As primeiras doses pediátricas de vacina contra a Covid-19 para vacinação de crianças de 5 a 11 anos já foram liberadas pela Alfândega do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior de São Paulo. O voo com 1,248 milhão de doses do imunizante fabricado na Bélgica pousou às 4h45min.
“A equipe da Alfândega da Receita Federal em Viracopos já estava de prontidão para acompanhar a chegada da carga de 6,78 toneladas”, informa a Receita Federal, em nota.
(Receita Federal)
Segundo a Receita, a declaração de importação já havia sido registrada no dia anterior para agilizar os procedimentos aduaneiros, conforme prevê a legislação. Com a liberação da carga, as vacinas são levadas para o galpão do Ministério da Saúde e depois distribuída para os Estados.
“Desde o início da pandemia, a Receita Federal adota uma política de priorização e agilização dos procedimentos para liberação de vacinas, insumos e mercadorias utilizadas no enfrentamento à Covid-19”, informa a Receita.
Servidores da Receita Federal realizam na manhã desta quinta-feira (6) uma paralisação em Roraima. O movimento é um protesto contra o Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional. Aproximadamente 200 caminhões se encontram parados em Pacaraima (RR), cidade que faz fronteira com a Venezuela.
Após o Orçamento de 2022 ser determinado, diversos profissionais entregaram seus cargos no mês de dezembro. Um texto emitido na época alegava que o corte feito para parcela equivale ao aumento concedido à Polícia Federal (PF), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
(Reprodução/via G1)
Para o ano, a União prevê R$ 1,7 bilhão destinado à finalidade. Alguns servidores iniciaram a greve no início da semana, e o movimento seguirá por tempo indeterminado. Os caminhões parados aguardam pela liberação de suas cargas. Eles transportam produtos como arroz feijão, farinha, açúcar, café, entre outros.
A Receita Federal realiza, hoje (7), a operação Pseudópodes 6, que tem como foco combater a venda de calçados falsificados de origem estrangeira. A ação ocorre em um shopping do Brás, na cidade de São Paulo.
Conforme levantamentos preliminares, a Receita Federal espera apreender 150 mil pares de calçados, com valor de mercado total aproximado de R$ 12 milhões.
As mercadorias que estão sendo apreendidas são de origem estrangeira e estão sem documentação que comprove a regular importação, além de apresentarem indícios de falsificação. Vários fundos falsos, onde eram escondidos calçados, já foram localizados.
(Receita Federal/Reprodução)
O termo pseudópodes, que dá nome à operação, vem do grego e significa falsos pés. É usado na biologia e se refere a estruturas utilizadas para locomoção e alimentação de protozoários e leucócitos.
É a sexta vez nos últimos anos que a Receita Federal atua contra a venda de calçados falsificados de origem estrangeira na região do Brás.
(Receita Federal/Reprodução)
A prática identificada e combatida pela Receita Federal lesa os comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtrai os empregos legítimos e sonega tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos.
Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelo crime de contrabando.
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram, hoje (19), uma operação para desarticular organização criminosa dedicada ao contrabando e produção clandestina de cigarros. Batizada de Tavares, a investigação apura ainda os crimes de redução à condição análoga a de escravo, contra o meio ambiente e corrupção de menores.
Estão sendo cumpridos 40 mandados de prisão e 56 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Além disso, também estão sendo executadas ordens judiciais para sequestro e arresto de 56 veículos, 13 imóveis e valores em contas vinculadas a 23 pessoas físicas e jurídicas, até o valor de R$ 600 milhões.
A investigação teve início em 2020 para apurar a prática de contrabando de cigarros na região metropolitana de Porto Alegre. Com o avanço das apurações, diligências realizadas identificaram a existência de uma organização criminosa estruturada para a produção clandestina de cigarros de marcas paraguaias em cidades do Rio Grande do Sul.
Escravidão
(Receita Federal/Reprodução)
A Polícia Federal informou ainda que as investigações apontaram indícios de que a fabricação seria operada por trabalhadores mantidos em condições análogas a de escravidão e que supostamente teriam sido cooptados no Paraguai.
