Nova inelegibilidade de Lula até 2022 é improvável, apontam especialistas

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Arquivo/Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da operação Lava Jato causou enorme frisson no cenário político brasileiro. Lula recobrou seus direitos políticos e está elegível para o pleito de 2022.

O movimento que colocou o petista de volta no páreo também abriu o caminho para que novos processos contra ele tramitem com rapidez. Todavia, é improvável que o ex-presidente seja novamente impedido de estar nas urnas, apontam especialistas ouvidos pela DW Brasil.

Segundo haviam sinalizado ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), era esperado que o ex-presidente recuperasse os direitos políticos ainda neste semestre, quando deveria ser concluído o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos em que condenou o ex-presidente.

Porém, nesta segunda-feira (08/03), o ministro do STF Edson Fachin surpreendeu os colegas de toga e declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar as acusações contra Lula. A decisão monocrática atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista em novembro do ano passado.

Ao adotar esse entendimento, o ministro também declarou “perda do objeto” de 14 processos que questionavam, no Supremo, se Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula. Dessa forma, encaminhou o arquivamento dos pedidos.

Descartada a suspeição, as provas produzidas sob a supervisão do ex-juiz — ou mesmo com sua participação, como apontaram as revelações da “Vaza Jato” — podem ser aproveitadas pelo tribunal do Distrito Federal (DF) que irá julgar as denúncias contra Lula.

Um sorteio entre as duas varas especializadas em lavagem de dinheiro sediadas em Brasília, a 10ª e a 12ª, irá definir o novo juiz que receberá as ações da Lava Jato contra o petista. A possibilidade de utilizar o material que Moro teve em mãos para condenar o ex-presidente pode ser decisiva para o futuro político de Lula. Mas apenas em um cenário muito pessimista para o ex-presidente.

Prescrição à vista

O código penal brasileiro determina que o tempo de prescrição para crimes cometidos por pessoas com mais de 70 anos é reduzido pela metade. Lula tem 75.

Embora esse período seja estipulado a partir da pena máxima do delito em questão, o Judiciário aplica usualmente a tese da prescrição pela pena em perspectiva, que determina o tempo de expiração em cima de uma punição mais realista, a qual costuma se distanciar do teto.

Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Considerando as sentenças proferidas por Sergio Moro, no caso do tríplex do Guarujá, e pela juíza Gabriel Hardt, no processo do sítio de Atibaia, todos os crimes atribuídos a Lula já teriam prescrito à luz dessa tese. Nesse cenário, o petista não poderia mais ser condenado pelas acusações pregressas.

No entanto, caso o tribunal do Distrito Federal adote uma interpretação mais inflexível a respeito do tempo de prescrição, pode considerar que os crimes ligados ao tríplex e a acusação de lavagem de dinheiro no caso de Atibaia só expiram em 2022.

Pode acontecer ainda de o magistrado determinar um tempo de prescrição maior que o limite por agravantes do caso. Esta foi a postura do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, no caso de Paulo Vieira de Souza, operador financeiro do PSDB. Não se trata, contudo, de um entendimento dominante no Judiciário.

Fato é que o tempo do processo pode ser decisivo para que eventuais condenações do petista o tornem inelegível para as próximas eleições. Com as provas apresentadas em Curitiba nas mãos da acusação, o trâmite ganha celeridade incomparável a um recomeço “do zero”, com nova apresentação de provas.

Mesmo assim, a possibilidade de Lula ficar inelegível até as próximas eleições presidenciais é remota, segundo a professora de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eloísa Machado.

“O juiz precisa considerar, novamente, o recebimento ou não da denúncia. Há um novo julgamento, as etapas de defesa, um eventual recurso, uma condenação em segunda instância. É um longo caminho pela frente”, explica.

Efeito cascata na Lava Jato

Além do caso de Lula, o movimento do ministro Edson Fachin impactou os rumos de outros casos referentes à operação Lava Jato.

Caso Sergio Moro fosse considerado parcial pela Segunda Turma do STF, a consequente anulação das condenações do ex-presidente abriria margem para que outros processos conduzidos pelo ex-juiz tivessem o mesmo destino.

Tido como um dos principais apoiadores da Lava Jato de Curitiba no STF, Fachin teve sua decisão questionada por setores do meio jurídico e da política. Sua estratégia foi lida como uma “manobra” para blindar os demais processos ligados à operação.

