Transfobia: Brasil teve 124 mortes de pessoas trans em 2009

Rio de Janeiro – Manifesto realizado na praia de Copacabana lembra as vítimas da transfobia no Brasil. (Tomaz Silva/Agência Brasil)


Em 2019, pelo menos 124 pessoas transgênero, entre homens e mulheres transexuais, transmasculinos e travestis, foram assassinadas no Brasil, em contextos de transfobia. Os dados estão no relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgado hoje (29). De acordo com organização, em apenas 11 dos casos os suspeitos de terem cometido os crimes foram identificados. No relatório, a Antra faz um alerta também para o problema da subnotificação já que a real motivação dos crimes nem sempre é explicitada.

O relatório aponta que, em 2018, foram registrados 163 assassinatos. Já em 2017, foram 179 casos. De acordo com a associação, a redução dos números não representa exatamente uma queda nos índices de violência contra essa população. Para a Antra, existe aumento da subnotificação das ocorrências.

Os dados mostram ainda que, a cada dia em 2019, 11 pessoas transgênero sofreram agressões. A mais jovem das vítimas assassinadas tinha 15 anos de idade, encaixando-se no perfil predominante, que tem como características faixa etária entre 15 e 29 anos (59,2%) e gênero feminino (97,7%). A desigualdade étnico-racial é outro fator em evidência, já que 82% das vítimas eram negras (pardas ou pretas). 

Em números absolutos, o estado que apresentou o mais alto índice de homicídios foi São Paulo, com 21 homicídios, quantidade 66,7% superior ao registrado no ano anterior (14). O território paulista se destaca como um dos quatro que se tornaram mais violentos para pessoas transgênero, em 2019, ao lado de Pernambuco, Rondônia e Tocantins, e também lidera o ranking quando o período de 2017 a 2019 é considerado.

Em segundo lugar na lista de 2019, está o Ceará, com 11 casos. Em seguida, vêm Bahia e Pernambuco, com 8 casos, cada; Paraná, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul, com 7 casos, cada; e Goiás com 6 casos. Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Paraíba empatam com 5 casos; Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Norte, com 4; Alagoas, Rondônia e Tocantins, com 2; e Mato Grosso do Sul, Roraima, Sergipe e Piauí, com 1.

Para combater os crimes contra pessoas transgênero, a associação cita exemplos de ações que podem ser adotadas como campanhas de prevenção à violência, denúncias que possam enfrentar a impunidade e a omissão, e a efetivação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a discriminação da população LGBTI como uma forma de racismo.

América Latina e Caribe

A Antra cita que, em 2018, passou a representar o Brasil no Sistema de Monitoramento da Violencia contra pessoas LGBTI na América Latina e Caribe (SinViolenciaLGBT) e que esta rede contabilizou a 1416 registros de assassinatos contra pessoas trans nos dez países que compõe a articulação (Bolívia, Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru e República Dominicana). O balanço contou ocorrências comunicadas entre 1º de janeiro de 2014 e 20 de novembro de 2019, quando o Brasil totalizou 844 casos e teve um aumento de 60%. 

Na América Latina e Caribe, lembra a Antra, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos. “O México ocupa o segundo lugar no mundo em crimes de ódio por transfobia. Pessoas trans nesses países não têm identidade, direitos são restritos, são constantemente expostas e violadas, sendo mortas e desamparadas. Como se isso não bastasse, também há setores da população determinados a atacá-las, machucá-las e, pior ainda, garantir que seus direitos nunca sejam garantidos”, acrescenta.

Para coibir as violências, a recomendação é de que haja engajamento do poder público e da sociedade civil. 

Aplicativo

Em dezembro de 2019, a Antra lançou o aplicativo Dandarah, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A proposta é facilitar à comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexos) que se informe sobre as diversas formas de violência às quais está sujeita e como pode denunciá-las.

A plataforma foi projetada, inicialmente, para rodar em celulares com sistema Android, já estando disponível para download na Play Store. O nome do aplicativo foi escolhido para homenagear a travesti Dandara Ketlyn, assassinada brutalmente em 2017, no Ceará.

