PM estima 125 mil a favor de Bolsonaro na avenida Paulista

(Wesley Diego/Cenarium/via TV Cultura)

A manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizada nesta terça (7) na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu cerca de 125 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. O número corresponde a pouco mais de 6% do esperado pelos organizadores do evento, que previam 2 milhões de apoiadores.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contabilizou um total de 140 mil manifestantes na tarde de hoje: 125 mil no ato pró-Bolsonaro e 15 mil no evento da oposição, no Vale do Anhangabaú. 

“A estimativa do público foi realizada pela área técnica da pasta a partir do uso de imagens aéreas, análise de mapas e georreferenciamento, determinando a extensão dos atos tanto na região da Avenida Paulista (125 mil pessoas) quanto no Vale do Anhangabaú (15 mil pessoas), bem como nas áreas adjacentes”, afirmou a SSP. 

Expectativa de 2 milhões

Em encontro com o governo de São Paulo para definir estratégias de segurança, os organizadores do evento pró-Bolsonaro afirmaram que a estimativa de participação era de cerca de 2 milhões de pessoas.

Em discurso na última quinta (2), o presidente disse esperar “um recorde” nas manifestações marcadas para esta terça: “Como tenho um compromisso em São Paulo no dia 8, pretendo ocupar um carro de som na Paulista, que deve ter umas 2 milhões de pessoas. Pelo que tudo indica, vai ser um recorde de pessoas”.

Por TV Cultura

PM e movimentos acertam detalhes de manifestações de 7 de Setembro

Foram acertados hoje (31) os horários e locais para as manifestações previstas para o próximo dia 7 de Setembro, Dia da Independência, na capital paulista. Segundo a Polícia Militar, as definições foram feitas em reunião com 43 grupos diferentes que pretendem ir às ruas no feriado.

Os grupos favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro vão se concentrar das 11h às 18h na região da Avenida Paulista, entre a Praça do Ciclistas e a Avenida Brigadeiro Luís Antônio.

O ato do Grito dos Excluídos e os movimentos que vão protestar contra o governo ficarão no Vale do Anhangabaú, no centro da cidade, das 14h às 17h.

A Polícia Militar informou que vai acompanhar as manifestações e fazer revistas pessoais no público dos atos. Será proibido o porte de armas de fogo, armas brancas, bastões, fogos de artifício, drones e outros itens que possam causar danos a outras pessoas.

Decisão judicial

A realização dos dois atos simultaneamente no Dia da Independência foi autorizada em decisão liminar pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos da 14ª Vara de Fazenda Pública. O Governo de São Paulo queria impedir a realização do ato no Anhangabaú com a justificativa de que a manifestação na Avenida Paulista foi agendada primeiro. Porém, o magistrado entendeu que todos os grupos e movimentos têm direito a ir às ruas na data.

Por Daniel Mello, da Agência Brasil

Deputados endurecem punição aos que matam policial

(Polícia Militar RJ/Reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prevê a prisão em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria segue para o Senado. Segundo a Lei de Execução Penal, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste na permanência do presidiário em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.

O projeto inclui crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo a presos provisórios. A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.

“É parte da estratégia do crime organizado de minar a resistência do Estado e, entre os bandidos, é motivo de comemoração e ascensão na liderança da organização criminosa. Por isto a legislação precisa instrumentalizar o Estado de forma a neutralizar estes criminosos e as ações por eles praticadas”, afirmou o relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

O texto determina ainda que esses presos sejam preferencialmente encaminhados para presídio federal. Nesses casos, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.

A matéria prevê também que durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso não poderá progredir de regime ou obter o livramento condicional.

“Não raras vezes, esses criminosos continuam a agir dentro do cárcere para que mais vidas policiais sejam perdidas. Ou seja, há um fortalecimento e, de certa forma, um estímulo à prática dessas infrações, pois o praticante desse crime ganha o respeito dentro da prisão e causa temos aos profissionais que temem por suas vidas”, argumentou Gonzaga. 

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a proposta deveria ser mais discutida e esclarecer os impactos da medida na lotação dos presídios federais. 

