Motorista da 99 é preso após polícia achar drogas com passageira

José Adriano de Souza Lima, motorista da 99 (Arquivo pessoal/via Ponte)

O desespero e a indignação de se deparar com a prisão de seu padrasto fez a contadora de 23 anos Lorena Zampolli ir às redes sociais nesta terça-feira (20/7) pedir ajuda para que alguém escute a dor da família. O padraso, que ela chma de pai, é José Adriano de Souza Lima, tem 45 anos e está preso há mais de um mês. A prisão ocorreu durante seu trabalho como motorista do aplicativo 99 quando levava passageira Tairiny Cristini Duarte Custódio, de 26 anos, a Minas Gerais – ela transportava drogas em uma mochila. 

Além de padastro de Lorena, José é casado e pai de uma filha de 14 anos e trabalha como motorista de aplicativo desde 2019, após perder o emprego com carteira assinada como motorista de caminhão em abril daquele ano. “Meu pai é um chefe de família, trabalhava de domingo a domingo, minha mãe é hipertensa e passa mal com a pressão dela quase todos os dias. Emocionalmente estamos todos muito abalados, materialmente estamos tendo inúmeros prejuízos financeiros, muitos amigos e familiares que conhecem ele se solidarizaram, nos oferecendo doações para gastos com a advogada. Sem contar toda a humilhação pela qual ele está passando, sendo tratado como bandido que ele não é dentro de um presídio”, conta Lorena em entrevista à Ponte

O caso aconteceu em 18 de junho deste ano, quando José buscou a passageira no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, para levá-la à cidade de São Tiago, em Minas Gerais. José tinha o costume de pegar viagens mais longas por serem melhor remuneradas. A passageira informou ao motorista durante a viagem que iria à cidade mineira fazer um programa sexual e ao entrar no carro estava com uma mochila e uma bolsa. 

De acordo com o boletim de ocorrência, assinado pelo delegado Paulo Felipe Gonzalez Saback da delegacia de Polícia Civil de plantão de Juiz de Fora, durante a viagem por volta das 15h da tarde José foi parado em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal, no encontro da rodovia BR-040 com a MG-267. Imediatamente o motorista estacionou o carro, que foi fiscalizado pelo policial Fabricio Alberto Ribeiro. No banco de trás, a passageira estava ao lado de uma bolsa que guardava roupas femininas, 329 pinos e 202 frascos de cocaína e 267 “buchas” de substância semelhante a maconha. 

Com Tairiny foi encontrado também R$ 460,00 em espécie, e com José foram encontrados R$ 95,00.  Questionada durante a abordagem, a passageira apontou José como o dono das drogas.

Em seu depoimento na delegacia José reafirmou o que havia dito ao policial durante a abordagem que dirigia o carro em uma viagem do aplicativo 99, que não sabia da presença das substâncias e que a corrida ainda não tinha sido finalizada no aplicativo. Ele alegou ainda que nunca havia aceitado uma viagem para Minas Gerais, mas que ia recorrentemente a Angra dos Reis e Cabo Frio. Tairiny permaneceu em silêncio durante o seu depoimento.

Lorena Zampolli junto com José Adriano, que considera um pai | Foto: Arquivo pessoal

Com isso, o delegado decretou a prisão em flagrante por conta da quantidade de drogas encontrada no veículo e indiciou ambos pelos crimes de tráfico de drogas interestadual, com pena de cinco anos de reclusão e associação para o tráfico de drogas com pena de três a dez anos, e pagamento de 700 a 1.200 dias-multa, previstos respectivamente nos códigos 33 e 35 da Lei de Drogas de 2006.

Um dia após a prisão em flagrante houve uma audiência de custódia, na qual José Adriano afirmou novamente que não tinha conhecimento da propriedade das drogas. José foi encaminhado ao presídio de Matias Barbosa, localizado no centro da cidade de Juiz de Fora, onde passou 15 dias para realizar a triagem da Covid-19, segundo a advogada criminalista Carla de Oliveira Bejani. “Após esse período, ele veio para a penitenciária Ariosvaldo Campos Pires em Juiz de Fora. No presídio de Matias Barbosa, passou por audiência de custódia através de videoconferência”, conta a defensora. 

Durante a audiência, o motorista explicou à juíza plantonista Ivone Campos Guilarducci Cerqueira que não sabia realmente o que a passageira carregava, por isso prosseguiu com a corrida. Após a audiência a juíza decretou a prisão preventiva de ambos.

A advogada entrou com um pedido de liberdade provisória na própria audiência e com um pedido de revogação da prisão preventiva no dia 21 de junho: o primeiro foi negado pela juíza de plantão e o segundo foi também negado pelo juiz Edir Guerson de Medeiros em 6 de julho.

Em sua decisão, o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que a liberdade aos presos em flagrante por delitos desta natureza “coloca em risco a própria objetividade jurídica que o legislador quis tutelar na norma de proibição, gerando não apenas a intranquilidade pública, mas também o sentimento de impunidade”.  No dia 29 de junho a promotora Nicole Frossard de Filippo do Ministério Público do estado de Minas Gerais (MP-MG) se manifestou pela manutenção da prisão de José Adriano.