Conforme explica a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas trans possuem uma identidade de gênero diferente do sexo que lhes foi designado no momento do nascimento. A ONU esclarece também que uma pessoa transgênero ou trans pode se identificar como homem, mulher, trans-homem, trans-mulher, como pessoa não-binária ou com outros termos, tais como terceiro gênero, dois-espíritos, travesti, gênero queer ou transpinoy. O organismo internacional ressalta ainda que a identidade de gênero difere da orientação sexual e que, portanto, pessoas trans podem ter qualquer orientação sexual, incluindo heterossexual, homossexual, bissexual e assexual.

Por  Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil 

Ativista que defendia mulheres trans é morta

Por Paloma Vasconcelos

Ativista, que cuidava de alojamento para mulheres trans expulsas de casa, foi esfaqueada; universidade lamentou ‘a dizimação da população trans’

Verônica foi a madrinha da quinta edição da Parada LGBT Alternativa
(Facebook/Reprodução)

A dor de perder uma mãe. É assim que muitos amigos e pessoas próximas de Verônica de Oliveira, 40 anos, explicam a saudade que já sentem da ativista em dezenas de homenagens nas redes sociais.

Mãe Loira“, como era conhecida, Verônica foi assassinada na madrugada da última quinta-feira (12/12), na esquina das avenidas Presidente Vargas e Borges de Medeiros, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, cidade a 291 km da capital Porto Alegre. Ela, que não tinha por hábito mais fazer programas, na noite do crime decidiu ir e acabou morta com uma facada na barriga.

Segundo o delegado titular Gabriel Zanella, do DHPP (Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa), que ouviu testemunhas e amigas da vítima, o agressor ofereceu R$ 50 para que as profissionais de sexo fizessem programa com ele, mas elas recusaram, acarretando uma discussão. Verônica então se aproximou do carro e o agressor desferiu a facada. Ele se apresentou espontaneamente na delegacia no sábado (14/12) e confessou o crime.

Verônica era uma liderança trans na região (Facebook/Reprodução)

Verônica mantinha um alojamento para acolher mulheres trans e pessoas LGBT+ expulsas de casa ou em situação de vulnerabilidade desde 2006. Chamada de Verônica Alojamento, a casa, localizada no Bairro Urlândia, é um dos poucos espaços acolhimento para transexuais do Brasil.

Bruna Gloria, 28 anos, que também trabalha como profissional do sexo, é uma das 10 mulheres trans que atualmente moram na casa de acolhida. Há 4 anos é ali que ela encontrou um lar. Perder Verônica, para Bruna, é perder uma mãe.

“Todas as manhãs quando eu acordava ela estava aqui e ficávamos conversando. A gente sente muita falta. Ela era uma pessoa muito pobre e depois começou a ajudar todo mundo. Ela era um exemplo. A gente sabe o quanto ela vai fazer falta, porque era uma mãe. Como eu vou ficar aqui sem ela? Parece que hoje caiu a minha ficha. Eu não me sinto mais segura de estar aqui. Ela dava muito conselho, ela falava pra gente comprar um carro, comprar nossa casa”, relembra Bruna.

Bruna explica como funcionava a dinâmica da casa com a presença de Verônica. “Aqui no alojamento ela colocava regras: ninguém podia usar drogas, por exemplo. Ela acolhia a gente em todos os momentos. Ela conhece muita gente, então tinha muito respeito de todos”, conta.

“Para as gurias novinhas que queriam ir para a rua [trabalhar como prostituta], ela dizia para irem estudar para conseguir outra oportunidade de trabalho, porque a rua é uma ilusão, a gente corre riscos. Ela pegava no meu pé até quando eu bebia demais, falava pra eu fazer meu pezinho de meia, me puxava para cima”, explica Bruna, emocionada.

Quem também relembra de Verônica é Kamilly Hoffman, 31 anos. Kamilly e Verônica se conheciam há 15 anos, desde que Kamilly foi expulsa de casa e acolhida por Verônica.

“Dividíamos aluguel e apartamento na época. Ela sempre me incentivou a ir atrás das minhas coisas. Ela queria que eu tivesse as minhas coisas, mas nunca me incentivou a trabalhar na rua, porque sempre tem um perigo”, relembra Kamilly, que trabalha como profissional do sexo.

