PF cumpre mandados em operação contra fraudes

Agentes da Receita Federal participam da ação (Receita Federal/Reprodução)

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (29) 29 mandados de busca e apreensão em quatro estados no âmbito de duas operações: a Silício e a Macchiato. A Operação Silício tem como foco um esquema de corrupção que, segundo as investigações, teria funcionado entre 2011 e 2016 e fraudado contratações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

O Ceitec é uma empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações que fabrica circuitos e soluções em microeletrônica. O centro está sediado em Porto Alegre (RS), uma das cidades onde estão sendo cumpridos os mandados pela PF.

Segundo a PF, uma empresa do ramo de tecnologia se associou a um escritório de advocacia para lavar dinheiro obtido com a sonegação de tributos e pagar propina a servidores do Ceitec. Assim, a companhia privada teria obtido irregularmente um contrato com a empresa pública.

Operação Macchiato

A Operação Macchiato, lançada em conjunto com a Silício, tem como objetivo desmantelar uma organização que, de acordo com a polícia, atuou entre 2014 e 2016 na sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Alguns dos investigados são alvos em ambas as operações. O grupo teria ainda desviado dinheiro de uma instituição financeira através de contratos falsos de prestação de serviços. De acordo com a polícia, dois diretores da instituição financeira foram afastados pela Justiça e R$ 100 milhões foram bloqueados.

Os mandados de hoje são cumpridos nas cidades de São Paulo (SP), Santana de Parnaíba (SP), Vargem Grande Paulista (SP), Jaguariúna (SP), Belo Horizonte(MG), Nova Lima(MG), Machado(MG), Rio de Janeiro (RJ) além de Porto Alegre (RS).

*Matéria corrigida às 12h. Os dois diretores afastados, citados inicialmente no 2° parágrafo, não são da empresa Ceitec. Eles são da instituição financeira investigada na Operação Macchiato, citada no 4° parágrafo.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

Operação combate fraudes em cartões de transporte

Por Daniel Mello

(Arquivo)


As polícias Militar e Civil fizeram hoje (3) uma operação para combater fraudes nos cartões de transporte público na Grande São Paulo. Foram realizadas quatro ações simultâneas nos terminais de ônibus em Perus e na Armênia, zona norte paulistana; em Carapicuíba, parte oeste da região metropolitana, e em Santo André, no Grande ABC.

Foram detidas 29 pessoas, incluindo dois adolescentes. Os policiais apreenderam também 1,2 mil cartões de bilhete único, usado na capital, e do cartão BOM, aceito nas linhas intermunicipais da Grande São Paulo. Os presos tinham com eles R$ 4 mil em espécie e quatro notebooks.

Segundo o tenente da Polícia Militar Diego Franchi Lemes, a partir das prisões em Perus, os policiais conseguiram chegar a uma espécie de central de clonagem de cartões. A operação de hoje foi organizada a partir de uma ação prévia da inteligência da PM. “A Polícia Militar, há cerca de dez dias, começou a fazer o monitoramento dos indivíduos e identificação do modus operandi”, disse o tenente Lemes.

Crédito falso

Com o uso de um programa específico, o grupo conseguia colocar crédito falso nos cartões, que eram revendidos a um preço menor a usuários do transporte, informou o delegado Carlos Henrique Ruiz. De acordo com ele, o material apreendido será periciado para definir em quais crimes os envolvidos podem ser enquadrados.

Na segunda-feira (30), a prefeitura de São Paulo bloqueou os créditos acima de R$ 43 dos cartões de bilhete único sem identificação. Para usar acima desse limite, os passageiros devem fazer um cartão personalizado. Segundo a administração municipal, a intenção é reduzir as fraudes no sistema.

Fraudes no Fies são investigadas em operação da PF

(PF/Reprodução)

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (3), no interior paulista, uma operação para investigar esquema de fraude no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e venda de vagas em universidades. Também estão sob suspeita a concessão de bolsas do Prouni, a transferência de alunos do exterior para curso de medicina em Fernandópolis e fraudes relacionadas a cursos de complementação do exame Revalida.