“Parte dos cigarros produzidos abasteceria o mercado clandestino do Uruguai e pontos de venda no Rio Grande do Sul vinculados à facção criminosa do estado. A estimativa é que a fábrica clandestina produziria cerca de 10 milhões de maços de cigarros por mês, com faturamento mensal de R$ 50 milhões. Conforme projeção da Receita Federal, os impostos, se recolhidos, atingiriam R$ 25 milhões, somente em tributos federais”, informou a PF.
Participam da Operação Tavares 250 policiais federais e 60 servidores da Receita Federal. Acompanham a operação integrantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e servidores do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A operação foi denominada com esse nome em alusão ao local onde foi identificado o primeiro depósito do grupo, na cidade de Cachoeirinha.
Três sacos eram usados para transportar a droga (Receita Federal)
Agentes da Receita Federal encontraram um carregamento de cocaína escondido em uma carga de açúcar que embarcaria no Porto de Santos, litoral de São Paulo. Segundo nota divulgada pela Receita, 37 quilos da droga estavam escondidos em três sacos.
A carga inspecionada era formada por 2.080 sacas de açúcar, em dois contêineres. O destino era Freetown, capital de Serra Leoa, no continente africano.
O caso foi registrado pela Polícia Federal, a quem cabe a investigação a partir de agora. Um balanço divulgado pela receita mostra que 13,3 toneladas de cocaína foram apreendidas este ano no Porto de Santos.
Um carregamento de munição foi apreendido, na tarde de hoje (23), no Porto de Santos, litoral de São Paulo. O flagrante aconteceu, segundo a Receita Federal, durante a conferência de uma carga importada declarada como bagagem desacompanhada. Também foram apreendidas ferramentas usadas para montar a munição.
“São projéteis e estojos de diversos calibres, sem anuência do Exército Brasileiro, sendo que boa parte é destinada ao emprego em armas longas como fuzis ou de calibres restritos para o uso das forças de segurança”, esclarece nota divulgada pela Receita.
A Receita informou que a quantidade apreendida “surpreendeu a equipe”, apesar de não ser a primeira apreensão desse tipo no porto de Santos. A nota não informa de onde partiu a carga e qual seria o destino aqui no Brasil.
Uma carreta carregada com cigarros contrabandeados foi apreendida hoje (8), na rodovia Castello Branco, durante operação da Receita Federal e da Polícia Rodoviária, em Itu, interior de São Paulo. Segundo nota, o veículo com a carga proibida saiu do Paraná.
No semirreboque, foram identificados aproximadamente 400 mil maços de cigarros contrabandeados. O motorista foi conduzido até a Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba.
“Os cigarros apreendidos estão avaliados em cerca R$ 2 milhões. A carreta está avaliada em R$ 150 mil. O veículo e os cigarros apreendidos serão perdidos em favor da União. Será cobrada multa de R$ 2,00 por maço de cigarro apreendido”, informa a Receita Federal.
Esta foi a segunda apreensão de cigarros contrabandeados realizada pela Receita Federal nas últimas 24 horas em rodovias paulistas. Na manhã de ontem (7), também foram apreendidos 525 mil maços em um caminhão baú na região de Avaré.
Balanço
Em 2021, a Receita Federal já apreendeu, em rodovias paulistas, 22 caminhões/carretas carregados com aproximadamente 9 milhões de maços de cigarros contrabandeados, avaliados em R$ 43,3 milhões. Será também efetuado o lançamento de créditos no valor de R$ 18 milhões. A atuação da Receita Federal na repressão ao contrabando e descaminho e tráfico de entorpecentes visa primordialmente a proteção da sociedade, tanto no aspecto relacionado à manutenção dos empregos gerados pela indústria nacional quanto à proteção da saúde e da vida das pessoas, além de coibir o enriquecimento das organizações criminosas.
Equipes de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega da Receita Federal em Santos apreenderam, esta semana, 16.620 aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura, comumente conhecidos como receptores FTA, no valor de R$ 8,31 milhões. A atuação foi em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a Receita, os aparelhos foram adulterados de fábrica para realizar pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos.
“Ao longo da fiscalização, constatou-se que a totalidade da carga importada era composta por aparelhos que continham software instalado destinado a acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura (TV a cabo) e a outros aplicativos pagos”, informa a Receita.
A Receita Federal informa que já apreendeu 36.620 aparelhos desse tipo este ano no Porto de Santos. No ano passado, foram apreendidos 42 mil aparelhos.