Depois dessa decisão a advogada entrou com outro pedido de habeas corpus em Belo Horizonte no dia 12 de julho, que foi liminarmente indeferido sem análise o mérito. “Estou aguardando a decisão final do pedido de habeas corpusem Belo Horizonte, se o mesmo vier negado, entrarei com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Era comum ele fazer corridas a longa distância, era até de sua preferência pela comissão que lhe era repassada pelo aplicativo”, explica a advogada. 

Segundo a criminalista, já foi pedido ao juiz da 2º Vara Criminal a expedição de ofício para a 99 repassar as informações de trabalho de José Adriano, mas a empresa ainda não se manifestou. “Ele não tinha como ter conhecimento do que a passageira estava portando ou transportando em suas bolsas, fez a corrida pela plataforma de serviço, possui diversas corridas de longa distância pela plataforma, nunca foi preso anteriormente, é primário e tem bons antecedentes.”, alega Carla. 

Diante das negativas da Justiça em considerar José Adriano inocente até que se prove o contrário, Lorena conta não ter palavras para descrever a situação. “Eu jamais imaginei que um dia eu passaria por isso, sempre soube como é o país que a gente vive, sabia que a Justiça é precária e muitas vezes injusta, mas não imaginava que era tão desumana dessa forma. Nada nesse mundo vai reparar o dano e trauma que o meu pai está passando, eu só quero que a justiça seja feita e ele inocentado.” 

A jovem também conta que quando soube do momento da prisão de seu pai sua mãe estava em casa cozinhando doces para vender enquanto ela estava trabalhando em home office também em casa. “Nós só soubemos no final da tarde, porque a advogada dele entrou em contato com o meu tio, que foi o número que ele conseguiu lembrar já que o celular estava apreendido”, diz.

Para ela a Justiça do Brasil é lenta e precária. “Chega a ser revoltante presenciar tudo o que está acontecendo, infelizmente meu pai não é o primeiro e nem será o último inocente a ser preso, mas o que eu e a minha família puder fazer pra tirar ele de lá, nós faremos. Estamos divulgando o caso porque ele já está preso há um mês, e não podemos ficar olhando apenas a Justiça andar sem fazer nada”, desabafa. Lorena afirma que o carro comprado por ela ainda está apreendido em um pátio, “se deteriorando a cada dia”.

Em rede social, a jovem ainda alegou que a 99 não prestou qualquer apoio jurídico a família e não está colaborando com as investigações. A mãe de José Adriano, Maria José, de 67 anos, chegou a ir na sede da 99 há cerca de duas semanas, mas de nada adiantou. “Só liberam o extrato de corridas do meu pai mediante ofício judicial e o juiz até o momento não expediu o ofício, não liberaram nem mesmo para a minha avó que foi lá na sede da 99, dizem que tem uma equipe tratando disso mas eles nunca entraram em contato conosco ou com a advogada do meu pai, nem mesmo pediram o número do processo. Estou vivendo um filme de terror, e agora resolvi expor pra chegar no maior número de pessoas”, afirma Lorena. “Nem mesmo perícia fizeram no celular dele”, diz.

Procurado, o advogado de Tairiny, Ulisses Sanches da Gama disse que em sede policial a passageira se reservou ao direito de permanecer em silêncio, mas que em audiência de custódia “ela confessou ser a real possuidora das drogas”. Segundo ele Tairiny “foi coagida por traficantes cariocas a realizar o transporte sob pena de ter sua vida e de um parente ceifadas por causa de dívidas”, disse em uma nota enviada à reportagem.

Sobre a defesa de Tairiny, o advogado diz que foi impetrado um pedido de habeas corpus. “Estamos aguardando o Tribunal se manifestar, em relação ao mérito, comprovando-se cabalmente a  coação física irresistível, o que configura hipótese jurídico-penal de atipicidade por ausência de conduta, pleiteamos a absolvição”. Tairiny também está presa preventivamente.

A advogada de José Adriano contesta a afirmação e diz que o defensor da passageira está mentindo: “em momento algum a Tairiny falou sobre os fatos durante a audiência, ela permaneceu em silêncio”. Como a audiência é virtual, nenhum dos advogados tem o registro para disponibilizar à reportagem no momento. Apesar disso, a Ponte teve acesso à decisão da juíza após a audiência de custódia, onde não é feita qualquer menção á suposta confissão de Tairiny. A última decisão judicial do magistrado Edir Guerson de Medeiros também não aponta em nenhum momento que Tairiny teria confessado ser a dona das substâncias ilícitas. 

Na visão da advogada criminalista Thayná Yaredy, que analisou o processo a pedido da Ponte, a Justiça não reconhecer que José Adriano estava trabalhando em atividade comercial configura uma restrição ao seu direito de defesa. “Uma outra questão é a falta de celeridade no processo e o tempo razoável para requerer as diligências necessárias, porque o próprio Ministério Público poderia ter requerido o oficiamento de informações à empresa 99 para fazer com que essa pessoa que está presa injustamente provasse que estava trabalhando, que estava no meio de uma corrida, talvez não precisaria nem da quebra do sigilo telefônico”. 

Uma outra questão, segundo ela, é que a prisão preventiva precisa ser decretada quando a pessoa oferece algum tipo de prejuízo ou algum tipo de perigo à investigação. “Fato que é evidente que não faz parte do contexto desse processo, visto que o José não teria condições de dificultar a investigação em relação ao crime”, aponta.

