Acusados são absolvidos de chacina em Osasco e Barueri

Ex-PM e ex-GCM eram acusados por 17 mortes

Os sete integrantes do júri popular absolveram hoje (26) o ex-policial militar Victor Cristilder dos Santos e o guarda civil Sérgio Manhanhã da acusação de participar, em 13 de agosto de 2015, da chacina de Osasco e Barueri, em que 17 pessoas foram assassinadas. Um mandado de soltura já foi emitido pela juíza Élia Kinosita Bulman.

O julgamento, que começou na segunda-feira (22), terminou hoje (26), por volta das 15h20, depois que o Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidiu pela absolvição dos réus.

Esta foi a segunda vez que os dois réus foram julgados pela chacina. No primeiro julgamento, eles foram condenados, recorreram da decisão e solicitaram novo júri.O pedido foi atendido, mas a prisão de ambos foi mantida. Agora, com a absolvição, os dois serão soltos.

Ontem (25), os dois réus foram interrogados individualmente. Logo depois, foram realizados os debates: a acusação, formada pelo Ministério Público e a Defensoria Pública, e o advogado de defesa tiveram prazo de duas horas e meia para apresentar suas argumentações.

Na manhã de hoje, em réplica, os representantes do Ministério Público e da Defensoria falaram por mais duas horas, e o advogado de defesa teve duas horas para a tréplica. Só então o Conselho de Sentença se reuniu para dar o veredito.

A decisão dos sete jurados pela absolvição dos dois acusados de participar da chacina não pode mais ser revista, informou o promotor Marcelo Oliveira, responsável pela acusação. Em entrevista a jornalistas, após o julgamento, o promotor disse que não cabe recurso à decisão. “Não cabe recurso. O ordenamento jurídico nosso não permite esse tipo de apelação por uma segunda vez. Está acabado, terminou”, disse ele, lamentando o resultado.

Acusação

(Reprodução)

O Ministério Público sustentou que as 17 mortes foram uma vingança pelo assassinato de um policial militar e de um guarda civil, dias antes. De acordo com a acusação, os agentes de segurança se reuniram e decidiram fazer uma chacina para vingar as mortes.

Para a acusação, por meio de mensagens no celular, Cristilder combinou com Manhanhã o início do horário da chacina, dirigiu um dos carros usados na chacina e disparou contra as vítimas.

Histórico

No primeiro julgamento, ocorrido em setembro de 2017, Manhanhã e mais dois ex-policiais militares, Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, foram condenados pelo crime.

Eleutério foi condenado à pena de 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão. A sentença de Henklain foi de 247 anos, 7 meses e 10 dias e de Sérgio Manhanhã , de 100 anos e 10 meses. Segundo a acusação, Manhanhã agiu para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreram. Ele foi denunciado por 11 mortes.

Já Cristilder foi julgado à parte, em março de 2018. Ele foi acusado por oito mortes e também por tentativa de homicídio. O tribunal do júri,naquela ocasião, condenou o ex-policial a 119 anos, 4 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil 

PM que matou jovem por causa de cone vai a júri popular

Por Arthur Stabile

Brian morreu com o único disparo, que o acertou no pescoço
(Arquivo Pessoal/via Ponte Jornalismo)

A Justiça de São Paulo marcou para o dia 22 de maio de 2020 o júri popular que analisará o assassinato do jovem Brian Cristian Bueno da Silva, então com 22 anos, morto no dia 8 de junho de 2016. O policial militar Luís Paulo Izidoro responde pelo crime, ocorrido durante uma abordagem realizada porque Brian derrubou um cone de trânsito em Ourinhos, no interior de São Paulo.

Há um conflito de versões: o PM alega que sua arma disparou por conta própria, sem intenção, enquanto Brian fez um movimento brusco. Os amigos do jovem garantem que o policial estava “exaltado”, o agarrou pela camisa e o chacoalhou antes de ouvirem o disparo. 

A juíza Raquel Grellet Pereita Bernardi considerou que há elementos suficientes para o julgamento do PM por homicídio, que contará com cinco testemunhas de acusação, uma em comum e quatro de defesa.

Brian morreu com um tiro no pescoço, assassinato registrado em vídeo obtido pela Ponte.

Vídeo mostra momento do crime

Ele voltava de uma festa na qual tinha ido com amigos e se dirigiam sentido São José do Rio Pardo, cidade vizinha, distante 257 quilômetros da capital paulista. O jovem ocupava o banco do passageiro do carro, ao lado do motorista. Na avenida Jacinto Ferreira de Sá, Brian teria colocado a mão para fora do veículo e derrubado um cone de sinalização. Foi quando a PM os abordou.