“Os infratores cometem crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial e contrabando, além de concorrerem de forma desleal com empresas idôneas. Como estão conectados à internet, esses aparelhos possibilitam a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais”, explica o órgão.
Morreu na madrugada de hoje (31), no Rio de Janeiro, o cantor e compositor Dominguinhos do Estácio, aos 79 anos. A informação foi divulgada nas redes sociais do intérprete do carnaval carioca.
Ele estava internado desde o dia 11 de maio no Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, onde passou por uma cirurgia de emergência após uma hemorragia cerebral.
Domingos da Costa Ferreira nasceu no Rio no dia 4 de agosto de 1941 e começou a carreira no carnaval no fim dos anos 60 como cantor e compositor na escola Unidos de São Carlos, que, a partir de 1983, passou a se chamar Estácio de Sá. O nome Dominguinhos do Estácio é uma referência ao bairro onde o intérprete nasceu.
O sambista passou por outras escolas, como a Imperatriz Leopoldinense, na qual interpretou o samba vencedor do carnaval de 1989, Liberdade, Liberdade, Abra as Asas Sobre Nós.
Pela Unidos do Viradouro, venceu o carnaval de 1997 interpretando o samba-enredo Trevas! Luz! A Explosão do Universo.
Ao longo da carreira, também gravou nove discos. Ainda não há informações sobre o velório e enterro.
Policiais cumprem mandados em Paraty, no Rio de Janeiro (Receita Federal/Reprodução)
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã de hoje (11), a Operação Black Flag. O objetivo é obter provas relativas a operações fraudulentas utilizadas para a prática de sonegação fiscal, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Estão sendo cumpridos 70 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados. Houve ainda a emissão de 15 mandados de prisão temporária. As ações ocorrem nos municípios de Campinas (SP), Indaiatuba (SP), Sumaré (SP), Valinhos (SP), São Paulo (SP), Guarujá (SP), Paraty (RJ), Aquiraz (CE), Fortaleza (CE) e Brasília (DF).
Em comunicado, a Receita Federal diz que um grupo econômico da região de Campinas que teria utilizado empresas de fachada e pessoas físicas falsas para movimentar recursos financeiros foi identificado pela Receita Federal durante o trabalho de fiscalização. A Instituição representou o caso ao Ministério Público Federal.
Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que, em determinado momento, a titularidade das empresas do grupo econômico fiscalizado foi transferida para laranjas. Ao mesmo tempo, o capital social dessas empresas foi aumentado de forma artificial. Foram obtidos financiamentos e empréstimos junto a instituições financeiras públicas em valores que superaram R$ 70 milhões e que, supostamente, não foram quitados.
Valores obtidos junto às instituições financeiras e aqueles decorrentes de ilícitos tributários foram transferidos a laranjas e a contas abertas com CPFs falsos.
Entenda o esquema (Ilustração/Receita Federal)
Os laranjas, CPFs falsos e empresas de fachada também foram utilizados para a ocultação da real propriedade de bens de alto valor. Uma empresa de fachada, por exemplo, reúne em seu patrimônio imóveis nas regiões mais valorizadas das cidades de Campinas e São Paulo, carros de luxo e uma lancha avaliada em mais de R$ 4 milhões.
Em outro exemplo, uma declaração do Imposto de Renda transmitida com um CPF falso registrou a aquisição de um veículo de mais de R$ 500 mil. Esse veículo posteriormente foi transferido a profissional contábil que atuou na organização. Uma Declaração do Imposto de Renda enviada para outro CPF falso registrou o recebimento de lucros provenientes de uma offshore (empresa localizada em país de baixa tributação) de mais de R$ 5 milhões.
Foi apurada a existência de uma vasta gama de pessoas que teriam auxiliado na prática dos ilícitos, como advogados e contadores, além de responsáveis pela falsificação de documentos.
(Receita Federal/Reprodução)
Mais recentemente, diz o comunicado, o mentor da organização passou a atuar no ramo de energia solar e também se valeria de uma offshore para justificar a origem dos vultosos investimentos.
Ações fiscais já encerradas pela Receita Federal resultaram na lavratura de Autos de Infração de mais R$ 150 milhões. Novos procedimentos fiscais foram iniciados para apurar a procedência de indícios de prática de novas infrações tributárias e ocultação de patrimônio.