“Os presídios federais de segurança máxima foram criados para um fim, que é tirar criminosos, líderes de facções criminosas dos seus territórios, em especial por crimes interestaduais, e afastá-los do lugar do crime. Esses presídios têm um perfil específico”, argumentou. “Não há na matéria nada que fale do impacto que as transferências podem gerar, qual vai ser o fluxo das transferências, qual o volume de processo que vai ser gerado, se as penitenciárias federais, que são cinco, têm vagas suficientes, qual vai ser o perfil dessas penitenciárias, que vai mudar completamente”.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil 

Tiroteio em frente a shopping mobiliza polícia

Policiais no local do tiroteio, na Avenida Domingos de Moraes (Rede social/Reprodução)

Um tiroteio, na manhã de hoje (19), em frente ao shopping Santa Cruz, na Avenida Domingos de Moraes, na zona sul, mobilizou dezenas de policiais. Segundo a polícia, houve uma tentativa de assalto no local.

Um policial de folga trocou tiros com um suspeito que tentou assaltar uma pessoa que passava pelo local. O G1 informa que, mesmo baleado, o assaltante conseguiu fugir. Parte da avenida ficou interditada para o atendimento da ocorrência.

Na hora em que o crime aconteceu, o shopping estava fechado.

Casal é autuado por manter Veado em cativeiro

(Polícia Militar/Reprodução)

Uma denúncia anônima levou policiais militares ambientais até uma casa, em Pedro de Toledo, no Vale do Ribeira, onde um Veado-campeiro era mantido em cativeiro. A denúncia indicava que a intenção do casal, morador da casa, era vender o animal silvestre.

O animal era mantido em “uma gaiola de grande porte, em local arejado e abrigado, porém sem água e alimentação”, segundo a PM.

Segundo o registro policial, o casal teria dito que o Veado havia sido atacado por cachorros quatro dias antes “e que estavam cuidando por conta própria, sem o auxílio de um médico veterinário, e que o alimentavam por meio de mamadeira”.

Segundo a PM, dois Autos de Infração Ambiental foram registrados. O homem por ter em cativeiro animal nativo, sem autorização, e à mulher por guardar animal nativo sem autorização, com multa de R$ 1 mil para cada.

Após a apreensão, o animal foi destinado ao Instituto Rio Itariri, de Pedro de Toledo, para cuidados médicos veterinários.

O caso aconteceu no fim de semana, mas só foi divulgado hoje (21) pela Polícia Militar.

PMs são denunciados pelas mortes durante baile em Paraisópolis

(Arquivo/Ponte/Reprodução)

O Ministério Público de São Paulo denunciou 13 policiais militares que participaram de uma operação na comunidade de Paraisópolis, em dezembro de 2019, que resultou na morte de nove jovens. Desses, 12 foram denunciados por homicídio e um por colocar pessoas em perigo com uma explosão.

A chamada Operação Pancadão tinha como objetivo interromper um baile funk que ocorria naquela noite. No entanto, de acordo com a promotoria, os policiais agrediram os participantes com golpes de cassetete, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais é acusado de tetr lançado um morteiro contra multidão.

Vídeos feitos na ocasião e os relatos dos moradores da comunidade, localizada na região do Morumbi, zona sul paulistana, indicam que os jovens foram encurralados em vielas, morrendo pisoteados e asfixiados durante o tumulto.

Os promotores Neudival Mascarenhas Filho, Luciana André Jordão Dias e Alexandre Rocha Almeida de Moraes pedem ainda a fixação de um valor de reparação pelos danos físicos e morais causados pela ação.

Defesa

Responsável pela defesa de parte dos policiais acusados, o advogado Fernando Capano afirma, por nota, que não há conexão entre as ações dos policiais naquela noite e as mortes dos jovens.

“Fartas são as provas obtidas nos inquéritos que nos conduzem para conclusões muito distintas e, segundo pensamos, forçar uma ‘narrativa’ no sentido da prática do homicídio, é prestar um desserviço para a apuração dos verdadeiros responsáveis pela tragédia havida naquela oportunidade”, ressaltou o advogado.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

Câmeras corporais diminuem letalidade em ações da PM

Dia em que as câmeras foram apresentadas à imprensa (Arquivo/Gov. do Estado de SP)

Não houve registro de morte nas operações dos 18 batalhões da Polícia Militar de São Paulo que fazem parte do programa de uso de câmeras corporais. Os equipamentos são fixados na farda dos policiais e fazem registro contínuo de áudio e vídeo.