Foram expedidos 77 mandados judiciais nas cidades paulistas de Jales, Fernandópolis, São Paulo, São José do Rio Preto, Santos, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, Porto Feliz, Meridiano, Murutinga do Sul, São João das Duas Pontes e Água Boa no Mato Grosso. Foram determinadas 11 prisões preventivas, 11 prisões temporárias, 45 ordens de busca e apreensão e 10 medidas cautelares, além do bloqueio de bens e valores dos investigados em até R$ 250 milhões.

A Operação Vagatomia teve início após informações de que havia irregularidades em um curso de medicina em Fernandópolis, com a negociação de até R$ 120 mil pagos por aluno para o ingresso, transferência e financiamento do Fies. Após oito meses, as investigações indicaram que o líder da organização é o dono da universidade. Seu filho, sócio na instituição, também tinha ligação com o esquema, segundo a PF.

De acordo com a polícia, muitos dos alunos que compraram vagas ou conseguiram financiamentos já foram identificados, e entre eles estão filhos de fazendeiros, servidores públicos, políticos, empresários e amigos dos donos da universidade, todos com alto poder aquisitivo, que mesmo sem perfil de beneficiários do FIES, mediante fraude, tiveram acesso aos recursos do governo federal.

“Com o incremento desordenado de alunos de medicina no campus em Fernandópolis, a qualidade dos estudos foi prejudicada e alunos que ingressaram de forma regular procuraram o Ministério Público Federal para denunciar as irregularidades. No decorrer das investigações, foram identificadas ameaças, proferidas pelo dono da universidade aos alunos que fizeram as denúncias, além de tentativas de influenciar e intimidar autoridades, com destruição e ocultação de provas, dentre outras ilegalidades”, informou a PF em nota .

Prisão

Os dono da universidade e seu sócio tiveram a prisão decretada, assim como diretores e funcionários das unidades onde as fraudes ocorriam. As investigações mostraram que eles estavam investindo o dinheiro, obtido por meio irregular, em imóveis urbanos e rurais, no Brasil e no exterior. Também compraram aeronaves – helicóptero, jatinho e avião – e dezenas de veículos de luxo, enquanto o campussofria com falta de recursos.

“Os alunos e pais, que aceitaram pagar pela vaga ou financiamentos públicos, também responderão pelos crimes, em investigação, na medida de suas culpabilidades. Nova investigação será iniciada imediatamente pela Polícia Federal, objetivando identificar todos os pais e alunos que concordaram em pagar pelas fraudes praticadas pela organização criminosa e, portanto, também praticaram crimes”, disse a PF..

Os presos foram indiciados por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato majorado. As penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Operação da Receita apura fraudes com empresas de fachada

(Receita Federal/Reprodução)

A Receita Federal deflagrou hoje (27/3) a Operação Santuário, de combate a empresas “de fachada”. A primeira fase da operação ocorre em sete endereços localizados nas cidades de Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus e Jandira. Nesses imóveis estão supostamente registradas cerca de 6 mil empresas, sendo os locais uma espécie de refúgio para abrigar empresas que desejam se esconder do controle estatal, por isso o nome “santuário” dado à operação. 

O objetivo das diligências é verificar a efetiva existência dessas empresas e se elas estão operando normalmente. Aquelas que não forem localizadas ou não tiverem atividade comprovada terão o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) imediatamente suspenso, impedindo que elas continuem a ser usadas com finalidades ilícitas. 

Endereço onde funcionava 44 empresas alvos da operação (Receita Federal/Reprodução)

As empresas foram selecionadas a partir do cruzamento efetuado entre os diversos sistemas informatizados da Receita Federal. Nesses cruzamentos, foram identificados casos de não pagamento de tributos, inexistência de empregados e registro em endereço incompatível com a atividade da empresa. “Existem fortes indícios de operarem como empresas ‘de fachada’ para operações ilegais”, declarou a auditora-fiscal Marcia Cecilia Meng,  delegada da Receita Federal responsável pela operação. 

A auditoria interna indicou que tais empresas são utilizadas para acobertar os verdadeiros fornecedores de mercadorias, ocultar a prestação de serviços, criar créditos tributários ilegítimos, sonegar impostos e promover importações fraudulentas, lavagem de dinheiro, corrupção e outros ilícitos. 

