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Roberto Jefferson é preso no inquérito das milícias digitais

Roberto Jefferson foi preso por determinação do STF (Valter Campanato/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta sexta-feira (13/08) o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, no âmbito do inquérito que apura milícias digitais. Aliado de Jair Bolsonaro, ele foi detido em sua residência na cidade de Levy Gasparian (RJ).

A prisão foi solicitada pela delegada Denisse Ribeiro, da PF, e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele também deu aval para o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

A investigação que apura milícias digitais foi aberta por Moraes em julho, depois de o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, realizados no primeiro semestre do ano passado.

Substituindo a apuração arquivada, o ministro do Supremo abriu a nova investigação visando verificar a atuação de uma possível organização criminosa na internet que atuaria com o objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito e desestabilizar as instituições democráticas.

À época, Moraes afirmou que é preciso investigar se apoiadores de Bolsonaro estariam usando as estruturas do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado para disseminar informações falsas nas redes sociais e atacar a democracia.

O mandado contra Jefferson é de prisão preventiva, ou seja, não tem prazo determinado para acabar. O pedido foi assinado por Moraes sem o posicionamento da PGR, que perdeu o prazo de 24 horas para se manifestar sobre a prisão.

O ministro também determinou a apreensão de armas e munições na residência do ex-deputado, bem como computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos. Também foi autorizado o bloqueio do perfil de Jefferson no Twitter.

Mais cedo nesta sexta-feira, Jefferson havia informado em redes sociais que a PF fez buscas na casa de sua ex-mulher. ​​”A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu o ex-parlamentar.

“Mote final é derrubar a democracia”

Ao autorizar a prisão de Jefferson, Moraes escreveu que o ex-deputado faz parte do “núcleo político” dessa suposta organização criminosa digital que visa “desestabilizar as instituições republicanas”. O grupo, segundo o ministro, atua “de forma sistemática para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de direito no Brasil”.

Moraes menciona ataques repetidos do ex-deputado ao Congresso, ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendendo, por exemplo, o fechamento dos órgãos, a cassação de seus membros, “o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição”.

Segundo o despacho, Jefferson agiu com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente”, Luís Roberto Barroso.

O presidente do PTB “pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”.

Moraes também diz que ele “incitou, por mais de uma vez, a prática de crimes (invasão ao Senado Federal, agressão a agentes públicos e/ou políticos etc), ofendeu a dignidade e o decoro de ministros do STF, senadores integrantes da CPI da Covid-19 e outras autoridades públicas”.

Segundo o ministro, a insistência em tais atos é “gravíssima, pois é atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições republicanas”.

Por Deutsche Welle
ek/lf (ots)

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Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios

(Arquivo)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05/08) o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.

Em seguida, os deputados rejeitaram todos os destaques – sugestões apresentadas pelos partidos para alterar trechos do texto. Com isso, o projeto segue para análise do Senado.

A proposta, encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro em fevereiro, quebra o monopólio no serviço postal – a entrega de pacotes já é aberta ao mercado privado –, mas dá à empresa que arrematar os Correios no mínimo cinco anos de exclusividade nesse serviço.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficaria responsável por definir a regulamentação que garantisse a universalidade do serviço postal, como é hoje com a telefonia.

Defensores da privatização dizem que ela daria maior capacidade de investimento e eficiência aos Correios, e propiciaria melhores serviços. Críticos, por sua vez, argumentam que os Correios cumprem um papel estratégico ao alcançar todos os municípios, são no momento uma empresa lucrativa e já oferecem um serviço adequado.

O tema coloca em lados opostos o Ministério da Economia, que deseja vender 100% dos Correios por meio de leilão à iniciativa privada, e alguns partidos da oposição ao governo e o sindicato de funcionários da estatal brasileira, que foi fundada em 1663.

A expectativa da equipe econômica do governo Bolsonaro, chefiada por Paulo Guedes, é publicar o edital de privatização dos Correios até o fim deste ano, e realizar a operação até março de 2022.

O parecer na Câmara

O relator do projeto de lei, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização. Entre os pontos, o relatório diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada Correios do Brasil.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Contudo, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Segundo o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o texto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório proíbe também o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas, e determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais durante cinco anos. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

Em seu parecer, Cutrim incluiu um trecho que determina que os trabalhadores da empresa não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, contudo, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

Divergências na votação

Antes da votação do texto-base, a discussão no plenário da Câmara durou mais de três horas e foi marcada por polêmicas e divergências entre os deputados.

O relator Gil Cutrim defendeu que a privatização dará mais agilidade aos Correios e atrairá mais investimentos. “A empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro. Os números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, afirmou o deputado dos Republicanos.