“Morei fora novamente e quando voltei já tinha o dinheiro para ter a minha casa, Verônica sempre me incentivou a isso. Foi quando eu construí a minha casa no terreno da minha mãe, onde eu resido hoje. Eu moro a duas quadras aqui do alojamento, então venho aqui todos os dias. Onde eu tinha que ir, eu ia com ela”, recorda Hoffman.

No começo, conta Kamilly, Verônica enfrentou dificuldades nas ruas, pois as outras meninas trans não aceitavam que ela ficasse naquele ponto. Mas, com carisma, ela conquistou todas e se tornou uma das figuras mais queridas do local.

“Ela foi conquistando o espaço dela com muita humildade e todo mundo passou a respeitar ela. Anos depois ela abriu essa casa de acolhida para mulheres trans de todo o Brasil e LGBT+ que precisavam”, explica Kamilly.

Hoffman conta que estava com Verônica na madrugada em que tudo aconteceu. “Ficamos sentadas e conversando. Até que uma amiga minha me chamou para ir comprar cigarro, por volta das 3h da manhã. Saímos de carro um pouco depois e quando eu passei de carro vi ela conversando com esse rapaz. Ficamos menos de 5 minutos lá no posto e quando eu voltei ela já estava estirada no chão, com a facada”.

Kamilly e as outras meninas ficaram sem saber o que fazer, se socorriam Verônica ou chamavam uma ambulância. Foram pelo menos cinco ligações até o atendimento acontecer. Só depois de meia hora, a ambulância chegou.

“Quando ela chegou no pronto-atendimento, que é mais perto, cerca de 8 minutos do local onde estávamos, ela estava com vida. Lá ela foi atendida por uma equipe de pelo menos 20 pessoas. Ela foi entubada e avisaram a gente que o estado era grave e que seria necessário transferir ela para o Hospital Universitário de Santa Maria”, descreve.

Verônica chegou com vida ao hospital, mas não resistiu ao ferimentos. “Ela não costumava trabalhar na rua, mas naquele dia ela decidiu ir e aconteceu tudo isso para ela”, desabafa Kamilly.

A amiga relembra do trabalho voluntário que a ativista mantinha na comunidade em datas comemorativas. “Eu sempre ia com ela entregar os brinquedos no Natal e no Dia das Crianças. Ela sempre arrecadava brinquedos e material escolar para as crianças, pois moramos em um bairro que é pobre. Quando ela chegava de carro vinha todo mundo gritando ‘a tia Verônica!’”.

Em primeiro de dezembro desse ano, Verônica foi homenageada na Parada LGBT Alternativa da cidade, que é organizada por movimentos sociais e não tem apoio governamental. O Coletivo Voe é o responsável pela realização do evento há 5 anos. O grupo é formado por estudantes, pesquisadores e ativistas da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) que lutam pela defesa da diversidade sexual e de gênero, promovendo espaços de formação sobre gênero, corpo e sexualidades.

Em entrevista à Ponte, Carolina Bonoto, 29 anos, integrante do coletivo, conta que o grupo escolheu coroar Verônica como madrinha da 5ª Parada LGBT Alternativa, que teve como tema “Que bom te ver viva”. O evento aconteceu em 1º de dezembro em agradecimento ao trabalho feito pela ativista.

“Somos um coletivo que ainda é muito centrado na universidade, então ela nos aproximava muito das mulheres trans da cidade”, explica.

Carolina lembra que, na coroação do evento que aconteceu em outubro, Verônica fez um discurso sobre a situação das mulheres trans que trabalham nas ruas da cidade. “Nessa fala, ela chamou a atenção justamente para a falta de segurança pública, de políticas públicas para as mulheres trans, que estão em situação de vulnerabilidade. E o próprio medo de ter assalto e agressão e quando elas chamavam a polícia não resolvia. Então a fala dela foi nesse sentido muito para abrir os olhos para o próprio movimento LGBT de Santa Maria”.

