD encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis”.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

“Forças Armadas não são milícias do presidente”, diz Gilmar Mendes

Para ministro do STF, militares estão fazendo autocrítica em meio a “desgastante” crise de saúde e podem vir a se distanciar publicamente de Bolsonaro. Instituições vivem “estresse” inédito desde 1988, avalia.

Gilmar Mendes, ministro do STF (Nelson Jr./SCO/STF)

A aproximação entre os militares e o governo federal promovida pelo presidente Jair Bolsonaro começa a dar sinais de desgaste para as Forças Armadas, e integrantes da caserna preocupados com seu papel institucional já percebem o fenômeno e começam a fazer uma autocrítica interna. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reuniu na última semana com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, para “abrir um canal de conversa”.

Em entrevista à DW Brasil concedida em seu gabinete nesta terça-feira (16/06), o ministro disse considerar possível que militares do Alto Comando venham a público afirmar seu distanciamento do governo. “Saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante”, diz. “Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie.”

Ao mesmo tempo, Mendes colocou em dúvida a autoridade do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para falar em nome dos militares. Na última sexta-feira, Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada por Azevedo e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmando que as Forças Armadas “não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos” – há ações sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa eleita em 2018 e diversos pedidos de impeachment do presidente foram apresentados à Câmara.

“O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. […] A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção, mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade? […] Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas”, diz.

Questionado se as instituições brasileiras atravessam uma fase de degradação, Mendes afirma que elas estão funcionando normalmente, ainda que sob “estresse” inédito desde a Constituição de 1988. “O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona”, afirma.

Segundo Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, tentou construir um diálogo amistoso com o governo desde o final de 2018 para evitar “rusgas” entre Executivo e Judiciário, mas percebeu a necessidade de ser mais enfático após o ataque com fogos de artifício realizado por apoiadores de Bolsonaro contra o prédio do Supremo no último sábado.

DW Brasil: As instituições brasileiras passam por um processo de degradação ou estão funcionando normalmente?

Gilmar Mendes: Estamos vivendo momentos de estresse que não tínhamos experimentado sob a Constituição de 88. Passamos por várias crises, dois impeachments presidenciais, julgamentos complexos como o mensalão, mas não tivemos um estresse tão intenso como este. Isso decorre das peculiaridades do governo eleito.

O presidente se elegeu numa onda, que somou pessoas da direita, talvez da centro-esquerda, todos aqueles que queriam derrotar o PT, e também alguns extremistas, que tinham mensagens de volta à ditadura, de intervenção militar. Esse grupo tem sido um elemento perturbador. Cobra do presidente, e o presidente os considera porque são ativistas da rede. Neste ano, depois da pandemia, os atritos se agravaram muito, [assim como] a presença do presidente em manifestações antidemocráticas.

Temos cumprido nosso papel, fazendo o controle de constitucionalidade, aprovamos muitas medidas, também reprovamos algumas relevantes. Tem havido também algum problema com o Congresso, como a medida provisória que permitia a nomeação de reitores temporariamente enquanto durasse [a pandemia], devolvida pelo presidente do Congresso.

Há uma decisão da qual o presidente reclama muito, que é a questão do papel da União no concerto federativo [para o combate à pandemia]. O Supremo sugeriu que houvesse um trabalho conjunto, como já acontece hoje com o SUS, e enfatizou que a responsabilidade em cada local seria dos governadores e dos prefeitos. Isso levou o presidente a dizer que “vocês estão esvaziando a minha caneta”, porque a preocupação dele era a ideia de voltar com a economia, encerrar com o isolamento. Isso explica muitos dos ataques que o tribunal têm sofrido, mas foi fundamental porque foi o que ajudou a manter, ainda em grau razoável, o isolamento.

Temos também o inquérito das fake news, que vem desde o ano passado e cujo responsável pela condução está tomando providência. Isso bate em fraturas existentes no governo, na base governamental e no partido do governo, porque sugere-se que há práticas de fake news, financiamentos, indevidos de fake news e coisas do tipo.

O sr. não vê degradação então?

As instituições estão funcionando, com esse permanente estresse: ataques, manifestações, acampamentos, o episódio dos fogos, a história das tochas. Mas estamos funcionando na normalidade. As ordens judiciais estão sendo cumpridas. O Congresso Nacional tem aceito medidas e rejeitado medidas. As instituições não se atemorizaram por conta de ameaças, e os órgãos de controle estão exercendo as suas funções.

O sr. tem postado mensagens no Twitter com a hashtag #DitaduraNuncaMais. O sr. vê hoje alguma ameaça à democracia?