Essa leitura é partilhada por Antonio Santoro, professor de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O jurista ressalta a preocupação do ministro em explicitar a perda de objeto dos pedidos de suspeição no texto da decisão.

“Soou como uma forma de proteger outras questões inerentes à Lava Jato. É uma decisão em que entregam-se os anéis, e ficam os dedos”, define. Apesar da avaliação crítica sobre a decisão de Fachin, Santoro reconhece que a decisão tem adequação técnica e está bem fundamentada.

PGR irá recorrer

Após manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) de que irá recorrer da anulação das condenações de Lula, Fachin afirmou que irá enviar o recurso ao plenário da corte. Não foi estipulada uma data para que isso aconteça.

Coordenadora do Supremo em Pauta, grupo de pesquisa da FGV Direito que se dedica a estudar o tribunal em profundidade, Eloísa Machado enxerga uma tendência de chancela da decisão monocrática do ministro.

“O plenário do STF é bastante dividido em relação aos abusos da operação Lava Jato, mas nossa impressão é que há maioria para estabelecer limites à operação. É muito difícil antecipar um julgamento. A gente pode esperar um tribunal dividido, mas com uma tendência para corroborar a decisão do Fachin”, projeta.

Embora o despacho de Fachin tenha encaminhado o arquivamento dos pedidos de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, os jornais Folha de S. Paulo e Valor Econômico destacam que ministros da Segunda Turma do STF pretendem manter a análise da suposta parcialidade nos casos que envolvem o ex-presidente.

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula (Filipe Araujo/Instituto Lula)

Em nota divulgada após a decisão de Fachin, a defesa de Lula lembrou que reivindica a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar casos não relacionados à Petrobras, como o do petista, desde 2016. Os advogados ressaltaram que a anulação “não repara danos causados por Moro”.

Em meio a questionamentos quanto ao momento de sua decisão, Fachin alegou ser esta a “primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.

Por João Pedro Soares, da Deutsche Welle

‘Assuntos sensíveis’: Governo pede para STF rever acesso a vídeo de reunião

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu no início da noite que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja sua decisão que determinou que a gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos seja enviada à Corte em 72 horas.

Na petição, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, argumenta que assuntos “sensíveis e reservados” do Estado foram tratados na reunião. 

“A União vem, respeitosamente, nos autos do inquérito em epígrafe, diante do teor da decisão proferida por Vossa Excelência, rogar seja avaliada a possibilidade de reconsiderar a entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”, disse o AGU.

No despacho proferido ontem (5), o ministro pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada. 

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Chamado de ‘Judas’, Sergio Moro chega para depor

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, o ex-juiz Sergio Moro chegou no começo da tarde de hoje (2) a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Moro será ouvido sobre a investigação aberta pela Procuradoria Geral da República, com autorização do Supremo Tribunal Federal, sobre as declarações dadas no dia em que o ex-ministro anunciou o pedido de demissão.

Segundo o UOL, Sergio Moro chegou em um carro oficial da Polícia Federal acompanhado de um advogado. Na quarta-feira (29), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Moro fosse ouvido pela Polícia Federal em, no máximo, cinco dias.

Hoje, mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, chamou moro de ‘Judas’ em uma rede social. Manifestantes que apoiam Bolsonaro se aglomeraram perto da sede da PF.

Manifestantes ao lado da sede da Polícia Federal em Curitiba (Reprodução)

*Em atualização

Sergio Moro deve ser ouvido hoje em Curitiba

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro deve prestar depoimento hoje (2), em Curitiba, informou o jornal Estadão. Na quarta-feira (29), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Moro fosse ouvido pela Polícia Federal em, no máximo, cinco dias.

A oitiva será a primeira medida tomada no inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar suposta tentativa de interferência na PF ou crime de denunciação caluniosa por parte do ex-juiz. O pedido para agilizar a data do depoimento foi feito por parlamentares da oposição. 

Na sexta-feira (24) da semana passada, durante pronunciamento, Jair Bolsonaro negou que tenha pedido para o então ministro Sergio Moro interferir em investigações da PF.

Três procuradores da República serão designados para ouvir Moro, que promete entregar provas aos agentes da Polícia Federal.