Outro lado

Ponte questionou a 99 sobre as acusações feitas por Lorena e pela defesa de José Adriano de que a empresa não está colaborando com as investigações, e foi respondida apenas com uma nota dizendo que “a 99 lamenta profundamente o ocorrido com o motorista parceiro José Adriano de Souza Lima. Assim que tomamos conhecimento, imediatamente mobilizamos uma equipe responsável por compartilhar as informações necessárias. Porém, pela legislação vigente, o envio de dados de usuários depende de prévia autorização das autoridades. Entramos proativamente em contato com a polícia e aguardamos essa etapa para seguir colaborando. Continuamos a postos para apoiar as investigações no que for necessário para que o caso seja esclarecido o mais breve possível.”

Questionado, o Ministério Público de Minas Gerais não afirmou por que a promotora é favorável à prisão de José Adriano apesar de ele ser réu primário e possuir bons antecedentes e nem se em algum momento o MPMG solicitou mais informações à empresa 99 e se ainda pretende solicitar. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também não respondeu às questões solicitadas. 

A reportagem questionou a Polícia Civil sobre quais são os indícios de que José Adriano é perigoso para ter sua liberdade restringida e se no momento da prisão o delegado Paulo Felipe Gonzalez Saback conferiu o aplicativo do celular de José Adriano. As questões não foram respondidas. A policia afirmou apenas que “realizou a apuração e coletou todos os elementos na investigação que resultaram no indiciamento do suspeito pela prática de tráfico ilícito de drogas. O Inquérito Policial foi relatado e remetido à Justiça”, disse em nota.

Por Beatriz Drague Ramos, da Ponte

Motoristas e cobradores começam a ser vacinados hoje

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

Os motoristas e cobradores do transporte coletivo de São Paulo começam, hoje (18), a ser vacinados contra a covid-19. São esperados cerca de 47.700 profissionais deste grupo. Para receber a dose, a Prefeitura da Capital informa que é preciso apresentar um documento de identificação (preferencialmente CPF), além de um documento comprovante de vínculo empregatício, como crachá ou holerite.

Nesta terça-feira, os oito mega postos estarão aplicando a primeira dose da vacina (Pfizer e AstraZeneca), assim como as 468 UBSs, que também vão aplicar a primeira e a segunda doses, em todos os grupos descritos no Instrutivo nº 21 da campanha de imunização.

A SMS recomenda que a ida aos locais de vacinação aconteça de maneira gradual, evitando aglomerações nos postos e com o pré-cadastro no site Vacina Já preenchido, para agilizar o tempo de atendimento. Basta inserir dados como nome completo, CPF, endereço, telefone e data de nascimento para concluir o cadastro.

A vacinação de gestantes e puérperas com comorbidades acima de 18 anos (que foi retomada nesta segunda-feira (17) continuará amanhã (terça-feira, 18) e quarta-feira (19). Após essa data, a vacinação deste grupo estará sujeita a disponibilidade deste imunizante, devendo a UBS manter lista de espera para convocação.

Essas pessoas precisam apresentar documento de identificação (preferencialmente CPF) e comprovante de condição de risco (exames, receitas, relatório ou prescrição médica), contendo o CRM do médico. As puérperas também precisam apresentar a certidão de nascimento do bebê. São consideradas comorbidades doenças cardiovasculares, diabetes, pneumopatias crônicas, cirrose hepática, obesidade mórbida e casos de hipertensão. O detalhamento encontra-se nesta lista, disponibilizada na página Vacina Sampa.

A VACINAÇÃO NA CIDADE NESTA TERÇA-FEIRA:

– 468 Unidades Básicas de Saúde (UBS) 
Horário: De segunda a sexta, das 7h às 19h 
Veja os endereços nos seguintes links: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/2021_03_19_Relacao_UBS_para_Vacinacao_Covid.pdf ou http://buscasaude.prefeitura.sp.gov.br

– AMA/UBS Integradas
Funcionamento: 7h às 19h, inclusive aos sábados e feriados. 
Veja aqui a lista com os endereços: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/2021_04_30_UBS_AMA_UBS_Integrada_Vacina_covid19_sabados_feriados_pdf.pdf

– Oito Mega Postos
Funcionamento: 8h às 17h

1) SHOPPING ARICANDUVA
Avenida Aricanduva, 5.555, Estacionamento Auto Shopping Acesso pelo Portão P4, Aricanduva

2) FACULDADE SANTA MARCELINA
Rua Cachoeira Utupanema, 40 – Itaquera

3) UNISA SANTO AMARO
Rua Isabel Schmidt, 349

4) CENTRO EMPRESARIAL DE SÃO PAULO
Av. Maria Coelho Aguiar, 215 – Acesso pelo Terminal João Dias ou Metrô Giovanni Gronchi

5) CLUBE HEBRAICA
Rua Ibianópolis, 781

6) ALLIANZ PARQUE
Av. Francisco Matarazzo, 1.705

7) CLUBE PAULISTANO
Rua Honduras, 1.400

8) LIONS CLUB VILA MATILDE
Rua Cel. Luis Gonzaga Azevedo, 11

*com Pref. de São Paulo

Após ameaça de greve, Estado vai vacinar motoristas e cobradores

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

O Estado de São Paulo disse hoje (20) que vai vacinar motoristas e cobradores de ônibus municipais e intermunicipais de São Paulo. O anúncio ocorre um dia após a categoria ameaçar uma paralisação.

O início da imunização está previsto para 18 de maio. Segundo o Governo do Estado, a estimativa é de que 165 mil profissionais do setor recebam a proteção.

“Estamos esperando e sempre contamos com mais vacinas. Há alguma sinalização do Ministério da Saúde, mas contamos que a Fiocruz entregará as suas vacinas e, portanto, estaremos cumprindo esse cronograma e avançando em faixas etárias”, afirmou Regiane de Paula, Coordenadora Geral do Programa Estadual de Imunização.

CPTM e Metrô

Durante entrevista coletiva, o governador de São Paulo, João Doria, disse que profissionais do Metrô e da CPTM também vão começar a ser vacinados no próximo mês. No dia 11 de maio, começam a ser vacinados os funcionários da segurança, manutenção, limpeza e agentes de estação com 47 anos ou mais. Também poderão receber a dose todos os operadores de trem, independentemente da idade.

Ao todo, serão cerca de 10 mil pessoas.

Motorista embriagado atropela e mata idoso na zona oeste de SP

O corpo do gerente de vendas Américo Kerestes Filho, de 63 anos, foi enterrado neste domingo no cemitério municipal de Barueri, na região metropolitana de São Paulo.

O idoso morreu na manhã de sábado após ser atropelado na porta de casa, (na Rua Francisco Pedro do Amaral) no Jaguaré, Zona Oeste da Capital, por um motorista que estava embriagado.

O acidente foi registrado por uma câmera de segurança instalada em um imóvel próximo.

A vítima lavava o carro junto à calçada quando um veículo(Honda Fitt), que era conduzido pelo bancário Adalto Flávio Vento Neto, de 28 anos, surge em alta velocidade e a atropela.

Em seguida, desgovernado o carro bate contra o portão de uma residência
Mesmo assim, o bancário tentou fugir do local sem prestar socorro à vítima, mas foi interceptado a poucos metros dali por uma equipe da PM, que fazia patrulhamento na via e testemunhou tudo.

Lançado longe, o idoso chegou a ser atendido por um resgate do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Universitário, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

Com sinais claros de embriaguez, Adalto Flávio Vento Neto foi conduzido ao Distrito Policial da Vila Leopoldina, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro.

No Instituto Médico Legal, porém, um exame clínico comprovou que o bancário estava embriagado.

Em depoimento, Neto contou que voltava de um baile funk, mas negou que tivesse bebido e disse que perdeu o controle da direção do automóvel.

O motorista foi autuado em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, agravado pela embriaguez, e também por ter fugido do local do acidente.

A Justiça deve decidir agora se o bancário continuará preso ou se poderá responder ao processo em liberdade.

*Com informações do repórter Paulo Édson Fiore, da rádio Jovem Pan.
Veja essa e outras notícias no canal do YouTube do repórter Paulo Édson Fiore, da rádio Jovem Pan.

TJ absolve homem condenado por roubo praticado a 30 km de onde ele estava

Desembargador considera Cláudio Eduardo Rocha, condenado e preso desde setembro de 2019, inocente; passados 10 dias da decisão, ele ainda não foi solto

Mesmo com provas de sua inocência, Cláudio ficou preso por 11 meses | Foto Arquivo/Ponte

Desde setembro de 2019, Cláudio Eduardo Leandro Rocha está preso na Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo. Mesmo com provas da sua inocência, foi condenado por roubo. Somente 11 meses depois, a Justiça do Estado de São Paulo determinou sua absolvição. A decisão é do dia 1º de agosto e, até agora, ele não foi solto. 

Cláudio foi condenado a9 anos e 26 dias de prisão por ter, segundo o Ministério Público, roubado uma igreja às 8h do dia 16 de julho de 2019, em São Miguel, zona leste da cidade de São Paulo. A Justiça considerou as alegações do MP suficientes e até mesmo mais fortes do que provas levadas pela defesa do motorista, que o colocavam a 30 quilômetros do local no horário em que o crime foi cometido.Absolvição – Cláudio Eduardo Leandro RochaBaixar

A família transformou a pura alegria com a absolvição, na semana passada, em revolta pela demora em liberá-lo. Sabrina Moura de Oliveira, 24 anos, companheira de Cláudio, comemorou a decisão inicial, mas se frustrou ao ir nesta terça-feira (11/8) até Potim, a 167 quilômetros de onde mora, na capital paulista, e não rever o marido.

Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), Cláudio não foi libertado, pois funcionários da unidade de Potim 1 ainda analisavam no sistema se havia algum outro processo pendente que impediria a soltura do homem. O procedimento demorou tanto que, mesmo o alvará de soltura tendo chegado na segunda-feira (10/8) na unidade, a liberação não aconteceu até o fim da tarde de terça. 

Sabrina voltará ao local nesta quarta-feira para, caso dê tudo certo, reencontrar Cláudio. A união dos dois é tamanha que estavam juntos no dia do roubo que a Justiça, inicialmente, considerou que o homem cometera: ambos foram à Defensoria Pública no dia e horário do assalto à igreja.

Imagens de câmera de segurança e documentos enviados pela defesa à Justiça comprovam a presença do homem na sede da Defensoria Pública paulista. Sua entrada se dá às 7h58, junto de sua companheira. A saída é às 9h19, conforme os registros.

Instante em que Cláudio e Sabrina, às 7h58, entram na Defensoria | Foto: Reprodução

Na época, dois homens entraram em uma igreja, renderam o pastor e seu ajudante e levaram R$ 4 mil em dinheiro e R$ 1.080 em cheque. Eles usavam um veículo Fiat Palio vermelho. Cláudio usava o carro da irmã, de mesmo modelo, mas de cor preta.

O desembargador Fábio Poças Leitão analisou o pedido da defesa e discordou da juíza Tamara Priscila Tocci, responsável pela sentença. O magistrado argumentou não haver nenhum elemento no processo capaz de ligar Cláudio ao crime.

“É que não há nos autos prova concreta e definitiva de que
Claudio tenha efetivamente participado do delito”, argumenta o desembargador, em seu texto, considerando o álibi apresentado pela defesa como “devidamente comprovado”.

“O carro utilizado no dia do delito tratava-se de um Palio vermelho, de propriedade do corréu David, onde verifica-se o corréu Rodrigo descendo de tal veículo pouco antes do fato, e não o Palio preto, este sim de propriedade de Cláudio”, sustenta.

Imagem da saída de Cláudio e Sabrina | Foto: Reprodução

Baseado nas imagens de segurança colhidas na Defensoria, bem como imagens dos homens que roubaram a igreja, Poças Leitão inocentou Cláudio. Antes do crime, imagens mostraram os homens chegando ao local de boné. Nos vídeos da Defensoria, era possível verificar que o corte de cabelo usado por Cláudio não batia com o mesmo corte do suspeito que aparece nas imagens gravadas perto da igreja.

A inocência do homem já havia sido indicada pelo Ministério Público. No dia 27 de janeiro, a procuradora de Justiça Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli pediu a absolvição de Cláudio por considerar as imagens de câmera de segurança provas fortes o suficiente para livrá-lo da acusação. 

“Claramente se pode confirmar que o réu Cláudio ali esteve presente no mesmo dia e horário do delito, reforçando a prova de seu álibi já indicada”, analisa Martinelli.

O advogado de Cláudio, Paulo Evângelos Loukantopoulos, considerou a sentença “equilibrada, nada mais justo do que isso”. Agora, sua missão é tirar o motorista da cadeia.

Imagens dos suspeitos, com identificação de Cláudio sendo o de boné vermelho | Foto: Reprodução

O alvará de soltura do homem saiu apenas nove dias depois da decisão expedida pelo TJ. A demora revoltou a defesa do motorista. 

“É bizarro [ainda não ter saído]. Estamos fazendo audiências pelo celular [durante a pandemia], ela precisa determinar a liberdade e assinar digitalmente”, explica o defensor, que entrou na sexta-feira (7/8) com pedido de urgência para a liberação do homem. O alvará de soltura saiu somente nesta segunda-feira (10/8), ainda sem garantir a liberdade para Cláudio.

Comparação do suspeito com corte de cabelo de Cláudio, enviado pela defesa para mostrar diferença | Foto: Reprodução

Depois que Cláudio estiver novamente em casa com a companheira Sabrina e seus três filhos, o próximo passo será pedir indenização ao Estado. Afinal, ele passou 11 meses dentro de uma prisão por um crime que não cometeu.

“Os juízes dizem que quando a vítima pede dano moral quer se aproveitar do caso. Vamos pedir um dano moral, sim”, afirma, citando casos nos Estados Unidos em que são dadas indenizações de U$S 1 milhão em situações de erros judiciais.

“Só que aqui no Brasil existe um raciocínio diferente dos EUA. Lá, levou um tapa irregular, pode pedir R$ 1 milhão. Aqui, se você pede R$ 1 milhão o juiz dá R$ 20 mil, R$ 30 mil e para ele está bom”, afirma.

O tempo na prisão comprometeu a renda da família. Sabrina e Cláudio tinham uma adega e, sem ele para trabalhar, o período de funcionamento diminuiu. Com a pandemia de coronavírus, a situação, já grave, piorou ainda mais.

“O Cláudio foi tirado de circulação na sociedade e sua vida foi destruída. Ele ficou preso, a família passou necessidade financeira. Teve uma série de reflexos. A pessoa perde moral, mesmo sendo inocente. Como vai apagar isso da sua vida?”, questiona Loukantopoulos.

por Arthur Stabile

Motorista tem provas de que não cometeu roubo, mas está preso

Juíza não analisou vídeo que poderia provar que motorista estava distante 30 km na hora do crime; em segunda instância, procuradora de Justiça pediu absolvição

Cláudio trabalha como motorista e é dono de adega junto da companheira | Foto: arquivo pessoal

O motorista Cláudio Eduardo Leandro Rocha, 40 anos, está preso há nove meses na penitenciária de Potim, cidade no interior de São Paulo. Ele foi condenado a 9 anos e 26 dias pelo roubo de uma igreja ocorrido no dia 16 de julho de 2019, em São Miguel, zona leste da cidade de São Paulo. Naquele mesmo dia, o motorista estava a 30 quilômetros dali, no centro da cidade, sendo atendido na Defensoria Pública. Mesmo sem provas de ter praticado o crime, e apresentando imagens e documentos que poderiam ajudar a inocentá-lo, acabou condenado. 

Desde setembro de 2019, antes mesmo de ser sentenciado, a Justiça teve acesso às imagens de câmera de segurança e documentos que confirmam a ida de Cláudio à Defensoria. Em um primeiro momento, as imagens não foram passadas pelo sistema da Polícia Civil à Justiça, o que ocorreu poucos dias antes de sua audiência. Mesmo com o vídeo, a juíza considerou que ele era um dos três homens que roubaram R$ 4 mil em dinheiro e R$ 1.086 em cheques da Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo.

A esposa do motorista, Sabrina Moura de Oliveira, 24 anos, confirma que estava com ele naquela manhã. Antes de chegarem no prédio da Defensoria Pública, os dois ainda passaram em uma agência bancária e tiraram um comprovante.

“Minutos antes de chegarmos na Defensoria passamos na agência do Bradesco e tiramos um extrato porque pedem extrato dos três últimos meses”, relembra. “As imagens mostram a gente chegando às 7h59 e saindo por volta das 9h. A Defensoria é na Boa Vista e o assalto, por volta das 8h, foi na zona leste, em São Miguel”, resume.

A mulher explica que a prisão de Cláudio afetou a vida dos três filhos dele, dois com a ex-companheira e o filho de três anos que os dois têm. “Temos um filho que sente muito a falta do pai. Ele quem levava meu filho pra escolinha. Além do meu filho, ele tem mais dois que sentem a falta dele”, conta.

Carta em que Cláudio fala da situação da comida em Potim | Foto: reprodução

A prisão interferiu na renda da casa. “Temos uma adega. Ele trabalhava de noite e eu durante o dia. Vendo uns 45% menos. Sinto muita falta dele em casa porque era ele que me ajudava. Era um ajudando o outro, trabalhávamos juntos. Foi bem difícil no começo”, diz.

Dentro da penitenciária, Cláudio tem relatado uma vida difícil. Em carta, ele descreve a situação. “Domingo, vida, estava cheio de fome, com saudade daquela visita, daquela boa comida que minha esposa faz. Hoje meu almoço foi quatro laranjas e um pão”, contou para Sabrina, em carta compartilhada com a reportagem.

O motorista explicou que não era para a companheira mandar mortadela ou maionese, pois os funcionários estavam “jogando fora a alimentação”. “Estamos passando fome aqui”, confessou.

“Lá dentro é terrível. Ele falou que agora está tudo mais difícil. A comida é precária. Ele sobrevive porque Deus está ajudando. E está lá sem ter feito nada”, lamenta a esposa.

Passo a passo até a condenação

No dia 16 de julho, o pastor abria a igreja às 8h quando foi abordado por dois homens armados. Eles usavam bonés. Um deles foi direto ao cofre e pegou o dinheiro. Depois, eles escaparam em um veículo Fiat Palio de cor vermelha. Outro homem dirigia o veículo, que estava na espera para a fuga do trio.

Testemunhas do crime anotaram a placa de dois veículos desse modelo, um da cor vermelha, visto no dia do roubo, e outro de cor preta, que teria sido visto na região alguns dias antes. O segundo carro é da irmã de Cláudio, o que fez a Polícia Civil investigar a origem e quem costumava dirigir o veículo. O 22º DP (São Miguel) assumiu a apuração do caso.

O motorista, que dirige ônibus em uma linha na zona leste da capital paulista, foi levado à delegacia. Ele argumentou que estava na Defensoria Pública no dia 16 de julho ao lado da esposa. Os outros dois homens envolvidos no crime já haviam sido identificados, um deles era frequentador da igreja.

Carro usado no crime passa pela igreja às 8h06 | Foto: Reprodução

O pastor vítima do crime já havia reconhecido Cláudio por foto, segundo consta no inquérito policial. Quando o motorista foi à unidade, o homem confirmou o reconhecimento anterior. Com base nisso, a Polícia Civil determinou a prisão de Cláudio. 

Ao longo da apuração, os policiais usaram como base a confissão um dos três autores para embasar sua prisão. Segundo ele, Cláudio sabia do crime, tinha informações do que seria feito. Tal fato fez com que o delegado Moisés Leite Tavares considerasse que, mesmo sem estar no local, o motorista estivesse ligado ao crime.

A autoridade policial já tinha conhecimento dos vídeos e documentos da Defensoria Pública. Segundo Moisés, a investigação não o exclui pois teria concorrido no crime ao obter “informações privilegiadas, planejamento e execução do roubo, conforme restou demonstrado”. 

“A alegação apresentada de que no momento dos fatos estaria em outro lugar não descarta a sua atuação acompanhando o desdobramento fatídico e de modo indireto”, alegou o delegado.

Suspeitam passam e, para polícia, Cláudio é o de boné vermelho | Foto: Reprodução

A promotora de Justiça substituta Natália Rosalem Cardoso já havia pedido a prisão temporária dos três homens em 27 de julho e a juíza Tamara Priscila Tocci acatou. 

Natália argumentou que “há fundados indícios de que o representado praticou o crime apurado, tanto que sua irmã é a proprietária do veículo utilizado para o crime e foi reconhecido pelas vítimas”. No entanto, o veículo da mulher é preto, enquanto o usado no crime é vermelho.

Em 2 de agosto, o delegado encerrou a investigação e indiciou Cláudio junto de outros dois homens. Pediu sua prisão preventiva, quando não há prazo limite e a pessoa aguarda até o julgamento do caso. O promotor Paulo Rogério Costa fez o mesmo pedido ao juiz Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael, que determinou a prisão preventiva.

Na cadeia, a condenação

O MP denunciou Cláudio por roubo duas semanas depois, em documento assinado pelo promotor Héracles Antonio Peranovich. Ele se baseou no reconhecimento do pastor e de outra vítima do crime. Colocou Cláudio como o homem que usava uma arma e anunciou o roubo. Para ele, havia materialidade e autoria “cabalmente comprovadas”.

A defesa do motorista questionou que, até aquele momento, não constava nos documentos da investigação as imagens da câmera de segurança da Defensoria Pública. Segundo eles, a juíza Giovana Furtado de Oliveira, que acatou a denúncia, não teve acesso ao material.

Câmera registra quando Cláudio entra na Defensoria com Sabrina às 7h58 | Foto: Reprodução

“[A defesa] Requer a vinda das imagens referentes ao acusado Cláudio Eduardo na Defensoria Pública dia 16 de julho de 2019, uma vez que a Autoridade Policial mencionou no Inquérito que havia apreendido o material em mídia DVD”, solicitou o advogado Paulo Evângelos Loukantopoulos, 50 anos.

Ainda com o envio da prova, a Justiça decidiu condená-lo. A juíza Giovana Furtado de Oliveira considerou que Cláudio sabia onde estava o cofre da igreja e é quem roubou os R$ 4 mil em dinheiro e R$ 1.080 em cheque. Citou que havia um veículo Fiat Palio preto parado perto da igreja “poucos dias antes do roubo” como prova de sua participação.

“A versão exculpatória fornecida pelo acusado Cláudio não restou comprovada em juízo”, definiu. No entanto, ela se referia somente a documentos obtidos na Defensoria, sem analisar os registros em vídeo.

Ambos deixam o local às 9h19 | Foto: Reprodução

“Houve um erro. Identificamos que as imagens não estavam no processo. Falei com o delegado e ele mesmo reconheceu. Mandou, na minha frente, que fosse reenviado”, explica Loukantopoulos, em entrevista à Ponte.

O advogado, então, entrou com recurso em segunda instância para reverter a decisão. “Entrei com apelação dizendo que a juíza não teria se atentado ao detalhe, ignorou prova essencial do processo. É muito grave isso”, diz. “Houve um erro judicial, não vou fazer nenhum comentário mais forte, mas é isso”, resume.

Desde o dia 8 de novembro de 2019, o defensor tenta, em segunda instância, provar a inocência de Cláudio. No dia 27 de janeiro deste ano, a procuradora de Justiça Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli pediu a absolvição de Cláudio.

Segundo ela, as imagens da Defensoria Pública, mesmo que não sejam nítidas, confirmam a ida de Cláudio ao local, no centro de São Paulo, no mesmo horário em que o roubo acontecia em São Miguel. 

“A douta magistrada, em sua sentença, nada mencionou acerca das gravações extraídas das câmeras de segurança da Defensoria Pública onde claramente se pode confirmar que o réu Cláudio ali esteve presente no mesmo dia e horário do delito, reforçando a prova de seu álibi já indicada”, sustenta Martinelli.

Defesa compara corte de cabelo de suspeito com Cláudio e com imagem feita na Defensoria | Foto: Reprodução

A procuradora ainda levanta outro argumento da defesa, ao comparar as imagens de câmera de segurança de casa próxima à igreja. Nela, dois indivíduos de boné aparecem antes do roubo. 

Um deles, de boné vermelho, é apontado pela Polícia Civil e pelo pastor vítima do crime como sendo Cláudio. Contudo, o homem possui corte com cabelo que aparece fora da cobertura do boné, enquanto o motorista possui corte careca nas laterais da cabeça.

“Confrontando tais imagens, há que se concluir não se tratar da mesma pessoa. O agente roubador, indicado como sendo ele (boné vermelho), possuía cabelo em toda a cabeça, diversamente do réu Cláudio, que somente tinha cabelo na parte superior, nessa mesma data”, justifica. 

Juíza ‘simplesmente ignorou’ as imagens

O advogado criminalista André Lozano, coordenador do laboratório de ciências criminais do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), analisou o processo a pedido da Ponte

Segundo ele, os elementos levados pela defesa do motorista não foram analisados corretamente na hora da juíza sentenciá-lo. “Isso não foi utilizado no julgamento da doutora Giovana. Ela simplesmente ignorou esse fato”, afirma.

Foto de David (à esq.) com Cláudio (à dir.) é usada no processo para traçar vínculo entre eles | Foto: Reprodução

Lozano pontua que as imagens são prova de que Cláudio estaria a 30 km do local do crime na hora em que a igreja foi roubada. Além disso, corrobora com a versão da defesa, acolhida pelo MP em segunda instância, referente ao corte de cabelo do motorista em relação ao suspeito.

“Pelas imagens é possível ver que a pessoa indicada como Cláudio teria o mesmo corte de cabelo [do que ele] e também não estaria de boné”, afirma o advogado, ao citar um dos três homens, que usava um boné de cor vermelha para roubar o dinheiro e o cheque da igreja.

Outro lado

Ponte questionou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a investigação e o processo que levaram Cláudio para a cadeia.

Segundo a secretaria, o homem foi “reconhecido fotograficamente e pessoalmente pelas vítimas, assim como seu veículo”. “A autoridade policial solicitou pela prisão temporária do homem que foi decretada pelo Poder Judiciário. As imagens citadas constam do inquérito policial que será apreciado pela Justiça”, afirma a pasta, em nota enviada pela sua assessoria de imprensa terceirizada, a InPress.

Já o TJ afirmou que “não se manifesta em questões judiciais. Para tanto, existem os recursos e/ou representações pertinentes que cabem ao advogado da parte”. Também disse que os magistrados são impossibilitados de dar entrevistas conforme art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura.

Até o momento, o MP não respondeu aos pedidos de explicações e de entrevista com o promotor Héracles Antonio Peranovich, responsável pela denúncia de Cláudio à Justiça.

Por Arthur Stabile – Repórter da Ponte

Última instância da Justiça do Trabalho nega vínculo de motorista com Uber

(Arquivo/Agência Brasil)


Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.

A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. Isso porque, em instâncias inferiores, têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte nos últimos anos.

Todos os ministros que participaram do julgamento no tribunal seguiram o voto do relator, ministro Breno Medeiros. Para ele, o motorista não é empregado do Uber porque a prestação do serviço é flexível e não é exigida exclusividade pela empresa.

O TST considerou ainda que o pagamento recebido pelo motorista não é um salário, e sim uma parceria comercial na qual o rendimento é dividido entre o Uber e o motorista. Esse é um dos principais pontos da defesa do aplicativo, que alega não ser uma empresa de transporte.

Dessa maneira, o tribunal revogou decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), segunda instância da Justiça trabalhista com sede em São Paulo, que em agosto de 2018 havia reconhecido o vínculo empregatício entre o motorista Marco Vieira Jacob e o Uber.

Na ocasião, o TRT2 compreendeu que o motorista não tem a autonomia que é alegada pelo Uber, sendo obrigado por exemplo a seguir diversas regras de conduta estabelecidas pela empresa.

Durante o julgamento desta quarta (5), os magistrados da Quinta Turma do TST – os ministros Breno Medeiros e Douglas Alencar Rodrigues e o desembargador convocado João Pedro Silvestrin – ressaltaram a necessidade urgente de que seja elaborada uma legislação específica para regulamentar as relações trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte.

Por  Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Suspeito de matar motorista de aplicativo é preso

Elvis era motorista de aplicativo (Reprodução)


Foi preso em Itaquaquecetuba, na grande São Paulo, um homem de 22 anos suspeito de participar da morte de um motorista de aplicativo durante um assalto, na semana passada. A vítima, Elvis Souza Leite, de 41 anos, foi atraída por três bandidos por meio de uma chamada no aplicativo e, no meio da corrida, os criminosos anunciaram o roubo.

Segundo a Polícia Civil, Elvis foi enforcado com o cinto de segurança por um dos bandidos e morreu na hora. Após o crime, os investigadores conseguiram identificar um adolescente que participou do Latrocínio, que ajudou na identificação do segundo suspeito.

A Justiça determinou a prisão dele, que não teve o nome divulgado, e a prisão aconteceu no bairro Cidade Kemel, também em Itaquaquecetuba. Agentes ainda tentam identificar o terceiro assaltante, que está foragido.

*Com informações da Polícia Civil

Greve de ônibus preocupa volta para casa do paulistano

Ônibus estacionados perto da Prefeitura, no Centro da capital
(Sindicato dos Motoristas e Cobradores/Reprodução)

Uma paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo na tarde desta quinta-feira (5), complica a volta para casa dos paulistanos. Segundo a SPTtans, o protesto afeta os terminais A. E. Carvalho, Água Espraiada, Bandeira, Campo Limpo, Capelinha, Jardim Ângela, Lapa, Mercado, Parque Dom Pedro II, Pinheiros, Princesa Isabel, Sacomã, Santo Amaro, São Miguel, Sapopemba, Varginha e Vila Carrão.

No Facebook, representantes do Sindicato da categoria informam que uma assembléia às 16h decidiria sobre os destinos da paralisação. Motoristas e cobradores protestam contra a possibilidade de redução da frota que atende a cidade.

Durante a tarde, além dos terminais, ônibus fecharam corredores na área central e funcionários fizeram uma caminhada até a porta da Prefeitura.

https://www.facebook.com/SindmotoristasSP/videos/925890237763809/?__xts__[0]=68.ARDJKcLSKGxLZG7OHYGk97uUSh7Po0h200xotE-aGKZlF_qF0T90OXnIsBRg3M5kt5trxA5i3foiCJO1fFBp1a76e8LWaMYr7zHBDiRogVWlqnJXAWT9fq5Iv075vEUZ21HKabij8-r8kJc4NuBPRDSxCWZSZIbXtk4ABkpQKRaUysFE-pXvo8Ck7NEofrWzJsZrHOcBzLL8CH8C0ixA5O1jzMD6NxfCw5IdMPcv5nlYApeYbtryDxH-lhKR5FI4O604rUMrAL0lJovf3T-_oC7mqUGiUhLX2P7MpSQh707PC6XBGxTcrDFPjfEn9pjRi70ByIM5cG8hCsU3jIfe1aW5kQMdXmh4y5FVlw&__tn__=-R
https://spagora.com.br/trem-da-cptm-produzido-na-china-chega-a-santos/

STJ decide sobre vínculo do motorista com a Uber

Por Felipe Pontes 

(Reprodução)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada hoje (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta.

O motorista processou o aplicativo na Justiça de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

Ao definir a competência da Justiça comum para analisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.

Para o ministro, o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo. “Afastada a relação de emprego, tem-se que o sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil”, afirmou. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da Segunda Seção do STJ.