Os amigos de Brian contam que Izidoro chegou alterado ao falar com Brian, na porta do passageiro, ordenando que o jovem saísse do carro. A versão é de que não havia como pois o policial bloqueava a abertura da porta com o corpo. Quando Brian tentou tirar o cinto, os ocupantes do carro contam que ouviram o disparo letal. 



Izidoro alega que apontava a arma para o chão durante a abordagem e de ter pedido que os rapazes saíssem do carro, não sendo atendido. Quando chegou mais perto, Brian teria feito um movimento brusco que fez o PM recuar. Com esse momento, segundo o policial, sua pistola Taurus calibre .40 teria disparado sozinha. O PM alega que nem estava com o dedo no gatilho.

A denúncia do MP (Ministério Público) vai de encontro com a versão dos amigos da vítima. “Luís Paulo [Izidoro] agiu por motivo fútil, uma vez que matou a vítima em razão da mesma ter mexido em um cone de sinalização. Da mesma forma, Luís Paulo agiu mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois Brian não teve tempo de ter qualquer reação à abordagem policial”, sustenta o promotor Silvio da Silva Brandini, responsável por acusar o PM por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima). 

Por outro lado, a defesa do PM entrou com recurso buscando a absolvição sumária. A tese é exatamente a de que a arma disparou sozinha, citando casos em que pistolas da marca Taurus atiraram espontaneamente, sem movimentos intencionais. “Já recorremos da decisão, entramos com embargos de declaração. Vamos recorrer até Brasília se for necessário. A morte aconteceu por defeito na arma, não foi por dolo ou culpa. A arma contém defeito mesmo”, explicou a advogada Sandra Kamimura, em entrevista à Ponte, na época em que entrou com o recurso.

A advogada buscava o adiamento do juri, o que os desembargadores José Raul Gavião de Almeida, Marco Antônio Marques da Silva e Cassiano Ricardo Zorzi Rocha negaram.

*Reportagem publicada originalmente neste link: https://ponte.org/pm-que-matou-jovem-por-causa-de-um-cone-sera-julgado-em-maio-de-2020/

PM vai a júri popular por matar adolescente de 14 anos

Por Camila Boehm

Luan tinha 14 anos e foi atingido ao sair de casa com um amigo para comprar bolacha (Facebook/Reprodução)

O policial militar Alécio José de Souza será submetido a julgamento perante um júri popular pelo homicídio qualificado do adolescente Luan Gabriel Nogueira de Souza, de 14 anos, assassinado em 5 de novembro de 2017, no Parque João Ramalho, periferia do município de Santo André (SP), onde morava com a família.

O julgamento será agendado e ainda cabe recurso da defesa ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O pedido de julgamento, feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), foi aceito pelo juiz Bruno Luis Costa Buran, da Vara do Júri do Fórum de Santo André, na Grande São Paulo, que entendeu existirem indícios e provas para que o réu seja submetido a julgamento no Tribunal do Júri por homicídio qualificado.

Em maio do ano passado, o cabo Alécio foi indiciado por homicídio culposo – quando não há intenção de matar – pela Polícia Civil. O MP-SP, no entanto, denunciou o policial à Justiça em agosto passado por homicídio qualificado, quando há a intenção de matar, e agravantes.

“Alécio assumiu o risco da produção do resultado morte, ao atirar sem alvo definido, contra um grupo de pessoas, sem aguardar a chegada do reforço policial para realizar abordagem”, argumentou o MP sobre uma das agravantes. A outra agravante diz respeito à “dificuldade de defesa da vítima, atingida pelas costas, com tiro na região da nuca”.

O policial chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2018, por ordem da Vara do Júri de Santo André, mas foi solto em outubro do ano passado, após um pedido de habeas corpus da defesa, acatado pela 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora ele aguardará o julgamento em liberdade.

“O acusado confessou na delegacia e na Justiça que efetuou os disparos, mas diz que agiu em legitima defesa. No entanto, os laudos técnicos do Instituto de Criminalística, as testemunhas ouvidas na delegacia e na Vara do Júri e as investigações da Polícia Civil demonstraram que não houve nenhum confronto no local, e que Luan e os demais jovens não estavam armados”, disse o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), que acompanha o caso desde o início.

“De fato, as provas e testemunhas atestaram que foi uma execução praticada por quem deveria proteger e não matar”, acrescentou o advogado.

Na decisão, o juiz concluiu que “a prova até então existente nos autos desautoriza a absolvição sumária do acusado, cabendo ao Conselho de Sentença [júri popular] a análise da credibilidade dos depoimentos prestados, já que nessa fase, inaplicável o princípio in dubio pro reo [expressa o princípio jurídico da presunção da inocência]”.

Agência Brasil solicitou posicionamento da Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar de São Paulo, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.