Mourão assina decreto para convocar militares para o INSS

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)


O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.

“Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.

Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. “Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso”, acrescenta a nota.

Militares da reserva

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. 

A medida foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. A expectativa é que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Nesta quinta pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares. Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.

Custo

De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, no caso do INSS, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril. 

O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.

Por  Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Rússia vai manter militares na Venezuela pelo tempo necessário

Militares desembarcaram no Aeroporto Simón Bolívar, na Venezuela, no último sábado (23) (Reprodução)

O governo da Rússia anunciou que manterá militares na Venezuela por tempo indeterminado. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, MariaZakharova, disse que a manutenção dos oficiais no país está sustentada em acordos bilaterais. A Rússia apoia o governo de Nicolás Maduro.

“Quanto tempo? Enquanto eles precisam, e enquanto o governo venezuelano precisa eles. Tudo está sendo feito com base em acordos bilaterais “, disse. “Existem estruturas jurídicas internacionais e bilaterais para isso.”

No começo desta semana, o Ministério das Relações Exteriores reiterou que o envio de militares russos para a Venezuela segue restrita conformidade com a Constituição do país e o acordo intergovernamental bilateral sobre cooperação técnica militar assinado em maio de 2001.

Reproduzindo informações da imprensa, a agência oficial da Rússia informou a chegada dos aviões An-124 e Il-62 ao Aeroporto de Caracas em 23 de março, transportando militares russos e 35 toneladas de carga a bordo.

*Com informações da Tass, agência oficial da Rússia.

Ceará convocará militares da reserva para reforçar segurança

O sistema de transporte público de Fortaleza e da região metropolitana opera abaixo do normal nesta segunda-feira (7), segundo informou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Foto:José Cruz/Agência Brasil).

O governo do Ceará planeja convocar até 1,2 mil policiais e bombeiros militares da reserva para reforçar o patrulhamento nas ruas e, assim, enfrentar a onda de ataques criminosos no estado, que chegou hoje (14) ao 13º dia.

A convocação dos militares da reserva é parte das medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas, ontem (13), pelo governador Camilo Santana.

Além da convocação emergencial de militares reformados nos últimos cinco anos, aprovados nos exames de saúde e físicos, as novas leis de enfrentamento à violência e ao crime organizado permitem que o governo estadual amplie de 48 horas para 84 horas a quantidade máxima de horas extras que policiais, bombeiros e agentes penitenciários são autorizados a fazer mensalmente.

As medidas, já em vigor, também possibilitam ao Poder Executivo cearense assinar convênios com a União e com outras unidades da federação para a cessão de policiais; estabelece regras de restrição ao uso do entorno dos presídios para prevenir fugas e garantir mais segurança, e autoriza o governo a pagar por informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos.

Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, 358 suspeitos de participar dos ataques a prédios públicos, ônibus e obras de infraestrutura foram presos ou apreendidos até esta manhã. Desde o começo dos ataques, no último dia 2, as forças de segurança pública também vêm apreendendo armas e explosivos. Só na tarde do último sábado (12), cerca de cinco toneladas de explosivos foram encontradas em um depósito clandestino.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também confirmou, hoje (14), que enviará mais policiais rodoviários para o estado a fim de reforçar as ações da superintendência cearense. A quantidade de agentes e a data que eles chegarão ainda estão sendo definidas, segundo a assessoria do órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Será o segundo grupo de policiais rodoviários federais deslocado para se somar ao efetivo local.

Haddad se diz aberto ao diálogo com militares

Daniel Mello/Agência Brasil

Em reunião hoje (10), em São Paulo, com o PSB, o candidato do PT à Presidência da República neste segundo turno, Fernando Haddad, destacou que o apoio da legenda ao seu nome é uma demonstração de união em favor do país e defendeu reformas da Previdência nos estados e municípios. Haddad também confirmou que esteve com o comandante do Exército, general Villas Bôas: “Foi uma boa conversa”.

“Vamos defender os direitos sociais, os direitos trabalhistas e as liberdades democráticas – o campo progressista unido pelo Brasil”, destacou o candidato.