Ao todo, são mais de 3 mil equipamentos em operação, sendo 585 adquiridos no ano passado e 2,5 mil comprados e distribuídos neste ano. O contrato, que prevê ainda o monitoramento da localização dos policiais e a disponibilização das informações em nuvem, tem um investimento de cerca de R$ 1,2 milhão por mês.

Segundo a Polícia Militar, o objetivo é que todos os policiais passem a usar câmeras corporais. No entanto, o programa está sendo implementado aos poucos devido a diversos gargalos, como a capacitação dos agentes e o trabalho para armazenar e analisar a imensa quantidade de informações gerada pelas câmeras.

Redução da violência

Para implementação do sistema, foram estudados casos de diversos países que já usam monitoramentos semelhantes.

Coletiva de Imprensa para apresentar novos equipamentos da Polícia do Estado de São Paulo.
Objetivo é que todos os policiais passem a usar câmeras corporais (Arquivo/Gov. do Estado de SP)

De acordo com o governo de São Paulo, as câmeras ajudam a garantir os direitos individuais dos cidadãos durante as abordagens e ações policiais, assim como preservam a transparência das operações e contribuem para produção de provas judiciais.

Apesar dos estudos para o monitoramento serem feitos há anos, a implantação foi anunciada em julho do ano passado pelo governador João Doria. Na ocasião, ao menos dois casos de violência policial, um em Parelheiros, extremo sul paulistano, e outro em Carapicuíba, na Grande São Paulo, tiveram repercussão.

Doria, chegou inclusive, a mencionar as imagens feitas na zona sul da capital paulista, em que um policial pisava no pescoço de uma comerciante durante uma abordagem.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

PM que pisou no pescoço de mulher é denunciado à Justiça Militar

Policial é gravado pisando no pescoço da vítima (Arquivo/TV Globo/Reprodução)

A Promotoria de Justiça Militar denunciou os dois policiais que agrediram a proprietária de um estabelecimento em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. Em vídeo, um dos agentes aparece pisando no pescoço de Elisabete Teixeira da Silva no dia 30 de maio de 2020.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informa que os PMs responderão por lesão corporal grave, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento.

Em nota, o MPSP aponta que a vítima “foi atacada ao tentar impedir a agressão contra dois homens praticada pelos policiais, que tinham sido acionados para atender uma ocorrência”.

Ainda de acordo com o texto, os policiais teriam dito na delegacia que foram agredidos com barra de ferro, socos e chutes. No entanto, as afirmações são falsas, e os dois foram desmentidos após a análise das imagens e a coleta de depoimentos por parte das testemunhas.

“Inseriram e fizeram inserir declaração falsa e diversa da que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, atentando contra a administração e o serviço militar”, coloca a promotora do caso Giovana Ortolano Guerreiro.

Por TV Cultura

Justiça manda prender terceiro PM suspeito de executar jovens

(Reprodução)

A Justiça comum acatou pedido do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) da Polícia Civil e decretou a prisão temporária do cabo Jorge Baptista Silva Filho, 43 anos. O policial militar é o terceiro integrante da corporação preso pela execução dos jovens negros Vinícius Alves Procópio, 19, e Felipe Barbosa da Silva, 23, na noite de 9 de junho.

Os homens foram mortos por tiros disparados à queima-roupa pelo sargento André Chaves da Silva, 46, e pelo soldado Danilton Silveira da Silva, 28, ambos da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, no cruzamento das ruas Doutor Rubens Gomes Bueno e Castro Verde, em Santo Amaro, na zona sul da capital paulista.

Um vídeo, feito pelo celular de uma testemunha, mostra parte dos tiros desferidos pela dupla de policiais militares sobre os rapazes, e foi decisivo para a Corregedoria da PM pedir a prisão dos atiradores, que já haviam sido conduzidos ao presídio no domingo (13/6), após decisão da Justiça Militar.