Contra a ‘dizimação da população trans’

A UFSM lançou uma nota de pesar e de repúdio ao assassinato de Verônica de Oliveira. “Verônica era uma referência na militância LGBTQIA+ na cidade de Santa Maria, além de administrar um alojamento para mulheres trans na mesma cidade, oferecendo acolhimento a uma população cujas vidas são marcadas pela resistência diária à transfobia”, diz trecho da nota.

O texto lembra os outros dois assassinatos na cidade, de Carolline Dias e de Nemer da Silva Rodrigues, e pontua que as mortes “revelam a realidade do transfeminicídio, a dizimação da população trans como resultado direto da transfobia”

“Em tempos nos quais o discurso de ódio está autorizado e reproduzido em posicionamentos públicos irresponsáveis em nosso país, faz-se necessário o envolvimento direto das autoridades em todas as iniciativas necessárias à promoção dos direitos humanos, ao respeito à diversidade e ao combate implacável à violência de gênero, em todas as suas formas”, finaliza integrantes do curso de extensão de estudos de gênero em nota.

Delegado descarta transfobia

Em entrevista à Ponte, o delegado Gabriel Zanella afirmou que não acredita que o crime, assim como outros dois assassinatos de mulheres trans cometidos na cidade em 2019, seja motivado por transfobia ou ódio.

Uma das vítimas, morta em setembro, é Carolline Dias, 27 anos, transexual que morava na casa de acolhida de Verônica. Ela foi morta com um tiro nas costas na esquina das avenidas Presidente Vargas e Borges de Medeiros, mesmo local em que a Mãe Loira foi morta.

“O crime aconteceu no contexto de uma discussão cujo objeto de discussão era uma tratativa de programa sexual. O agressor chega no local de automóvel, oferece determinada quantia em dinheiro a Verônica, ela e as demais não aceitaram o valor acertado, se inicia uma discussão acirrada com xingamentos múltiplos entre o agressor e Verônica”, conta.

“Em determinado momento, o agressor vai até o automóvel e retira uma arma branca, uma faca, e não por acaso ele começa a mudar o comportamento, para de xingar e para aquela postura revoltada. Quando ele inicia a saída com o automóvel, ele desfere um golpe de faca no abdômen da vítima. Ela foi socorrida, mas infelizmente veio a falecer”, completa Zanella.

O delegado, que não quis informar a identidade do suspeito, contou que o agressor confessou o crime no último sábado (14/12) e alegou legítima defesa. Imediatamente, a Polícia Civil solicitou a prisão temporária do homem de 28 anos.

“Hoje estamos encaminhando a representação da conversão da prisão temporária para a prisão preventiva. O crime seguirá como homicídio qualificado por motivo fútil. Ele usou a covardia, o elemento surpresa para golpear a vítima. Por enquanto, não vamos divulgar o nome dele”, declara o delegado.

A ativista Carolina Bonoto, do Coletivo Voe, discorda da visão do delegado de descartar a transfobia na morte de Verônica. Para ela, o assassinato de mulheres trans em situação de prostituição deve, sim, ser encarado como transfobia.

“A tecla que a gente bate é na transfobia enquanto questão estrutural, em que a mulher trans é colocada em um papel que expõe ela a essa vulnerabilidade, por uma falta de inserção no mercado de trabalho, uma resistência de pessoas verem as mulheres trans à luz do dia”, argumenta Bonoto.

“Muitas meninas que eu conheço não se sentem confortáveis de ir para o centro durante o dia, porque elas sabem que vão olhar, buzinar, seguir elas quando entram em lojas. Ainda vivemos em uma sociedade que não entende esses corpos como merecedores de estar nesses locais”, continua.

Por conta de tudo isso, a ativista explica que muitas trans encontram dificuldades em ter um emprego no mercado formal, acabam fazendo programa nas ruas e se expõem a uma série de riscos. “Tudo isso é transfobia, elas não terem acesso a outros empregos, a outras formas de rendas”, completa.

Carolina afirma que o Coletivo Voe já tentou realizar diversos eventos para conscientizar os delegados e delegadas de Santa Maria sobre o uso da palavra transfobia. “Eles ainda têm resistência para usar o termo, é como se a pessoa precisasse gritar enquanto atira que odeia pessoas trans para que isso seja transfobia”, critica.