Nos casos em que ficar comprovada a fraude, os sócios serão intimados para prestar esclarecimentos e as empresas terão o cadastro definitivamente baixado pela autoridade fiscal. Além disso, os responsáveis pela criação e operação dessas empresas “de fachada” responderão solidariamente pelos tributos que forem apurados.

No âmbito criminal, a Receita Federal encaminhará, ao Ministério Público Federal, Representações Fiscais para Fins Penais para apuração dos indícios relativos a outros crimes praticados com a utilização das empresas “de fachada”. 

*com informações da Receita Federal

TSE proíbe vídeo em que Bolsonaro fala de fraude em urnas

Felipe Pontes/Agência Brasil

A presidente do TSE, Rosa Weber durante sessão plenária para o julgamento de processos. Na pauta, análise de representações e recursos relativos às Eleições 2018, entre outras matérias.

Presidente do TSE, Rosa Weber, disse que críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral hão de encontrar limites (Arquivo/Agência Brasil)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou hoje (25), por 6 votos a 1, que Google e Facebook retirem do ar um vídeo gravado pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) em 16 de setembro, no qual ele afirma que a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas “é concreta”.

A fala de 15 minutos foi transmitida ao vivo do hospital em que Bolsonaro se encontrava internado após sofrer um atentado a faca em 6 de setembro. O vídeo foi depois publicado no canal oficial do presidenciável no YouTube e também em seu perfil no Facebook.

“A grande preocupação não é perder no voto, é perder na fraude. Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez no primeiro, é concreta”, diz Bolsonaro no vídeo, no qual faz ainda críticas ao PT e a Lula, que diz ter um plano para sair da prisão após as eleições. “O PT descobriu o caminho para o poder: o voto eletrônico”, afirma o presidenciável, novamente sugerindo fraude nas urnas.



Ação

O PT ingressou com uma representação no TSE pedindo direito de resposta contra Bolsonaro, o que foi negado pelo plenário da Corte. Os ministros, contudo, resolveram acatar a solicitação para que o vídeo fosse retirado do ar. O entendimento prevalecente foi o de que a fala do candidato do PSL foi além do direito de crítica, ao buscar abalar a credibilidade da Justiça Eleitoral.

“Críticas são legítimas, vivemos graças a Deus num estado democrático de direito. Agora, críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral, e sobretudo que busca retirar-lhe a credibilidade junto à população, elas hão de encontrar limites”, afirmou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ao votar pela retirada do vídeo.

O ministro Edson Fachin proferiu o primeiro voto para que o vídeo fosse retirado do ar. “Com todo o respeito e a latitude que a crítica deve existir, creio que essa afirmação de que a possibilidade de fraude é concreta desborda a liberdade de expressão, adentra o campo da agressão à honorabilidade da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Também a favor da derrubada do vídeo, o ministro Admar Gonzaga disse que a fala de Bolsonaro chegou a embaraçar o sufrágio no primeiro turno, ao incitar a desconfiança nas urnas por parte dos eleitores no dia da votação, que diante dessa desconfiança estariam sendo levados a violar o próprio sigilo do voto.

“A repercussão dessas suspeitas levadas num tom extremado causou um incitamento para que outros militantes se municiassem durante o período de votação, no momento de sua votação, de aparelhos de filmagem para violar o seu voto, o que é crime”, disse Gonzaga.

A defesa de Bolsonaro havia alegado que a fala do candidato está inserida no contexto da liberdade de expressão e fora do escopo da Justiça Eleitoral, que sequer deveria conhecer do pedido feito pelo PT.

Pela decisão do TSE, o vídeo em que Bolsonaro afirma haver possibilidade de fraude nas urnas deve ser retirado não só das páginas oficiais do candidato como também de outros 53 endereços eletrônicos no qual foi replicado e que haviam sido listados pelo PT.

Operação combate fraudes em saques do PIS em São Paulo

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Polícia Federal fez na manhã de hoje (25) duas operações simultâneas para desarticular grupos que fraudavam saques do abobo salarial do PIS(Programa de Integração Social), sem o conhecimento do titular do crédito. Agentes da PF cumpriram 13 mandados de busca e apreensão na capital, Embu das Artes e Taboão da Serra.