Ao ser questionado sobre o diálogo com as Forças Armadas, Haddad disse que não usa emissários, pois ele próprio e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), buscam o diálogo. Na conversa com o general Villas Bôas, o candidato afirmou ter “apreço” às Forças Armadas. “Não vamos ter um Brasil forte, sem defender os direitos do povo”, afirmou. “Ele [general Villas Bôas] compreendeu. “

Alianças

Pela manhã, Haddad se reuniu com os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e da Paraíba, Ricardo Coutinho – ambos do PSB. Também participou do encontro o governador eleito pelo PSB na Paraíba, João Azevedo. Assim como o PSB, declararam apoio à candidatura do PT o PSOL e, informalmente, o PDT. Participaram do encontro, os governadores do Piauí, Wellington Dias, e Rui Costa, ambos do PT.

Haddad disse estar disposto a conversar com o candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, derrotado no primeiro turno. “Estamos dispostos a um acordo programático em defesa de direitos sociais e democracia.”

Nas redes sociais, o candidato usou o humor para defender os debates com o adversário Jair Bolsonaro (PSL). “Estou disposto a ir até uma enfermaria se for preciso para debater o Brasil. Ninguém pode ser eleito sem apresentar as suas propostas ao povo.”

Previdência

O candidato do PT defendeu hoje a reforma dos regimes de previdência estaduais e municipais. Segundo ele, a medida é necessária para melhorar as contas públicas. “Os regimes próprios de previdência vão ter que ser revistos em função das condições em que estados e municípios se encontram, sobretudo, em relação a privilégios. Pretendemos cortar todos os privilégios que promovem um custo para o Orçamento Público muito elevado.”

Segundo Haddad, um dos focos será manter os benefícios dentro do teto constitucional, cortando auxílios que elevam os valores além do limite legal. “Todos os auxílios que extrapolam o teto vão ter que ser cortados. O teto constitucional vai ter que ser respeitado”, enfatizou o candidato.

Haddad disse que as alterações serão discutidas com os governadores, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. “Esses estados estão atrasando os salários em virtude de falta de providência”. Haddad enfatizou, no entanto, que as alterações no sistema de aposentadorias serão negociadas com os trabalhadores afetados. “Sei que nós vamos precisar sentar com esses governadores e servidores para rever o quadro de aposentadorias”, acrescentou.

*Colaborou Carolina Gonçalves, de Brasília.

Segurança nas eleições terá reforço de 28 mil militares

(Arquivo)

O Ministério da Defesa confirmou que até o momento o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de militares das Forças Armadas para assegurar a Garantia da Votação e Apuração (GVA) e o apoio logístico em 598 localidades de 13 estados. Mais de 28 mil militares devem atuar nas eleições 2018.

Para as atividades relativas à votação e apuração serão atendidos os seguintes estados: Acre, 11 localidades; Maranhão, 72; Piauí, 122; Rio de Janeiro, 69; Amazonas, 26; Mato Grosso, 19; Mato Grosso do Sul, 4; Pará, 60; Rio Grande do Norte, 97; Tocantins, 12 e Ceará, 5.

O auxílio das Forças Armadas no apoio logístico é feito para o transporte de pessoal da Justiça Eleitoral e de urnas. Os militares desempenham essa tarefa acompanhados de pessoal da Justiça Eleitoral.

No total, ocorrerá em 101 localidades de cinco estados. No Acre, serão atendidas 41 localidades; no Amazonas, 25; no Amapá, 5; em Mato Grosso do Sul, 4 e em Roraima, 26.

Pedidos

As solicitações de apoio das Forças Armadas, quer seja para Garantia da Votação e Apuração (GVA) ou no transporte de pessoal e urnas, são formuladas pelos Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE.

A GVA é uma atividade militar semelhante às missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, a GVA é utilizada especificamente para manter a normalidade da segurança pública nos locais de votação e apuração, durante o pleito eleitoral, nas localidades onde o TSE requisitar.

Após a análise e deliberação do TSE, as demandas são repassadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.