Jorge Baptista Silva Filho era quem dirigia a viatura M-01018, que também trazia o sargento André e o soldado Silveira. Os integrantes da Força Tática chegaram ao local após serem acionados por uma outra equipe, que havia localizado o veículo em que os jovens estavam. Segundo a polícia, Vinícius e Felipe estariam armados e roubando na região, o que justificaria a ação policial. No entanto, os próprios policiais alegam que ambos não atiraram contra eles.

Segundo o DHPP, o pedido de prisão se deu para entender se houve participação indireta na ação e se houve fraude processual. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o cabo Jorge foi conduzido na noite de segunda-feira (14/6) ao Presídio Militar Romão Gomes, no Tremembé, na zona norte, mesma unidade em que já estavam presos seus colegas de farda. Em nota, a defesa do soldado Danilton Silveira da Silva sustentou que tentará sua liberdade através de um habeas corpus. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do sargento André e do cabo Jorge.

Para Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos humanos e segurança pública e Membro do Grupo Tortura Nunca Mais, “os jovens foram fuzilados”. “O papel dos PMs nesse caso deveria ser de abordá-los e prendê-los e não executá-los sumariamente e à queima-roupa. Não existe pena de morte na legislação brasileira”, disse à Ponte.

O advogado aponta que “as informações do IML (Instituto Médico Legal) são de que o Felipe tinha 27 perfurações geradas pelos disparos dos PMs e o Vinícius tinha 23 perfurações. Essas informações já indicam um fuzilamento”.

Na tarde de segunda-feira (14/6), Ariel acompanhou os familiares dos mortos até a sede da Ouvidoria da Polícia, na Bela Vista, região central. Ao ouvidor Elizeu Lopes Soares a mãe e o irmão de Vinícius e a esposa de Felipe contaram o que sabiam sobre os últimos minutos de vida dos rapazes. A reportagem teve acesso ao documento, que possui duas páginas.

A esposa de Felipe disse em seu depoimento que o marido trabalhava como motoboy e que, na noite de 9 de junho, recebeu uma ligação do esposo por volta das 19h20, em que foi possível ouvir “moiô, moiô, eles vão matar a gente”. Segundo ela, o marido contou onde estava e se despediu, dizendo que amava a esposa e a filha. Ele ainda teve tempo de pedir para que ela avisasse a família do amigo sobre o que estava ocorrendo.

Durante o depoimento, a mãe de Vinícius Alves Procópio disse que o modo que os policiais militares mataram seu filho e Felipe “parecia um treinamento e não uma ação com vidas”.

A mãe de Vinícius contou que, naquela noite, recebeu um telefonema de uma pessoa conhecida afirmando que seu filho havia sido preso. Instantes depois, uma outra ligação informou que ele havia morrido. Como ela não teve coragem de ir até o local, seu marido e o irmão do jovem executado seguiram até o endereço mencionado na ligação. Segundo a mulher, seu filho “trabalhava com o pai com transporte escolar e que, em razão da pandemia de Covid-19, por não haver aulas presenciais, estava parado”.

Os familiares das vítimas também apontaram durante o depoimento na Ouvidoria que o vídeo que registrou as execuções foi visto por eles na página no Instagram da própria Força Tática, em que ele foi exibido “como seu fosse um mérito da polícia”. Ainda segundo os familiares, o vídeo foi apagado pouco após a postagem.

Histórico do chefe da ação

Encarregado da equipe e com mais de 20 anos na PM, a ocorrência que resultou no assassinato dos dois jovens não foi a primeira com resultado morte em que se envolveu o sargento André Chaves da Silva. Em 24 de maio de 2011, o sargento, que à época era cabo, estava junto a um soldado quando receberam via rádio a informação sobre caminhão roubado. Ao chegarem à Rua Carloforte, no Capão Redondo, se depararam com dois homens ao lado do veículo. De acordo com documento do Tribunal Militar, “um deles ao visualizar a viatura se evadiu, porém o outro veio de encontro à viatura, momento em que o PM André tentou abordar o indivíduo este começou a correr, mas, virou-se efetuando um disparo de arma de fogo contra a guarnição que foi revidada pelos policiais militares. O agressor continuou a correr, no entanto, depois, de alguns metros caiu alvejado, sendo socorrido ao PS do Campo Limpo”. O homem morto naquele dia foi identificado como Elton da Silva Reis. A dupla de PMs foi absolvida.