Os criminosos conseguiam informações dos beneficiários do abono salarial do PIS e, com o uso de documentos falsos faziam saques nas agências bancárias. Parte da busca e apreensão de hoje é desdobramento da Operação Golpes Master, ocorrida em agosto a partir da prisão de um dos integrantes do grupo em Guaratinguetá. O material apreendido apontou outros fraudadores e mais de 100 vítimas do grupo.



Outros cinco mandados de busca e apreensão surgiram após uma tentativa de saque fraudulento em Aparecida. As informações repassadas pela Caixa identificaram participantes do golpe, além de vítimas.

Os agentes encontraram, nas duas operações, quase 150 saques fraudulentos do abono do PIS. A investigação agora fará análise do material apreendido para verificar a ligação entre o grupo preso em agosto e os integrantes da operação desta manhã.

O PIS é um programa do governo federal voltado para o financiamento do pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades. O abono salarial é pago anualmente, no valor máximo de um salário mínimo, para pessoas cadastradas há mais de cinco anos e remuneração média no ano anterior até dois salários mínimos.

Rodoanel: 33 viram réus na Justiça Federal por fraudes em obras

Camila Maciel/Agência Brasil

Parte do trecho de obras do Rodoanel Mario Covas, em São Paulo. (Arquivo/Governo do Estado de SP/Reprodução)

A Justiça Federal tornou réus 33 envolvidos em fraudes na execução de obras do Rodoanel Sul e no sistema viário da capital paulista. Eles são acusados, conforme denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), de participar de um esquema entre construtoras que – entre 2004 e 2015 – formaram um cartel para eliminar a concorrência e coordenar a definição dos preços de execução dos serviços.

A fraude contava com o aval de agentes públicos lotados nas empresas Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) e Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), que eram responsáveis pelas licitações

A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acolheu o pedido do MPF de desmembrar o processo em sete ações penais. Duas delas referem-se exclusivamente à participação dos agentes públicos. Em uma ação, são réus Dario Rais Lopes, ex-presidente da Dersa e ex-secretário estadual de Transportes, atualmente no cargo de secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes; e Mario Rodrigues Júnior, ex-diretor de engenharia da mesma estatal paulista, que atualmente é diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Respondem em outra ação, Marcelo Cardinale Branco, ex-presidente da Emurb e ex-secretário de Infraestrutura e Obras da capital paulista; e também Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor de engenharia da Dersa. De acordo com o MPF, Paulo Preto teve atuação destacada na divisão das obras entre as empreiteiras, sobretudo a partir de 2007.

As demais ações apuram a responsabilidade dos integrantes das construtoras que, segundo a denúncia, participaram do esquema. O MPF aponta que o núcleo do cartel era formado pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. Parte dos réus responderá, além de formação de cartel, por fraude à licitação. Esse crime foi identificado nas obras no Rodoanel e também em obras em sete vias da capital (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e córrego Ponte Baixa).

A procuradoria aponta que, além das “cinco líderes” – como são chamadas as construtoras que comandavam o cartel –, outras empresas menores também foram cooptadas ou se associaram ao grupo ao longo do período em que o conluio se manteve ativo.

Posicionamentos

A Dersa informou, por meio da assessoria de imprensa, que a própria empresa e o governo de São Paulo são os maiores interessados no andamento das investigações. Destacou que todas as obras da empresa foram licitadas obedecendo à legislação em vigor. “Se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, o Estado vai cobrar as devidas responsabilidades, como já agiu em outras ocasiões”, apontou. Disse ainda que se mantém à disposição para colaborar com as investigações.

O secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Lopes, e o diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior, disseram que não comentarão o assunto, pois a questão ainda será submetida ao exame do Poder Judiciário.

A construtora Andrade Gutierrez disse que apoia toda “iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado”. Destacou que assumiu publicamente esse compromisso ao pedir desculpas em um manifesto e que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o MPF. A nota diz também que a empresa incorporou medidas nas operações para “garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais”.

A Odebrecht disse em nota que “continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência”. A Camargo Corrêa disse, também em nota, que está colaborando com as autoridades.

A OAS e a Construtora Queiroz Galvão disseram que não iriam se manifestar. Os demais citados na ação foram procurados pela Agência Brasil, mas não retornaram até a publicação da reportagem.