Porque a toda hora nesses grupamentos há a defesa da intervenção militar, artigo 142 [da Constituição]. Está no texto constitucional que os militares podem atuar para preservar a lei e a ordem a pedido de qualquer dos poderes. E isso tem sido utilizado ao longo dos anos, se você olhar nas crises com as polícias dos estados, greves, motins. Agora, eles passaram a dar uma interpretação do artigo 142 que tem a ver com uma abordagem que não se coloca. O [ex-]presidente Fernando Henrique [Cardoso], que foi autor, junto com o senador [José] Richa, desse texto, diz que não tem nenhuma conotação de permitir que as Forças Armadas sejam árbitro no conflito entre Poderes. Mas se usa isso para tentar amedrontar e constranger as instituições. Houve aquele episódio em que o presidente foi a uma manifestação em frente ao quartel-general [do Exército] e, em função disso, abriu-se um inquérito no Supremo Tribunal Federal. E hoje o ministro Alexandre [de Moraes] tomou medidas nesse sentido, quebrou o sigilo, está fazendo busca e apreensão.

Os alvos de buscas e apreensões desta terça são pessoas próximas do presidente, que o apoiam e financiam o partido que ele pretende criar. Qual a opinião do sr. sobre a participação do presidente em atos considerados antidemocráticos?

Já tive oportunidade, numa conversa que tive com ele, de dizer que ele não deveria comparecer a essas manifestações que ecoam mensagens antidemocráticas, como de fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal. Mas ele acaba comparecendo, como vimos naquela em que ele veio de helicóptero, desceu, tomou um cavalo da polícia para andar. Ele faz para manter esse jogo de ambiguidade, de alguma forma quer cultivar os seus aliados. Essas manifestações vêm tendo participação reduzida. Acaba tendo repercussão na mídia porque o presidente participa, mas, a rigor, estão cada vez mais esvaziadas. Por outro lado, estão surgindo movimentos de defesa da democracia, como nós vimos há duas semanas em São Paulo, movimentos expressivos. Entendo que as instituições são resilientes e vão se fortalecer. Mas é inegável que há esse elemento de estresse.

Em decisão recente, o ministro Fux afastou a interpretação de que o artigo 142 autorizaria as Forças Armadas a atuarem como Poder Moderador. Depois disso, na sexta-feira (12/06), Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmando que as Forças Armadas “não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”. Como o sr. interpretou essa nota?

Tenho a impressão de que se tenta constranger os Poderes, mas isso não tem inibido nenhuma ação. Ainda há pouco, o ministro [Luís Roberto] Barroso, que preside o TSE, disse que o TSE fará o que tem que fazer. Não vejo nenhum efeito. O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie. A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade?

O Ministro da Defesa foi um dos que assinaram essa nota.

Pois é. Mas já tivemos casos em que o ministro da Defesa assinou nota em nome das Forças Armadas e depois teve que dizer que estava fazendo em nome próprio.

O sr. se encontrou na semana passada com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Como foi a conversa?

Me preocupei porque há versões entre os militares de que as instituições impedem o presidente de governar. Me preocupei em explicar as decisões e por que têm sido tomadas. Temos uma relação com os militares há muitos anos, e era importante explicar, por exemplo, sobre a questão federativa, e abrir um canal de conversa nesse sentido. Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas.

Essa foi a impressão do sr. dessa conversa?

A impressão geral é essa. O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona. O país é muito complexo e tem uma economia muito diversificada. E tem instituições fortes que vêm funcionando ao longo de anos, de uma maneira normal.

Há cerca de três mil militares atuando no governo. Como o senhor avalia essa aproximação das Forças Armadas com o Executivo? 

Num primeiro momento, isso era um pouco natural, porque o Bolsonaro vocalizava os pleitos corporativos dos militares, era natural que fosse buscar nos quadros das Forças Armadas pessoas para ajudar a compor o governo. Em todos os governos temos tido militares, mas não nessa dimensão, como hoje na cúpula do Ministério da Saúde. Isso obviamente passa a ser um problema e traduz um tipo de identidade. No caso do Ministério da Saúde há uma questão muito séria, o presidente teve dois ministros substituídos, tem este que é provisório, general da ativa, que estava cumprindo ordens como a de retirar as informações básicas sobre o número de mortes a cada dia, que acabaram tendo que ser restabelecidas, por ordem judicial do Supremo.

Além do ministro interino da Saúde, o general Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, também é da ativa. Nos Estados Unidos, o chefe do Estado Maior, general Mark Milley, pediu na semana passada desculpas por ter participado de um ato com Donald Trump, e deixou claro que as Forças Armadas não devem se envolver na política interna daquele país. Devemos esperar que os generais da ativa no Brasil façam o mesmo?

Acho que isso vai ocorrer, acho que que os próprios militares estão percebendo isso. Estão fazendo uma autocrítica. Recentemente saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante. O governo federal está tendo uma atuação claudicante no que diz respeito ao combate à covid-19, e a responsabilidade irá para quem tem a gestão, para o próprio presidente da República e para os militares que lá estão. Certamente aqueles que têm a preocupação com o papel das Forças Armadas, com seu papel institucional, estão vendo criticamente esse desenvolvimento.

O cientista político Christian Lynch, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira (16/06) que os militares no governo em breve se darão conta de que o projeto que defendem só será viável sem Bolsonaro, e que, quando isso acontecer, negociarão com parlamentares e juízes uma saída que passará pelo vice Mourão. O sr. acha que isso pode acontecer?