A oposição ao governo Bolsonaro, por outro lado, foi incisiva em condenar a proposta. “É um crime contra o patrimônio público brasileiro. Os Correios são um orgulho para o Brasil e exercem um serviço de maneira extremamente competente, mesmo tendo um número reduzido de funcionários”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Por sua vez, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) observou que os Correios atingem 100% dos municípios brasileiros. Com a privatização, ele acredita que a maioria das cidades terá problemas para receber os serviços, uma vez que, dos 5.570 municípios do país, apenas 324 dão lucro à empresa. “Quero ver se a iniciativa privada, ao assumir, vai chegar aos municípios mais pobres, que não dão lucro.”

Em nota, a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) disse que a estatal gera mais de 90 mil empregos diretos, e que o projeto de lei que permite a privatização “tem falhas gravíssimas de concepção que podem colocar em risco o consolidado serviço postal do país”.

Por Deutsche Welle
ek (Agência Brasil, Agência Câmara de Notícias, ots)

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Câmara deve votar reforma administrativa ainda este mês

Expectativa da Câmara é votar reforma administrativa ainda este mês

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (3) ter a expectativa de que o texto da reforma administrativa seja votado no plenário da Casa até o final de agosto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 tramita em uma comissão especial, que ainda precisa debater e votar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), antes de o texto ser votado em plenário.

“Esperamos ter a possibilidade de agora ao final do mês de agosto, pelo que conversávamos com o relator e com o presidente [da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE)] de ter acesso a esse texto no plenário”, disse Lira durante debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o jornal O Estado de São Paulo para debater o tema.

Lira disse ainda que será preciso articulação e habilidade na comissão para cumprir esse calendário antes de votar e remeter o texto para análise do Senado. De acordo com o presidente da Câmara, o calendário para votar a PEC será curto, em razão das eleições no ano que vem, mas é possível que a proposta possa ser aprovada até novembro pelas duas Casas.

Segundo Lira, depois de novembro, a pauta do Congresso vai girar em torno da aprovação do Orçamento da União para 2022. O deputado lembrou ainda que após o recesso de final de ano, o debate em torno das eleições vai polarizar o país, dificultando a votação de reformas.

“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o país até novembro, e depois com orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, afirmou.

Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC altera disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade do servidor público e estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta define ainda que uma lei complementar vai determinar quais serão essas carreiras e seus critérios.

Também será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.

Direitos

Durante o debate, Lira garantiu que a reforma não vai atacar direitos adquiridos dos atuais servidores. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviço do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos, e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido”, disse.

Em maio, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado divulgou uma nota técnica apontando que, caso a proposta seja implementada, haverá piora na situação fiscal da União. De acordo com a nota, as alterações propostas pela PEC em relação aos contratos de gestão e com o fim das restrições atualmente existentes à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança vão levar a um aumento da corrupção na administração pública.

Lira foi questionado ainda sobre o fato de a reforma não incluir os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas. Segundo o presidente da Câmara, é preciso que o Poder Judiciário encaminhe sua proposta para a Câmara não correr o risco de extrapolar limites constitucionais.

“Se pudéssemos fazer a inclusão de todos os poderes, nós faríamos. Mas eu penso, posso estar errado, que como o Executivo mandou a reforma dele, o Legislativo está com a dele inserida, o Judiciário precisaria mandar. Se o Judiciário não mandar, eu penso que poderíamos estar extrapolando os nossos limites constitucionais com relação a esse assunto. Mas isso a comissão especial e o relator terão a sabedoria necessária para dirimir essas dúvidas”, disse.

*Com informações da Agência Brasil

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Com fraturas no corpo, Joice Hasselmann suspeita de atentado

(SBT News/via TV Cultura)

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta quinta (22) que suspeita ter sido vítima de agressão em seu apartamento funcional em Brasília. Em entrevista ao SBT News, a parlamentar relatou que acordou ferida no último domingo e que não se lembra do que houve.

À emissora, a deputada contou que teve cinco fraturas no rosto, uma na coluna e dois dentes quebrados, além de hematomas nos joelhos, na costela esquerda e abaixo do seio. Ela também teve ferimentos em um dos ombros e no queixo. 

“Domingo, umas 7h da manhã, eu acordo entre meu quarto e o banheiro, no closet, com uma poça de sangue.[…] Depois do susto, a primeira reação que eu tive foi: ‘Ah, eu desmaiei né? Tive um mal súbito, sei lá, um principio de infarto, nossa vida é tão pesada. Sei lá, desmaiei bati o nariz, nariz sangra com facilidade, deve ser isso”, afirmou a deputada. Ela diz ter encontrado mais manchas de sangue quando chegou ao banheiro do apartamento: um tapete estava “empapado” e o espelho tinha gotas que sugeriam um jato de sangue. 

