Reformas são a resposta para a crise, defende Paulo Guedes

Paulo Guedes, ministro da Economia (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (9) que a melhor resposta à crise, impulsionada pelo coronavírus, são as reformas. Segundo ele, a reforma administrativa pode ser enviada ao Congresso Nacional ainda esta semana, após o retorno do presidente Jair Bolsonaro dos Estados Unidos. Ele disse ainda que a “contribuição inicial” do governo à reforma tributária será encaminhada ao Congresso nesta ou na próxima semana.

“Temos que manter absoluta serenidade. E a maior resposta à crise são as reformas. Vamos mandar a reforma administrativa, o pacto federativo já está lá, vamos mandar a reforma tributária e vamos seguir o nosso trabalho. O Brasil tem dinâmica própria de crescimento. Se fizermos as coisas certas, o Brasil reacelerará”, disse ao chegar ao Ministério da Economia.

Guedes disse que o coronavírus está sendo a gota d’água para a redução do crescimento econômico mundial. “O mundo está realmente em um momento crítico. O coronavírus está sendo a gota d’água porque o mundo já estava desacelerando”. Já o Brasil, segundo ele, está em situação contrária. “No quarto trimestre deste ano que acabou [2019] sobre o quarto trimestre do ano anterior [2018] já estava crescendo a 1,7%.”



O ministro destacou que a tragédia de Brumadinho e a crise na Argentina levaram à redução do crescimento econômico do Brasil em 2019. “Com esses dois episódios no início do ano passado, a taxa de crescimento do Brasil rachou pela metade. O Brasil estava crescendo 1,3% e caiu para 0,7% [primeiro trimestre de 2019]. Só que no segundo trimestre já começou a voltar, [subiu] para 0,9%, no terceiro já estava em 1,1% e o no final do ano já estava crescendo 1,7%”, disse.

Juros e câmbio

Guedes disse que a continuidade das reformas – administrativa, tributária e a do pacto federativo – é para consertar o regime fiscal do país. “O Brasil é hoje um país que tem regime fiscal sendo a prioridade. Estamos consertando o regime fiscal brasileiro. Esse novo país tem juros mais baixos e tem um câmbio em uma faixa mais alta”, disse, ao ser perguntado sobre o atual patamar do dólar, hoje oscilando acima de R$ 4,70.

“O Brasil era o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores. Justamente porque tinha um juro muito alto e acumulou reserva, várias vezes, o Brasil praticou populismo cambial. Jogava o câmbio para R$ 1,50, R$ 1,20, R$ 1,80. Por muito tempo, o Brasil ficou com os juros muito alto e o câmbio falsificado lá em baixo, exatamente porque tinha reservas e colocava o juros na lua”, disse.

Sobre o preço do petróleo, em queda, Guedes disse que “o preço do petróleo vai cair”.

“Quando o preço do petróleo subiu, todo mundo [disse] ‘greve dos caminhoneiros, terrível, inflação vai voltar’. Aí o preço do petróleo cai e todo mundo vai falar o que agora? O que nós vamos falar?”.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Em derrota ao Governo, abono salarial é mantido

Por  Wellton Máximo 

(Marcos Oliveira/Agência Senado)


Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.

Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve quatro votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para derrubar o ponto da reforma.

Destaques rejeitados

Logo depois da derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e marcou a continuação da votação dos destaques para as 11h desta quarta-feira. Antes de perder a votação do abono salarial, o governo tinha conseguido derrubar dois destaques com maioria folgada. Um destaque de autoria do Podemos foi retirado mediante acordo.

De autoria do MDB, o primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de redação que impediu que o texto-base da PEC da reforma da Previdência fosse alterado e voltasse para a Câmara. O governo venceu a votação por 75 a 0.

O segundo destaque rejeitado, apresentado pelo PT, buscava restabelecer a aposentadoria por periculosidade para profissões de risco, como motoboys, vigilantes, guardas municipais e de trânsito, seguranças e agentes que manuseiam explosivos. A proposta foi derrubada por 71 votos a 3.