*Esta reportagem foi publicada originalmente pela Ponte.

Criminalização da homofobia pode ser confirmada hoje no Supremo

Por Felipe Pontes

(José Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e transfobia. A Corte já formou maioria de seis votos a favor da medida, em sessão plenária em maio, e o entendimento pode se tornar efetivo caso a análise vá até o fim nesta quinta-feira.

O julgamento começou em fevereiro, quando os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello, votaram a favor da criminalização. O assunto voltou a plenário em 23 de maio, quando Rosa Weber e Luiz Fux também votaram favoravelmente à medida.

Em geral, todos os ministros que votaram até o momento concordaram que há excessiva demora na análise do tema pelo Congresso, que é obrigado pela Constituição a deliberar sobre punições a comportamentos discriminatórios, entendeu a maioria.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A existência de projetos de lei não afasta a mora inconstitucional, que somente se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo”, disse Rosa Weber, em maio.

O caso é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser entendida como grupo análogo ao de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em maio, por maioria, os ministros do Supremo decidiram levar adiante o julgamento mesmo após a aprovação no mês passado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de um projeto de lei que tipifica condutas preconceituosas contra pessoas LGBT.

Transexual é morta a pauladas na zona sul

Larissa Rodrigues da Silva tinha 21 anos (Facebook/Reprodução)

Uma transexual de 21 anos foi morta a pauladas na noite de sábado (4), na Alameda dos Tacaúnas, no bairro da Saúde, em São Paulo. Uma testemunha contou à polícia que estava com Larissa Rodrigues da Silva quando um homem não identificado em um carro quase as atropelou.

Posteriormente, o autor retornou com o veículo, desembarcou com um pedaço de madeira e golpeou Larissa.



De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de agressão e, ao chegar no local, encontrou a vítima caída com ferimentos na cabeça.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – foi acionado e levou Larissa ao Pronto Socorro Saboya, onde ela morreu. O caso foi registrado como homicídio. O agressor fugiu. Sua identidade ainda é desconhecida.

O caso foi registrado pelo 27º Distrito Policial.

Criminalizar homofobia: 4 ministros votaram a favor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (21) a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. 

Com o voto do ministro, a Corte tem quatro votos para declarar a omissão do Congresso em aprovar a matéria e que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Parlamento. O prazo para que a Câmara dos Deputados ou o Senado aprovem a medida ainda não foi definido. 

Após o voto de Barroso, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (27). 

Desde a semana passada, o caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lesbicas e Transgêneros (ABGLT). 

Demandas sociais

Barroso afirmou em seu voto que o Brasil é o país que mais registra casos de violência contra homossexuais no mundo. Para o ministro, em casos excepcionais, o Judiciário tem o dever de atuar para satisfazer demandas sociais que não são atendidas pelo Congresso.  

“A comunidade LGBT é, no Brasil, claramente, um grupo vulnerável, vítima de preconceito e de discriminações e de violências. Nesse cenário, o papel do Estado e do Direito há de ser de intervir na defesa dos direitos fundamentais dessas minorias.”, afirmou. 

O voto atende ao pedido feito pelo PPS e da ABGLT. As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Além de Barroso, Celso de Mello, Edson Fachin e Alexandre de Moraes também votaram a favor da criminalização pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da inércia do Congresso. 

Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

Fachin vota para enquadrar homofobia como crime de racismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) pelo reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei para criminalizar a homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). 

Sessão é transmitida ao vivo. Acompanhe:

https://www.youtube.com/watch?v=mJJLgAUXqIE

Ministros do STF votam nesta quinta criminalização da homofobia

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária para o julgamento de processos sobre criminalização da homofobia (Rosinei Coutinho/STF/Via Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sessão será retomada às 14h, para a tomada de votos dos ministros.

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. 

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Sessão

A sessão de hoje (13) foi dedicada somente às sustentações orais das partes contrária e a favor do tema. O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo o advogado, existe uma omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões contra homossexuais.