Socorrida por seu marido, que é médico, a parlamentar foi levada ao Hospital Sírio Libanês para fazer exames: “Os médicos me alertaram e falaram: ‘olha, pra ser um tombo você teria quer ter tomado quatro ou cinco tombos ou então caído de uma escada'”, afirmou.  

Embora não descarte a possibilidade de um acidente, a deputada diz suspeitar ter sido vítima de um ataque, e ressalta que nada foi roubado. Segundo ela, a Polícia Legislativa foi acionada para apurar o caso. 

“Apesar das ameaças de morte que constantemente eu recebo – eu nem levo mais tanto a sério, já levei, mas não levo mais […] Não posso dizer que foi um desafeto político ou mesmo se foi alguém que entrou na minha casa. […] Seria muito simples e muito óbvio eu dizer: ‘Olha, eu tenho desafetos políticos, me ameaçam de morte, eu vou culpar fulano’. Mas vamos deixar as investigações seguirem”, completou.

Por TV Cultura

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Youtube remove vídeos de Bolsonaro por desinformação

O Youtube afirmou nesta quarta-feira (21/07) que removeu vídeos do presidente Jair Bolsonaro da plataforma por disseminarem desinformação sobre a covid-19.

Em nota, a rede social afirmou que, “após análise cuidadosa”, decidiu remover os conteúdos por violarem “políticas de informações médicas” da plataforma. Foram apagados vídeos publicados neste ano e no ano passado.

“Nossas regras não permitem conteúdo que afirma que hidroxicloroquina e/ou ivermectina são eficazes para tratar ou prevenir covid-19; garante que há uma cura para a doença; ou assegura que as máscaras não funcionam para evitar a propagação do vírus”, diz a nota.

Segundo a política do Youtube sobre a covid-19, publicada em 20 de maio de 2020, a rede social não permite conteúdo sobre a covid-19 que apresente “sérios riscos de danos significativos” ou “que dissemine informações médicas incorretas que contrariem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou das autoridades locais de saúde sobre a covid-19”.

“Essas diretrizes estão de acordo com a orientação das autoridades de saúde locais e globais, e atualizamos nossas políticas conforme as mudanças nessas orientações”, disse a plataforma na nota desta quarta.

O Youtube deixou claro que aplica suas políticas de forma consistente, “independentemente de quem seja o produtor de conteúdo ou de visão política”.

A plataforma não informou quantos vídeos foram removidos. Segundo o portal G1, a rede social já havia apagado 12 conteúdos do canal do presidente em maio, por violarem a mesma regra que proíbe a recomendação de cloroquina e ivermectina contra covid-19, e outros cinco vídeos antes disso.

Polêmicas lives semanais

O canal do Youtube de Bolsonaro abriga suas polêmicas lives semanais. Numa delas, no fim de fevereiro, ele mencionou uma pesquisa alemã distorcida para criticar o uso de máscaras.

Além disso, o presidente usou as lives, que também são veiculadas em sua página no Facebook, para defender insistentemente medicamentos como a cloroquina e seu derivado hidroxicloroquina e a ivermectina como tratamentos contra a covid-19, remédios sem eficácia comprovada contra a doença; minimizar a gravidade da pandemia; e criticar medidas de distanciamento social.

Um dos vídeos removidos pelo Youtube é o da live do presidente de 27 de maio, na qual ele defendeu a cloroquina e propôs que chás usados por indígenas fossem usados no tratamento da covid-19, também sem eficácia comprovada contra a doença.

No ano passado, o Twitter e o Facebook também removeram vídeos postados nas contas de Bolsonaro por violarem seus termos de uso após o presidente se pronunciar contra recomendações de especialistas em saúde pública internacionais.

Por Deutsche Welle
lf (Reuters, ots)

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Morre o ex-vice-presidente Marco Maciel

Marco Antônio de Oliveira Maciel, ex-vice-Presidente da República (Arquivo/Agência Brasil)

Marco Maciel, que foi vice-presidente da República nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, morreu na madrugada deste sábado (12/06), aos 80 anos. Ele estava internado em um hospital em Brasília.

Nascido em Recife, Maciel formou-se em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e iniciou sua carreira política no Arena, partido que dava sustentação ao regime militar que depois se tornou o PFL, hoje Democratas.