Não sei se isso é cogitável. O nosso esforço é no sentido de uma normalização institucional, redução dos conflitos. Vários autores que estudam a ciência política dizem que Bolsonaro substituiu o chamado presidencialismo de coalizão por um presidencialismo de colisão, de conflito. E isso tem que ser reduzido.

Há relação entre a Operação Lava Jato e a eleição de Bolsonaro? 

As operações de combate à corrupção afetaram o sistema político como um todo, e a Lava Jato teve papel de centralidade. Permitiu que houvesse uma disputa entre o PT, que continuou forte e orgânico, contra isto que se consolidou. A vitória de Bolsonaro se explica nesse sentido, ele acabou galvanizando os grupos que já representava, mas certamente todos aqueles que repudiavam o PT, os métodos, a corrupção. E é notório que o próprio juiz [Sergio] Moro tomou medidas, por exemplo a revelação de depoimentos do [Antonio] Palocci. A Lava Jato tomou partido. E se faltasse alguma explicação, Moro veio a integrar o governo Bolsonaro. Se há um candidato do lava-jatismo, certamente é Bolsonaro.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado (13/06) que a vitória de Bolsonaro foi resultado do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas também da decisão do sr. que impediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Casa Civil em 2016.

Ele está totalmente equivocado em relação a isso. É o famoso “se” na história. Se Lula tivesse se tornado ministro, ele teria conseguido reverter o impeachment? Ninguém sabe, muito provavelmente não. Mas depois tivemos um governo bastante normal do presidente [Michel] Temer, até de ampla coalizão, que sofreu ataques dessas forças de combate à corrupção, da repressão, o episódio [Rodrigo] Janot, Joesley [Batista]. Mas que no ambiente político aprovou uma PEC que colocou um limite para os gastos, normalizou a economia, solucionou o problema da depressão econômica. Foi um governo que conseguiu que o país voltasse a um estado de normalidade em termos econômicos e políticos. Tem muito “se” na história. [Por exemplo] a facada. O Bolsonaro tinha um minuto de televisão [por dia], talvez menos, e passou a ter 24 horas com a facada.

Como o sr. avalia hoje essa decisão que tomou sobre Lula?

Foi a decisão correta tendo em vista as informações distribuídas naquele momento, de que se estava nomeando o ex-presidente para lhe dar o foro. Tem aquela conversa que é divulgada da Dilma com o Lula, dizendo que sua posse estava sendo antecipada. Essa foi a apreensão que se teve, que era notório que se estava usando a nomeação para protegê-lo do processo criminal.

A presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo termina em setembro. Desde o final de 2018, ele fez movimentos para se aproximar dos militares e do governo. Um deles foi nomear o general da reserva Fernando Azevedo como seu assessor, que depois se tornou ministro da Defesa, e recentemente sobrevoou a Praça dos Três Poderes ao lado do presidente, em um helicóptero, para saudar uma manifestação com bandeiras antidemocráticas. Mas no último domingo (15/06) Toffoli divulgou uma nota dura, dizendo que “integrantes do próprio Estado” estão estimulando ataques à Corte e que o Supremo “jamais se sujeitará” a nenhum tipo de ameaça. Como o sr. avalia esses movimentos do presidente do Tribunal?

O ministro Toffoli tentou ter esse diálogo desde o início, e tanto quanto possível evitar rusgas, estresse. Mas nesses últimos tempos o estresse aumentou, e o próprio ministro Toffoli se viu na contingência de ter que ser mais enfático. Certamente ele vinha tendo conversas de bastidores, levando sua preocupação, porque ninguém está interessado num estado de conflito permanente.

Eu mesmo estive com o presidente em março, quando fiz um reparo sobre uma manifestação contra o isolamento social. E ele reclamou da politização do debate, reclamou dos governadores. Ele estava atordoado. Tinha um governo que aparentemente estava caminhando para um crescimento econômico e se viu abalroado. Achava que o remédio, que era o isolamento social, matava o doente. Eu o achei uma alma torturada, um indivíduo que parecia muito só.

Por Bruno Lupion – Repórter da DW Brasil – Emissora pública da Alemanha

Forças Armadas vão atuar contra o desmatamento

Agente do Ibama após destruir equipamentos usados por madeireiros em área de preservação ambiental (Arquivo/Ibama)

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a atuação das Forças Armadas, em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal. O decreto foi publicado hoje (7) no Diário Oficial da União.

Os militares atuarão no período de 11 de maio a 10 de junho em ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da região. As ações ocorrerão de forma articulada com os órgãos de segurança pública e as intituições públicas de proteção ambiental.

A atuação poderá ainda ser estendida a outras áreas a pedido dos governadores. A Amazônia Legal engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de alertas de desmatamento na Amazônia Legal foi maior nos primeiros meses de 2020, em relação ao ano passado. Em março, por exemplo, as áreas em alerta saíram de 251,42 km² em 2019 para 326,49 km² no mesmo mês deste ano.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil