STF autoriza prisões e buscas ligadas a atos pró-governo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou prisões preventivas e o bloqueio de contas bancárias de pessoas acusadas de ameaçarem integrantes do Supremo e de prepararem atos de violência nas manifestações pró-governo, marcadas para esta terça-feira (07/09).

As medidas, que visam garantir a ordem pública e evitar atos criminosos e atentatórios ao Estado de direito e às instituições democráticas, vem sendo cumpridas desde o último domingo, dentro do inquérito aberto em agosto no Supremo Tribunal Federal sobre a organização de atos contra a democracia e o Estado de direito.

O ministro ordenou o cumprimento de mandados de prisão do bolsonarista Márcio Giovanni Niquelatti, conhecido como “professor Marcinho” nas redes sociais, após ele ameaçar de morte o próprio Moraes em uma transmissão ao vivo.

Também foi preso, após requerimento da PGR, Cassio Rodrigues de Souza, um suposto policial militar que também lançou ameaças ao magistrado.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, também a pedido da PGR. Entre os alvos estavam o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba, que havia sido pego com 502 mil reais em dinheiro no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 26 de agosto.

Os procuradores suspeitam que esse dinheiro seria destinado ao financiamento das manifestações bolsonaristas de 7 de setembro.

A PGR pediu que Alba explique uma possível ligação entre o sindicato nacional dos caminhoneiros e a Associação Nacional dos Produtores de Soja (Aprosoja), que também foi alvo de buscas, assim como sua ramificação no Mato Grosso, a Aprosoja-MT.

Moraes também determinou o bloqueio de chaves PIX e contas bancárias de várias pessoas jurídicas supostamente envolvidas no financiamento de atos violentos e antidemocráticos planejados para o 7 de setembro, entre estas, a Aprosoja e a Aprosoja-MT.

O bloqueio também é válido para saques de fundos em que essas pessoas jurídicas detenham participação, até o dia seguinte à manifestações. Dessa forma, quaisquer valores transferidos a partir dessas contas bancárias para outras entidades ou terceiros, desde o dia 10 de agosto, devem ser identificados e informados.

Na última sexta-feira, Polícia Federal prendeu o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo, também investigado no inquérito sobre a organização de atos contra a democracia.

Por Deustche Welle
rc (ots)

PGR quer investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Em nova manifestação encaminhada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã de hoje (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime por três senadores, que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.

Na petição, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, indicou as diligências iniciais da investigação, entre as quais ouvir “os supostos autores do fato” e o compartilhamento de provas com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.

A PGR solicitou a instauração de inquérito após ter pedido a Rosa Weber para que se aguardasse a conclusão dos trabalhos da CPI antes da abertura de qualquer apuração judicial. A ministra rejeitou o pedido sob o argumento de que o Ministério Público não poderia ser “espectador das ações dos Poderes da República”. Ontem (1º), ela determinou que a Procuradoria-Geral se manifestasse novamente sobre o caso.

Entenda o caso

A notícia-crime foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES) na última segunda-feira (28).

A iniciativa dos parlamentares foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia, na semana passada. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

Luis Miranda, deputado federal (DEM-DF) (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar afirmou ter levado o relato do irmão até o presidente, em 20 de março, mas que nenhum providência teria sido tomada desde então. Para os senadores, é necessário investigar se houve crime de prevaricação.

Defesa

Em entrevista à imprensa, antes do depoimento dos irmãos Miranda à CPI, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que a Polícia Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso.

“[Primeiro] não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde”, disse. Na ocasião, Lorenzoni afirmou que um dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso.

Nesta semana, o Ministério da Saúde informou que suspendeu temporariamente o contrato de compra da Covaxin. Em nota, a pasta justificou que a medida foi tomada por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 

Daniel Silveira pode voltar para prisão por violar tornozeleira eletrônica

Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ) (Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a volta de Daniel Silveira (PSL/RJ) à prisão por violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O deputado está em regime domiciliar desde 14 de março após ataques anticonstitucionais a ministros do STF. 

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros alegou que o deputado rompeu o lacre da tornozeleira, violou a área de inclusão e o não carregamento do aparelho. As informações foram fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

“Descargas reiteradas, ausência na área delimitada e danos materiais graves ao equipamento se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça — a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos”, diz um trecho do documento. 

Caso o deputado não volte para a prisão, a PGR sugeriu aplicar uma multa “para evitar a resistência injustificada a determinação judicial e a repetição de qualquer um dos incidentes já ocorridos” envolvendo o equipamento. O pedido foi encaminhado para o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. 

Sobre o caso 

Em 16 de fevereiro, a Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes contra Daniel Silveira (PSL-RJ).

O deputado publicou um vídeo com ataques a seis ministros nominalmente: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Também defendeu o fechamento do STF, o que é inconstitucional.

Por TV Cultura

PGR pede ao STF para investigar ministro Ricardo Salles

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (José Cruz/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (31/05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desta vez pelos crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e dificultar a investigação de infração por uma organização criminosa.

O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e enviado à ministra Cármen Lúcia. Salles já é investigado em um outro inquérito no Supremo, que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, por suspeita de facilitar exportação ilegal de madeira.

O novo pedido de inquérito deriva da notícia-crime apresentada em abril pelo ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas Alexandre Saraiva, que acusou Salles de atuar em favor de madeireiros investigados pela PF por retirada ilegal de madeira na Amazônia.

A notícia-crime menciona também o senador Telmário Mota, de Roraima, mas a PGR afirmou que as informações sobre Mota são insuficientes para investigá-lo.

Após receber a notícia-crime do delegado Saraiva, Cármen Lúcia pediu manifestação sobre o caso à PGR, que, por sua vez, solicitou explicações ao ministro. Estas foram consideradas insuficientes.

Salles afirmou que o pedido de investigação por parte da PGR será “uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.

Operação Akuanduba

Em 19 de maio, Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, haviam sido alvo de uma operação da Polícia Federalque investiga a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. 

O magistrado determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o afastamento de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança naquele organismo.

A Polícia Federal brasileira declarou que a operação, intitulada Akuanduba, tem o objetivo de apurar crimes contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto de autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”.

Por Deutsche Welle
as/md (Lusa, ots)

Daniel Silveira vira réu em ação sobre ataques ao STF

Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ)
(Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.

Por unanimidade, os ministros aceitaram abrir uma ação penal contra o parlamentar, que, em fevereiro deste ano, foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Pelos fatos, Silveira foi preso em fevereiro, por determinação do Supremo, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar.

Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Farias, representante do deputado, reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações.

“Temos o dever cívico, o dever moral de pedir para que seja efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, do que é coeso e do é correto, não a partir de inferências, de ilações e de desagrados pessoais. Se houve  excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, não se lançando mão de uma lei odiosa”, afirmou.

Por André Richter, da Agência Brasil

PGR recorre de decisão que anulou condenações de Lula

(José Cruz/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (12) recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última segunda-feira (8) anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

No recurso, a PGR defende a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para ter julgado os processos em que Lula foi condenado, motivo pelo qual quer a reversão da decisão pelo ministro. Caso isso não ocorra, o órgão pede que o caso seja julgado de modo colegiado, pelo plenário do Supremo, por exemplo.

Na decisão, Fachin afirmou que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estão relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras, alvo principal da operação. Dessa forma, seguindo precedentes da Corte, o ministro entendeu que 13ª Vara Federal não era competente. Ele anulou as condenações e remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.

Pela decisão, ficaram anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia. Outros dois processos, que apuram irregularidades ligadas ao Instituto Lula, também foram remetidos para o Distrito Federal.

Argumentos

No recurso da PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, defende que as denúncias apresentadas pelo MPF tiveram sucesso em demonstrar, de forma “clara”, o elo dos fatos investigados nos quatro processos com os casos de corrupção na Petrobras.

Uma das principais teses da acusação é que os recursos desviados de contratos com a Petrobras abasteciam uma espécie de “conta corrente geral de propinas”, a partir da qual as vantagens indevidas seriam transferidas ao ex-presidente.

A PGR argumenta ainda que o reconhecimento da competência da 13ª Vara Federal para julgar Lula “perdurou por um longo período de cerca de cinco anos”, e que modificar o entendimento a essa altura geraria instabilidade processual e insegurança jurídica.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

PGR denuncia Daniel Silveira ao STF

Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ) (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (17) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte. 

A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, após o plenário da Corte manter, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou ontem (16) a prisão do deputado. 

A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros. 

A palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara. 

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e argumentou que prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar. 

Por André Richter, da Agência Brasil

Maia defende CPI para investigar possíveis crimes de Pazuello

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados (Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu crime de responsabilidade na gestão da pandemia e defendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma investigação por parte da PGR para apurar. Ele destacou que cabe à Procuradoria-Geral da República, e não ao Legislativo, afastar o ministro do cargo. Segundo Maia, a CPI vai poder investigar o papel do governo no enfrentamento da crise sanitária.

“Em relação ao ministro da Saúde, ele já cometeu crime. A irresponsabilidade de orientar o tratamento precoce, de não ter respondido à Pfizer, de não ter se aliado ao Butantan para acelerar a vacina. Tudo isso caracteriza crime e a PGR vai investigar”, criticou.

Rodrigo Maia reafirmou a responsabilidade de Pazuello em relação ao não atendimento da oferta do laboratório Pfizer de propor acordo sobre o envio de 2 milhões de doses. Maia ressaltou que é preciso fazer uma ampla investigação e por isso reforçou a necessidade de uma CPI.

“É crime, crime contra a população de não ter respondido à Pfizer, de ter tratado de forma irrelevante. Só que os crimes precisam ser investigados e esperamos que essa CPI possa esclarecer tudo e dizer quais responsabilidades de cada um no momento mais grave de todos”, disse.

Maia culpou ainda o ministro da saúde pelo agravamento da crise econômica. Segundo ele, se 70% da população fosse vacinada até o meio do ano, a economia poderia crescer 8% e sem a vacina, o Brasil não chega a 3% de crescimento.

“Pela incompetência e irresponsabilidade do ministro da Saúde, vamos ter um crescimento abaixo de 3%, o que significa que vamos perder emprego e renda. A questão da vacina é crucial para qualquer país sair da paralisia na economia”, defendeu Maia.

Reformas

Maia criticou ainda o governo pelo pouco empenho na aprovação das reformas administrativa e tributária e da PEC Emergencial. Segundo ele, o governo desistiu dessas propostas e não vai gastar capital político para projetos polêmicos. Rodrigo Maia voltou a defender a aprovação da PEC Emergencial antes do orçamento para garantir aos investidores que o País tem responsabilidade fiscal. “Nenhum debate sobre gasto extraordinário vai ser visto de forma tranquila”, disse.

Eleição

Maia voltou a se posicionar contrariamente à votação presencial para eleição da Mesa Diretora, sem flexibilizar uma votação remota para os deputados do grupo de risco. Segundo ele, somente uma pressão por parte desses deputados pode reverter a decisão da Mesa. Maia destacou, no entanto, que pode não haver tempo hábil para criar um sistema híbrido.

Por Luiz Gustavo Xavier, da Agência Câmara de Notícias

STF autoriza investigação contra Pazuello

Eduardo Pazuello, ministro da Saúde (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu hoje (25) um inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus. 

Na decisão, o ministro disse que o pedido feito pelo Procurador-Geral da República, Augusto  Aras, atende aos requisitos legais e determinou a abertura do inquérito, que deverá ser concluído em 60 dias pela Polícia Federal (PF). 

“Assim, atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Procurador-Geral da República, ouvindo-se o ministro de Estado da Saúde”, decidiu. 

O pedido de inquérito foi feito após representações formuladas por partidos políticos, que relataram omissão do ministro e de seus auxiliares.

Por André Richter, da Agência Brasil

Mourão defende que Pazuello seja investigado

O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (25), em coletiva no Palácio do Planalto, que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, “tem feito um trabalho meticuloso e de forma honesta” à frente da pasta. No entanto, Mourão também disse ser a favor ao pedido de abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro diante ao colapso na rede de saúde de Manaus. 

O pedido de inquérito foi solicitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último sábado (23). A decisão de apurar a conduta do ministro foi tomada para investigar uma possível omissão na crise em Manaus. A capital do Amazonas sofreu, nos últimos dias, com a superlotação de hospitais por conta do aumento de casos de Covid-19 e com a decorrente falta de oxigênio para os pacientes.

“Uma vez que existe muito disse-me-disse a respeito disso, acho que a melhor linha de ação é que se chegue à conclusão do que aconteceu. Eu, pelo o que tenho acompanhado do trabalho do ministro Pazuello, sei que ele tem feito um trabalho meticuloso e de forma honesta e competente. Então, que se investigue e que se chegue à conclusão do que aconteceu na realidade”, conclui Mourão.

Por TV Cultura