Ao longo de sua vida, Maciel ocupou diversos cargos públicos, como presidente da Câmara dos Deputados no final da década de 1970, governador biônico de Pernambuco, ministro-chefe da Casa Civil e da Educação do governo José Sarney e senador por dois mandatos.

Maciel sofria do mal de Alzheimer desde 2014, e chegou a se infectar e se recuperar da covid-19 em março, mas voltou ao hospital após contrair uma infecção, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Ele deixa sua esposa, Anna Maria Maciel, e três filhos. O enterro será realizado neste sábado, em Brasília.

Políticos se manifestam

O prefeito de Salvador, ACM Neto, presidente nacional do Democratas, afirmou em nota que Maciel foi “um dos mais importantes quadros” do partido e uma liderança “capaz de motivar políticos de todas as idades”.

“Quando ainda no movimento da Juventude do PFL, recebi palavras e gestos significativos de incentivo que jamais vou me esquecer. Mesmo carinho que nosso fundador direcionou a muitos jovens e políticos ao longo de toda a sua vida”, afirmou.

O ex-ministro da Educação Mendonça Filha, também do DEM, afirmou que Maciel era um “conciliador” e um “exemplo de ética a ser seguido”.

Políticos de outras legendas também expressaram pesar pela morte do ex-vice-presidente. Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à eleição presidencial de 2022, afirmou no Twitter que lamentava a morte de Maciel, segundo ele um homem “decente e de espírito público”.

Paulo Teixeira, deputado federal pelo PT de São Paulo, escreveu no Twitter que Maciel “se notabilizou pela valorização do diálogo”.

Por Deutsche Welle
bl (ots)

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Exército determina 100 anos de sigilo em processo sobre Pazuello

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Exército Brasileiro negou acesso e atribuiu um sigilo de 100 anos ao processo sobre a participação do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello num ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, noticiou o jornal O Globo nesta segunda-feira (07/06).

Em resposta a um pedido de acesso feito pelo jornal, o Exército respondeu que o processo administrativo, já arquivado, contém informações pessoais. Além disso, a instituição citou um dispositivo da Lei de Acesso à Informação que prevê o sigilo por 100 anos em casos do tipo. A decisão, no entanto, ignora entendimentos anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU).

Pazuello participou no dia 23 de maio de uma manifestação no Rio de Janeiro convocada por apoiadores de Bolsonaro, que contou com uma carreata de motocicletas liderada pelo presidente. O ex-ministro subiu num carro de som ao lado do chefe de Estado, apesar de as Forças Armadas vetarem a participação dos seus membros em atos políticos.

Na quinta-feira passada, o Exército informou, no entanto, que não vai punir Pazuello pela participação no ato. Segundo a instituição, o comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, acolheu os argumentos de Pazuello e avaliou que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte de Pazuello. Dessa forma, o processo disciplinar aberto contra o general em maio acabou sendo arquivado.

A avaliação entra em choque com o decreto nº 4.346/02, que aborda o Regulamento Disciplinar do Exército. Mais especificamente, as ações de Pazuello contrariaram o item 57 do Anexo I, que classifica como transgressão o ato de “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Segundo veículos da imprensa brasileira, Bolsonaro pressionou o Exército para que Pazuello não fosse punido.

Na defesa entregue ao Exército no fim de maio, Pazuello argumentou que o ato organizado por Bolsonaro – uma espécie de carreata formada por motocicletas que cruzou o Rio – não era um ato político. Segundo o general, o ato não poderia ser “político-partidário” porque o país não está em período eleitoral e o presidente Bolsonaro não é no momento filiado a nenhum partido político. Pazuello também afirmou que o ato não passou de um passeio de moto, embora tanto ele quanto Bolsonaro tenham subido num caminhão de som para falar a apoiadores, como se estivessem em um comício.

Após o arquivamento pelo Exército, O Globo tentou obter acesso ao processo disciplinar, mas o Serviço de Informação ao Cidadão da instituição afirmou que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”.

A decisão, que poderá ser alvo de recurso, ignora determinações anteriores da CGU, que, em casos similares, considerou que os procedimentos administrativos devem ficar sob sigilo somente enquanto a apuração está em andamento, o que não se aplica ao processo contra Pazuello. Após o fim da apuração, qualquer pessoa pode requerer e deveria obter o acesso ao processo. Se o Exército mantiver a determinação de sigilo por 100 anos, há a possibilidade de que a CGU seja acionada.

Ex-ministro ainda acumula problemas

Apesar de ter se livrado do procedimento disciplinar no Exército, Pazuello ainda acumula problemas. No momento, ele é investigado pela Polícia Federal por conta de decisões e omissões quando estava à frente do Ministério da Saúde, especialmente no caso da falta de oxigênio em hospitais de Manaus.

Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março deste ano, e sua gestão foi alvo de críticas. Quando o general assumiu a pasta, o Brasil acumulava 233 mil casos e 15.633 mortes associadas à covid-19. Quando o substituto do general na pasta foi anunciado, o número de casos passava de 11,5 milhões, e o de mortes se aproximava de 280 mil, com o país ocupando o segundo lugar entre as nações com mais óbitos na pandemia. Pazuello também deixou o cargo sem garantir vacinas suficientes para a população.

Mesmo com um histórico de gestão criticado à frente da Saúde, o general foi nomeado no início de junho para um cargo dentro da Presidência da República. Ele atuará como secretário de estudos estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, que fica no Palácio do Planalto e é comandada por Flávio Rocha, almirante da Marinha.

Por Deutsche Welle

lf (Lusa, ots)

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Bolsonaro sanciona lei que permite afastar grávidas do trabalho

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite o afastamento de funcionárias grávidas de atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19. A sanção da Lei 14.151 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

A lei garante que elas sejam afastadas das atividades de trabalho presenciais,sem prejuízo de sua remuneração, para evitar que fiquem expostas à contaminação pelo vírus. O texto prevê que elas ficarão à disposição para “exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância”. 

A lei não prevê punição ou multa para empresas que descumprirem a norma, porém as funcionárias poderão acionar a Justiça com ações trabalhistas.

Por TV Cultura

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Lula lidera corrida presidencial para 2022

Lula lidera corrida presidencial para 2022

Depois de recuperar os direitos políticos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida presidencial para as eleições de 2022. Segundo pesquisa do DataFolha, ele alcança 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

A pesquisa também considerou outros nomes na corrida presidencial. No segundo pelotão das pesquisas aparecem o ex-juiz Sergio Moro (sem partido) com 7% das intenções de voto, Ciro Gomes (PDT) com 6%, o apresentador Luciano Huck (sem partido) com 4% e o governador de São Paulo João Doria(PSDB) com 3%. 

No fim da fila, aparecem empatados com 2% das intenções de voto o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o empresário João Amoêdo(Novo). Outros 9% disseram que pretendem votar em branco, nulo, ou em nenhum candidato, e 4% se disseram indecisos.

O DataFolha falou com 2.071 pessoas, de forma presencial, em 146 municípios, nos dias 11 e 12 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Segundo Turno 

Em um eventual segundo turno, o petista levaria grande vantagem contra Bolsonaro, com uma margem de 55% a 32%. A pesquisa identificou que eleitores de Doria, Ciro e Huck votariam em Lula, enquanto o atual presidente herdaria os votos de boa parte dos eleitores de Moro. 

Lula também venceria o segundo turno contra Moro (53% a 33%) e Doria (57 a 21%). Bolsonaro empataria tecnicamente contra Doria e perderia para Ciro Gomes (36% a 48%). 

Essa é a primeira pesquisa do DataFolha após a decisão do ministro do STF Edson Fachin, quando ele anulou as condenações do ex-presidente. As decisões do Supremo não significam que ele foi absolvido, pois as quatros ações penais que o ex-presidente responde na Lava Jato seguem tramitando na Justiça de Brasília.

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Morre Levy Fidelix, defensor do aerotrem

(Wilson Dias/Agência Brasil)

Morreu na noite desta sexta-feira (23) o fundador e presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix. O político tinha 69 anos e morreu na cidade de São Paulo. O perfil do político no Twitter comunicou o falecimento, sem no entanto, citar a causa da morte.

Apresentador de televisão, professor universitário e publicitário, Fidelix concorreu à presidência da República nas eleições de 2014, 2010 e 1994. No ano passado, concorreu à prefeitura de São Paulo.

Antes de criar o PRTB, Fidelix participou da fundação do Partido Liberal (PL), em 1986, quando se lançou na carreira política e disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo. Depois, migrou para o Partido Trabalhista Renovador (PTR), quando também concorreu a um mandato de deputado federal, no início dos anos 1990.

Uma das bandeiras mais conhecidas de Fidelix como candidato foi a implantação do aerotrem como solução para desafogar o trânsito nas principais capitais brasileiras.

Repercussão

Em duas publicações no Twitter na manhã de hoje (24), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, lamentou a morte de Fidelix. “Lamento o falecimento do fundador e presidente do PRTB, amigo Levi Fidelix. O movimento conservador brasileiro perde um dos seus principais representantes”, diz a primeira publicação.

A segunda, ressalta a amizade entre ambos.