Um destaque do Podemos que buscava restabelecer a autorização para que prefeituras criassem regimes próprios de Previdência para os servidores foi retirado pelo partido, depois de dúvidas se a proposta alteraria o mérito da reforma da Previdência e acarretaria o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.

Aprovado texto base da Reforma da Previdência

Plenário do Senado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)


Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.

Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.

“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.

Plenário vota, em 1° turno, a reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Plenário vota, em 1° turno, a reforma da Previdência (PEC 6/2019)
(Marcos Oliveira/Agência Senado)

Destaques

Os senadores agora começam a discutir os dez destaques apresentados pelas bancadas. A maioria dos destaques é supressiva – retira pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e precisam de 49 votos dos 81 senadores para serem aprovados. No entanto, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que exigiria a volta da PEC para a Câmara.

A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios.

Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ. Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A expectativa, informou o presidente do Senado, é votar a PEC paralela no fim de outubro.

Previdência passa pela CCJ do Senado e vai ao plenário

Por Agência Senado

(Geraldo Magela/Agência Senado)

Por 17 votos a 9, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta terça-feira (1º), o texto principal do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas apresentadas em Plenário para modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Seis emendas foram destacadas para análise mais detalhada pelos integrantes da comissão e devem ser votadas nominalmente.

O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a apresentar um voto em separado (relatório alternativo) com alterações mais significativas na própria PEC 6/2019, o que obrigaria o retorno da proposição à Câmara dos Deputados. No entanto, o voto em separado nem chegou a ser avaliado pelos parlamentares.

Pelo acordo firmado entre os líderes partidários, o texto aprovado segue para votação em primeiro turno no Plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda na tarde desta terça-feira.

Câmara debaterá estados e municípios na Previdência

Por  Ana Cristina Campos 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebe governadores para tratar da reforma da Previdência (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A semana na Câmara dos Deputados vai começar com as últimas negociações entre equipe econômica, líderes partidários e governadores para uma possível reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ainda na comissão especial que trata do tema.

Pelo projeto enviado pelo governo federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que voltará a se reunir com governadores nesta terça-feira (2). Se houver acordo, a inclusão dos governos locais na reforma entrará no voto complementar do relator, cuja leitura está marcada para terça-feira na comissão especial. 

“O nosso limite é a terça-feira. Na terça-feira, o relator apresenta o relatório e votamos na comissão especial na próxima semana, para que fique pronto [para ser votado] no plenário na semana seguinte”, disse Maia, na quinta-feira (27), na saída da residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília, após reunião com líderes partidários e o relator Samuel Moreira.

Rodrigo Maia mantém a expectativa de votar a PEC 6/19 no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Na semana passada, a comissão especial encerrou a fase de discussões do parecer. Após a votação do relatório no colegiado, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.

Governadores

Na quinta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília, para buscar um avanço na acomodação dos estados na reforma da Previdência. O encontro ocorreu no dia seguinte à visita de governadores do Nordeste ao Congresso.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também esteve no encontro e afirmou que a equipe econômica vai trabalhar para apresentar uma proposta que agrade aos governadores.

“Esperamos que até segunda-feira (1º) se possa ter um entendimento com os governadores, que permita a vinda deles a Brasília na terça-feira (2) para poder haver uma manifestação pública da construção de um entendimento” disse.

Durante as conversas com os parlamentares na semana passada, os governadores afirmaram que a reforma como está não resolve o problema de caixa dos estados. Eles reivindicaram a aprovação de projetos que aumentem os recursos dos governos locais.

Economia com mudanças para militares será de R$ 10,45 bilhões

Por Wellton Máximo e Marcelo Brandão 

(J. Batista/Câmara dos Deputados)

A economia com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos, divulgaram hoje (20) os Ministérios da Economia e da Defesa. O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação.

