Ricardo Nunes assume a Prefeitura da Capital

Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, na tribuna da Câmara de Vereadores da Capital
(Arquivo/Afonso Braga/Câmara de SP)

Com a morte do prefeito Bruno Covas, o vice, Ricardo Nunes, assume em definitivo a prefeitura de São Paulo. O combate à pandemia e a revisão do plano diretor do município estão entre os principais desafios de Nunes, que é filiado ao MDB. Ele havia assumido a prefeitura interinamente em 2 de maio, quando Covas se licenciou, a princípio por 30 dias, para tratamento do câncer.

Covas morreu às 8h20 deste domingo (16), aos 41 anos, em decorrência do câncer da transição esôfago-gástrica e complicações do tratamento. Em ato formal, com base na Lei Orgânica do Município, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo reuniu-se às 11h20 para declarar a extinção do mandato do prefeito Bruno Covas. Nunes decretou luto oficial de sete dias pela morte de Covas.

O empresário tem 53 anos, é casado e foi eleito para a Câmara de Vereadores de São Paulo pela primeira vez em 2012 e novamente em 2016. É filiado ao MDB desde os 18 anos. Ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio de mais de R$ 4,8 milhões.

Ricardo Nunes foi presidente da Associação Empresarial Região Sul (Aesul) e fundador da Associação das Empresas Controladoras de Pragas do Estado de São Paulo (Adesp). Além disso, é voluntário, há mais de 20 anos, na Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei).

De perfil político mais conservador, Nunes, no mandato de vereador, tentou barrar menções a termos de gênero do Plano Municipal de Educação, argumentando que sexualidade não deveria ser tema nas salas de aula.

Denúncias

Reportagens do jornal Folha de S.Paulo apontam Ricardo Nunes como citado em investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para apurar relação de políticos com entidades e também aluguéis de imóveis das creches terceirizadas. Segundo o jornal, o político é “próximo de entidades gestoras de creches terceirizadas e de donos de empresas locadoras dos imóveis onde funcionam as escolas ligadas a essas instituições.

Ainda de acordo com a Folha, Nunes foi alvo de boletim de ocorrência em caso de violência doméstica, ameaça e injúria registrado por sua mulher, Regina, em 2011.

Agência Brasil tentou contato com o MPSP e com a assessoria do prefeito, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

Por Camila Maciel, da Agência Brasil

Fundador da Ricardo Eletro presta depoimento a promotores

O fundador da rede de varejo Ricardo Eletro está depondo no Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), no âmbito do inquérito que apura a suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que resultou na deflagração, ontem (8), da Operação Direto Com O Dono.

Ricardo Nunes foi preso durante a operação (Reprodução)

Nunes, que está preso em caráter temporário desde a manhã de ontem, em Belo Horizonte, é investigado como o principal beneficiário de um esquema criminoso que, segundo promotores e delegados, desviou cerca de R$ 400 milhões do cofres públicos.

Sua filha Laura Nunes, que chegou a ser detida com autorização judicial no início da manhã desta quarta-feira, foi liberada ontem mesmo, após prestar depoimento à Polícia Civil. O mandado de prisão expedido pela Vara de Inquéritos de Contagem (MG) e cumprido foi, posteriormente, revogado pela 3ª Vara Criminal de Contagem.

O mesmo juiz revogou também o mandado de prisão do superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, depois que a defesa de Magalhães garantiu que ele se apresentaria voluntariamente para depor. O mandado de prisão do executivo não havia sido cumprido porque Magalhães não foi encontrado. A expectativa é que ele preste depoimento ainda hoje.

Segundo os promotores e o delegado que cuidam do caso, por cerca de pelo menos dez anos, a Ricardo Eletro fraudou os cofres mineiros, deixando de repassar ao governo estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cobrava de seus clientes.

“A empresa cobrava o ICMS dos consumidores – o que é comprovado pelas notas fiscais [devidamente emitidas] -, mas não repassava esses valores ao estado. Ao longo de dez anos ela se portou dessa forma”, disse, ontem, o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth, ao explicar a jornalistas, por videoconferência, detalhes da investigação. “Ela [empresa] tinha como política empresarial a sonegação fiscal”, acrescentou o promotor, afirmando que os valores sonegados eram então usados para pagar por despesas de Nunes e outros investigados, ou diluído por empresas patrimoniais criadas em nomes de laranjas, incluindo parentes do fundador da rede de varejo.

(Waldir Pereira/TV Alterosa)

“O que se nota é um empobrecimento da rede, que chegou praticamente à bancarrota, abrindo um processo de recuperação extrajudicial”, disse o promotor, referindo-se ao plano de pagamento de dívidas negociado com credores em 2019 – e que não contempla a renegociação das dívidas tributárias que a Ricardo Eletro tem com o governo de Minas Gerais e de outros estados.