Para o representante do partido, a Constituição exige a criminalização de todas as formas de racismo ou de discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais. “Creio que seja inconteste que a homofobia e a transfobia se enquadram nos direitos à livre orientação sexual e livre identidade de gênero”, disse.

Em seguida, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

No entendimento de Mendonça, os atos considerados como homofobia podem ser enquadrados em outras condutas criminais já previstas no Código Penal. Essa foi a primeira sustentação do ministro no STF após sua nomeação. “Todo e qualquer cidadão, indistintamente, merece a devida proteção na forma da lei”, afirmou André Mendonça.

O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminalização da homofobia pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT que começam a tramitar no Congresso são barrados por parlamentares ligados à bancada evangélica.

“Fala-se muito em ativismo judicial, mas pouco, ou quase nada, fala-se sobre a inoperância do Poder Legislativo de cumprir as ordens constitucionais, especialmente quando elas falam em minoria LGBT”, argumentou.

Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

“Ninguém está sustentando abuso, ninguém está sustentando que uma religião tenha o direito de menosprezar individualmente qualquer homossexual ou qualquer transexual. No entanto, o que nós não queremos é correr o risco de ser punidos por um fato social, representado por textos bíblicos”, afirmou.

Durante as manifestações, o vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, entendeu que a homofobia é um processo de desumanização do outro e pode ser enquadrada como uma forma de racismo.

“Esse tribunal nunca se acovardou, nem se acovarda agora. Esse tribunal tem a grandeza de olhar os pequenos. Esse tribunal tem a coragem e ousadia de afirmar que há direito a vida de todos e todos merecem igual proteção da lei”, disse o procurador.

STF decide esta semana se homofobia será criminalizada

Por André Richter

(José Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

“O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista”, argumenta o partido.

Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia. 

Homem que arrancou coração de travesti é denunciado à Justiça

Caio Santos de Oliveira vai responder por homicídio qualificado, que aumenta a pena (Reprodução)

O promotor de Justiça Luís Felipe Delamain Buratto denunciou Caio Santos de Oliveira por ter matado uma travesti conhecida como Kelly, em Campinas, no interior de São Paulo, no último dia 21. Buratto destaca que o crime foi cometido por motivo torpe e com emprego de meio cruel.

Na denúncia, o promotor relata que em audiência de custódia foi apurado que Oliveira não aceita e repudia pessoas que possuem orientação sexual diversa da sua, sejam transexuais ou homossexuais, e que resolveu assassinar alguém que possuísse tais características.

O denunciado estava no mesmo bar que Kelly na noite do crime e aguardou que todos os clientes fossem embora para atacá-la. A vítima foi morta por cortes de uma garrafa de vidro e com golpes de faca na cabeça e no pescoço.

“Ao atingir o resultado pretendido (…), o increpado, que trabalhou como açougueiro, de maneira desumana e brutal, abriu o peito da vítima e retirou parte de seu pulmão e o coração, com escopo de levar o órgão para sua casa”, diz o promotor em trecho da denúncia. Após o crime brutal, ele roubou R$ 250 que estavam no caixa do estabelecimento, além de carregadores de celular, uma máquina fotográfica, um tablet, uma máquina de cortar cabelo e outros itens.

Oliveira foi denunciado por homicídio por motivo torpe, emprego de meio cruel, com o agravante penal de subtrair parte do cadáver e também por furto.

*com informações do MPSP

Protestos organizados pela internet reúnem milhares no Brasil e no exterior

Largo da Batata, em São Paulo (Don Imagens/Twitter Jornalistas Livres/Reprodução)

Milhares de pessoas se reuniram em ato realizado na tarde deste sábado (29), no Largo da Batata, em São Paulo. O movimento “ele não” foi organizado pela internet.

Além de São Paulo, a manifestação ocorreu em várias cidades brasileiras e também no exterior.

Em Brasília, pelo menos 30 mil pessoas – de acordo com as organizadoras – participaram do ato convocado pelo coletivo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”. Na última atualização da Polícia Militar (PM), a mobilização tinha 5 mil pessoas. O protesto foi pacífico. 

Brasília, durante a manifestação (Antonio Cruz/Agência Brasil)


*Com informações da Agência Brasil