Mais recentemente, em agosto de 2018, o sargento André foi condenado a quatro meses de detenção em regime aberto por ameaça. Durante as buscas por suspeitos de um roubo de moto em Santo Amaro, zona sul da capital, ele e um soldado decidiram abordar um homem que estava em uma rua. Na abordagem, o homem teria chamado o soldado de “você”, e o policial o agrediu com um soco no rosto, dizendo que deveria ser chamado de “senhor”.

Após as agressões, o sargento André ameaçou a vítima, conforme indicam as investigações. Segundo consta no processo, o PM disse o seguinte à vítima: “Tem alguma queixa para fazer de nós? A hora é agora de você denunciar”. Em seguida, tirou fotos do documento, do rosto e da residência do homem agredido, e disse que voltaria caso os policiais fossem denunciados. Em sua defesa, o policial negou a ameaça e usou como prova o sinal de GPS da viatura, num possível indicativo que ela estava em movimento durante o período relatado pela vítima.

Sindicato dos Delegados critica Justiça Militar

Na tarde desta terça-feira (15/6) o Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo divulgou um nota técnica em que critica a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça Militar. Para a entidade que reúne policiais civis, a “Polícia Militar instaurou ilegalmente Inquérito Policial para apurar o delito”, investigação que deveria ser tocada pela Polícia Civil, seguindo o que determina a lei.

O entendimento é que a a atitude da PM “investigando crimes praticados pelos próprios integrantes da corporação, além de usurpar as funções constitucionais da Polícia Civil, compromete a persecução criminal, pela falta de imparcialidade, em detrimento da segurança da população”.

A critica ao TJM é devido ao veto do juiz militar Ronaldo João Roth em repassar as investigações iniciais para a Justiça comum, como havia pedido Ministério Público e como determina o Código de Processo Penal, de que crimes dolosos contra a vida são de atribuição do Júri.

Em seu despacho, o juiz Roth justificou sua decisão que “cabe a Polícia Judiciária Militar realizar o IPM, nos termos do parágrafo 2º do artigo 82 do CPPM”. O magistrado também pontuou que o Inquérito Polícia Militar que apura a ocorrência “ainda não está concluído”.

Para o sindicato, tal posição de Roth “contraria entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de que: a Polícia Militar e a Justiça Militar estadual não têm atribuição para investigar e apurar crimes dolosos contra a vida de civil, ainda que praticados por policial militar em serviço”.

O que diz a Secretaria da Segurança Pública

Por meio de nota enviada nesta terça (15/6) a Secretaria da Segurança Pública confirma a prisão do terceiro policial: “O Comando da Polícia Militar prendeu preventivamente os policiais envolvidos na ocorrência. A corporação havia solicitado a prisão à Justiça Militar, que atendeu ao pedido nesta segunda-feira (14). O DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa) também pediu a detenção temporária do terceiro agente, que foi decretada. Os agentes foram encaminhados ao Presídio Militar Romão Gomes. As investigações prosseguem pela Corregedoria da PM e pelo DHPP. A Polícia Militar não compactua com desvios de comportamento e se mantém diligente em relação às denúncias ou indícios de transgressões ou crimes cometidos por seus agentes”.

Por Paulo Eduardo Dias, da Ponte

TOR apreende pasta base de cocaína

(Polícia Militar/Reprodução)

O Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da Polícia Militar de São Paulo, apreendeu pasta base de cocaína com um suspeito. O flagrante foi ontem (18), na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na região de Dracena.

A droga foi descoberta durante uma abordagem de rotina. Ao fazer a revista no carro, os policiais do TOR localizaram o entorpecente.

Os tijolos com a cocaína estavam escondidos no assoalho do carro. A PM não informou a quantidade exata de droga localizada. O homem foi preso em flagrante.