“De outro lado, observamos o enriquecimento de seu principal sócio [Ricardo Nunes], que utilizava empresas de fachada para ocultar o patrimônio que, direta ou indiretamente, adquiria com os proveitos da sonegação fiscal, o que caracteriza a lavagem de dinheiro, crime mais grave”, acrescentou Nazareth.

Agência Brasil não conseguiu contato com o advogado de Nunes. Em nota enviada ontem, a Ricardo Eletro informou que desde 2019 o empresário e seus parentes não fazem mais parte do seu quadro de acionistas, nem da administração da companhia. Versão contestada pelos promotores de Justiça e pelo delegado a frente do inquérito policial, Vitor Abdala, que afirmam ter provas de que, na prática, o empresário continua respondendo pelas principais decisões do grupo.

“A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019”, diz a nota, sem fazer qualquer menção ao fato de que as dívidas com estados não são alvo do plano extrajudicial.

A empresa também sustentou que “a operação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores à gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia”.

Em relação à dívida com o estado de Minas Gerais, a Ricardo Eletro disse que “reconhece parcialmente as dívidas e que, antes da pandemia, estava “em discussão avançada com o estado” para acertar o pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais”.

Ontem, ao falar com jornalistas, o superintendente regional da Fazenda mineira, Antonio de Castro Vaz de Mello Filho, disse que há anos a empresa adota uma “estratégia” de negociação de forma a ser favorecida e, assim mesmo, manter as práticas pelas quais é investigada.

“[Anteriormente] Quando cobrada, a empresa parcelava sua dívida e começava a pagá-la. Houve parcelamentos que ela pagou por mais de um ano”, disse o superintendente. “Só que, durante esse tempo, ela voltava a omitir o recolhimento mensal. Ou seja, a cada vez que ela fazia um novo reparcelamento, ela aumentava sua dívida, pois deixava de pagar [o valor devido pelo] mês em que estava pagando [os débitos atrasados]. Ela continua fazendo isso, pois [recentemente] entrou com novo pedido de parcelamento da dívida junto a Advocacia-Geral do estado”, acrescentou Filho.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil 

Ricardo Eletro usava sonegação como política empresarial, diz promotor

Após mais de um ano e meio de investigação, membros do Ministério Público (MP), da Polícia Civil e da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais afirmam ter provas que demonstram que executivos da rede varejista Ricardo Eletro sonegaram impostos devidos ao estado por pelo menos dez anos.

Ricardo Nunes foi preso durante a operação (Reprodução)

Segundo o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth, o inquérito que resultou na Operação Direto Com O Dono, deflagrada hoje (8), foi instaurado ainda no primeiro semestre de 2018. O objetivo era apurar suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de bens patrimoniais entre 2012 e 2018. Mas ao longo da investigação surgiram indícios de que a prática recorrente destes crimes transcende ao período de seis anos.

“A empresa cobrava o ICMS dos consumidores – o que é comprovado pelas notas fiscais [devidamente emitidas] -, mas não repassava esses valores ao estado. Ao longo de dez anos ela se portou dessa forma”, disse Nazareth, ao explicar por videoconferência detalhes da investigação. “Ela [empresa] tinha como política empresarial a sonegação fiscal”, acrescentou o promotor.

Prejuízos

A Secretaria de Fazenda e o Ministério Público estaduais estimam que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 400 milhões. Dinheiro que não era reinvestido na empresa, mas sim diluído por empresas patrimoniais criadas em nomes de laranjas, incluindo parentes do fundador da rede de varejo, Ricardo Nunes, preso em caráter temporário esta manhã.

“O que se nota é um empobrecimento da rede, que chegou praticamente à bancarrota, abrindo um processo de recuperação extrajudicial”, disse o promotor, referindo-se ao plano de pagamento de dívidas negociado com seus credores em 2019, sobretudo com bancos, e que não contempla a renegociação das dívidas tributárias que a Ricardo Eletro tem com os governos estaduais.

“De outro lado, observamos o enriquecimento de seu principal sócio [Ricardo Nunes], que utilizava empresas de fachada para ocultar o patrimônio que, direta ou indiretamente, adquiria com os proveitos da sonegação fiscal, o que caracteriza a lavagem de dinheiro, crime mais grave”, acrescentou Nazareth. 

Segundo o promotor, um dos documentos apreendidos hoje, na sede da empresa, indica que dinheiro do caixa da empresa foi usado para pagar pela compra de mármore destinado à reforma de um imóvel no prédio onde Nunes reside.

“Havia uma intenção muito clara de esvaziar o patrimônio da empresa sonegadora [Ricardo Eletro] para que, uma vez constatado os crimes, dificultar a cobrança pelo estado”, disse Nazareth. Ele informou que as autoridades vão apurar se parte do dinheiro sonegado foi usado para aquisição de imóveis e participação societária em empreendimentos comerciais. 