Em 20 anos, informaram os dois ministérios, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões. Veja aqui a síntese da proposta.

Ao entregar a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência Social, em 20 de fevereiro, a equipe econômica anunciou que as novas regras para as pensões dos militares gerariam economia de R$ 92,3 bilhões em 10 anos. Esse valor, no entanto, não considerava o impacto dos aumentos de adicionais para os militares nem a reestruturação da carreira para as Forças Armadas.

Segundo o Ministério da Economia, a reforma na Previdência dos militares também deverá gerar economia de R$ 52 bilhões nos estados. Isso porque, de acordo com a proposta, policiais militares e bombeiros estarão submetidos às mesmas regras de aposentadoria que as Forças Armadas.

A transferência para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das contribuições dos militares temporários, que ficam até oito anos nas Forças Armadas, gerará impacto positivo de R$ 10,3 bilhões. Essa mudança, no entanto, não terá efeito fiscal porque o dinheiro que ficava no orçamento do Ministério da Defesa passará para o INSS, sem impacto no Orçamento Geral da União.

O projeto que reformula a carreira e a Previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim; e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Congresso espera sinalização de Bolsonaro sobre reforma da Previdência

Paulo Victor Chagas/Agência Brasil

Congresso Nacional, Brasília (Arquivo/Agência Brasil)

No primeiro dia de atividades no Congresso após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, os presidentes da Câmara e do Senado disseram que caberá ao futuro Chefe do Executivo uma sinalização sobre votar ainda este ano a reforma da Previdência. Paralisada na Câmara desde fevereiro, quando o presidente Michel Temer decretou intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, a proposta pode ser votada da forma como está ou ser alterada para incluir pontos defendidos pela futura equipe econômica.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), “quem tem condições” de iniciar o debate sobre o assunto é o próprio presidente eleito. “Falar quando vai ser votada seria precipitação. Esse é um assunto tão importante que não deve gerar expectativa equivocada. Não sei ainda se tem clima na Casa”, afirmou, ao chegar no Congresso Nacional. O parlamentar, que evitou responder se vai concorrer à reeleição para o comando da Câmara, disse que está à disposição da nova equipe, como parlamentar e cidadão, para ajudar no assunto.

“Eu acho que é urgente. Entre o que eu acho [e as condições para se colocar em votação], há uma distância. Precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Tem que ter paciência”, disse, informando que ainda não tem nenhum encontro marcado para discutir o assunto com Jair Bolsonaro ou com a equipe de transição entre o governo atual e o que se inicia em janeiro próximo. 

Tramitação no Senado

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou que a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição não é simples. Como o decreto de intervenção no Rio impede a votação de mudanças constitucionais, seria necessário que o presidente Michel Temer suspendesse o ato. Além disso, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara para só então ser apreciada pelos senadores.

“Ela [a proposta] terá que ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para emitir um parecer. Depois, ela vem para o plenário do Senado, onde se abre prazo de cinco sessões deliberativas [para o recebimento de emendas]. Se não tiver emendas, e é difícil uma matéria dessa natureza não ter emenda, ela vai para voto em primeiro turno. E depois abre-se novamente prazo para votar em segundo turno”, detalhou.

Evitando dizer claramente que não há tempo hábil para a votação ainda neste ano, faltando pouco mais de um mês para a conclusão dos trabalhos legislativos, Eunício disse que vai colocar todas as matérias em votação até o último dia do mandato. “Não sei [se há tempo hábil] O presidente eleito poderá convocar o Congresso em janeiro [de forma extraordinária] se assim o desejar. Não depende de mim isso”, respondeu.

Sobre projetos polêmicos que foram defendidos durante a campanha do presidente eleito, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, Eunício Oliveira disse que o plenário tem o poder para aprová-los ou não, seguindo o “processo natural do regime democrático”, como sempre foi.