“O lucro ilícito proveniente do crime tributário não era transferido para as contas dos principais beneficiários [do suposto esquema], mas sim usado para pagar despesas, seja a aquisição ou a reforma de imóveis, seja a aquisição de cotas em outras sociedades”, disse o promotor.

A pedido dos órgãos de investigação, a Vara de Inquéritos de Contagem (MG) decretou o sequestro ao equivalente a R$ 60 milhões em bens imóveis atribuídos a Ricardo Nunes. A medida visa a garantir o eventual ressarcimento dos prejuízos aos cofres mineiros. A Justiça também autorizou a busca e apreensão de documentos e a prisão temporária de três investigados: Nunes; sua filha mais velha, que também foi detida temporariamente esta manhã, e de um executivo da Ricardo Eletro, que não havia sido localizado até o meio-dia. Além destes, um policial penal que trabalhava como segurança em seu dia de folga tentou impedir os agentes públicos de ingressarem em um dos imóveis alvo da operação e também acabou detido. 

Consultada, a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou à Agência Brasil que, como o servidor não estava em seu horário de trabalho, não está sujeito a qualquer punição imediata. Caso ao fim de  investigações surja elementos que o incriminem, a secretaria aplicará as medidas previstas em lei, respeitado o direito à ampla defesa.  

Se comprovadas as suspeitas que motivaram a deflagração da Operação Direto Com O Dono, os investigados serão denunciados e, se condenados, poderão pegar até dois anos de reclusão por crime tributário, e entre três e dez anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Benefícios fiscais

De acordo com o superintendente regional da Fazenda mineira, Antonio de Castro Vaz de Mello Filho, a sonegação fiscal atribuída a Ricardo Eletro é agravada pelo fato da empresa ter sido uma das primeiras beneficiárias do regime especial de tributação criado pelo governo de Minas Gerais para atrair e manter investimentos privados para o estado.

“O que agrava ainda mais a situação é que a empresa, que já vem sendo investigada há quase uma década, era beneficiada com regime diferenciado para que mantivesse suas operações no estado. Ela informava quanto devia pagar, mas não o fazia, sonegando os valores que cobrava dos seus clientes”, disse o superintendente.

De acordo com o superintendente, o benefício concedido a Eletro foi cancelado em julho de 2019, após “quase dez anos em vigor”. Questionado o por que não foi cancelado antes, Filho disse que a empresa sempre adotou uma “estratégia” de negociação que a favorecia.

“Quando cobrada, a empresa parcelava sua dívida e começava a pagá-la. Houve parcelamentos que ela pagou por mais de um ano. Com isto, não haveria porque falar em tirar [a empresa] do regime especial. Só que, durante esse tempo, ela voltava a omitir o recolhimento mensal. Ou seja, a cada vez que ela fazia um novo reparcelamento, ela aumentava sua dívida, pois deixava de pagar [o valor devido pelo] mês em que estava pagando [os débitos atrasados]. Ela continua fazendo isso, pois [recentemente] entrou com novo pedido de parcelamento da dívida junto a Advocacia-Geral do estado”, disse o superintendente.

Outro lado

Em nota, a Ricardo Eletro informou que o empresário Ricardo Nunes e familiares não fazem parte do seu quadro de acionistas e nem mesmo da administração da companhia desde 2019. A versão é contestada pelos promotores de Justiça e pelo delegado a frente da inquérito policial, Vitor Abdala, que afirmam ter provas de que, na prática, o empresário continua respondendo pelas principais decisões do grupo.

“A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019”, diz a nota, sem fazer qualquer menção ao fato de que as dívidas com estados não são alvo do plano extrajudicial.

Ainda na nota, a empresa sustenta que “a operação realizada hoje (8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores à gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia”.

Em relação à dívida com o estado de Minas Gerais, a Ricardo Eletro disse que “reconhece parcialmente as dívidas e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o estado para pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais”. A nota diz ainda que a Ricardo Eletro se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil 

Operação prende fundador da rede Ricardo Eletro

A Polícia Civil prendeu na manhã de hoje (8) o fundador da rede Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, em uma operação comandada pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Secretaria da Fazenda do Estado. A suspeita é de lavagem de dinheiro e sonegação de quase R$ 400 milhões nos últimos cinco anos.

(Waldir Pereira/TV Alterosa)

“A empresa já vem omitindo recolhimento de ICMS há quase uma década. Fiscalizamos há muito tempo, e a partir da decisão do STF de novembro de 2019, onde apropriação indébita é crime, iniciamos a operação. A empresa declara o débito que deve, mas não faz os pagamentos. Faz os parcelamentos, mas não cumpria”, disse ao jornal Estado de Minas, Antônio de Castro Vaz, superintendente regional da Fazenda. 

Na Grande São Paulo, policiais cumprem mandados na Capital e em Santo André, no ABC. Em Minas Gerais, origem da investigação, há cumprimento de mandados na Capital e região metropolitana de Belo Horizonte.

*Com informações de O Globo e Estado de Minas