STF dá prazo de 5 dias para PF ouvir Sergio Moro

Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou ontem (29) que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro seja intimado para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo de cinco dias. Pela decisão, Moro deverá apresentar provas das acusações feitas na semana passada contra o presidente Jair Bolsonaro.

A oitiva será a primeira medida tomada no inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar suposta tentativa de interferência na PF ou crime de denunciação caluniosa. O pedido para agilizar a data do depoimento foi feito por parlamentares da oposição.

Na sexta-feira (24), durante pronunciamento, Bolsonaro negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Sergio Moro pede demissão do governo Bolsonaro

Sergio Moro pede demissão e deixa o ministério da Justiça e Segurança Pública
(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo e vai deixar o Governo de Jair Bolsonaro. O anúncio foi feito pelo próprio Moro em entrevista coletiva na manhã de hoje (24).

Ele iniciou pronunciamento dizendo lamentar fazer a declaração diante da pandemia de Covid-19, fez uma análise sobre seu trabalho no ministério e concluiu com o anúncio da demissão.

A saída dele do ministério já era ventilada desde a manhã de ontem (23), quando Bolsonaro decidiu exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado por Moro ao cargo. A Folha de S. Paulo chegou a publicar que Moro já havia pedido demissão e que Bolsonaro tentava reverter a decisão do ex-juiz.

Moro disse que as pressões de Bolsonaro para trocar o comando da PF vinham desde o segundo semestre de 2019. “Presidente, eu preciso de um causa”, teria argumentado.

A exoneração de Valeixo foi publicada no Diário Oficial da União na madrugada de hoje. Moro confirmou que foi surpreendido pela publicação e negou que Valeixo tivesse pedido demissão. “Achei isso ofensivo”, disse.

Bolsonaro exonera diretor-geral da PF indicado por Moro

Sergio Moro e Maurício Valeixo (PF/Reprodução)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, exonerou hoje (24) o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo. Valeixo era indicado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União.

Exoneração foi publicada na madrugada de hoje (Reprodução)

Ao longo dessa quinta-feira (23), a notícia de que Bolsonaro pretendia remover Valeixo do cargo provocou muita especulação e colocou Sergio Moro em uma posição de constrangimento. Jornais, ao longo do dia, chegaram a publicar que Moro havia pedido demissão.

O ex-juiz, que comandou a Lava Jato em Curitiba, teria colocado como condição para permanecer no cargo a manutenção do diretor-geral da PF. Apesar disso, Moro não se manifestou publicamente sobre o caso.

Vigilância na fronteira pode ser ampliada para Estados

(Arquivo/Polícia Federal)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública quer ampliar, até o fim do ano, o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia) para todos os 11 estados brasileiros de fronteira. O programa completou um ano no último dia 15 de abril. De acordo com o ministério, o objetivo é reduzir a vitalidade financeira das organizações criminosas, impedindo a entrada de armas, drogas, cigarros e produtos contrabandeados.

Em abril do ano passado, o Vigia começou com um projeto piloto na cidade de Guaíra, no Paraná, com a Operação Hórus. Em pouco menos de um ano chegou a sete estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima – e às divisas de Goiás e de Tocantins. Para 2020, a meta é ampliar sua abrangência aos estados do Amapá, Pará, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e a mais três divisas nacionais.

Sob o conceito de Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia (Vigia), os pilares do programa são a atuação integrada entre instituições e agentes de segurança, aquisição de equipamentos, como sistemas de comunicação e viaturas, e a capacitação e investimento em qualificação profissional.

Segundo o ministério, no último ano a operação causou um prejuízo de mais de R$ 750 milhões às organizações criminosas. Até abril deste ano, foram apreendidas mais de 125 toneladas de drogas, cerca de 50 milhões de maços de cigarros, 137 embarcações roubadas e mais de 1350 veículos roubados foram recuperados.

Atualmente, o Vigia tem como foco também o enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no país. Desde março deste ano, agentes de segurança federais e estaduais que atuam na Operação Hórus fazem barreiras sanitárias em 17 cidades fronteiriças com restrições de entradas no Brasil, reforçando as ações desenvolvidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Prisão tem que ser último caso, diz Moro sobre isolamento

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (13) que é preciso tomar cuidado com exageros cometidos por autoridades para punir as pessoas que descumprirem medidas de isolamento social para combater o novo coronavírus (covid-19). Segundo Moro, a prisão deve ser usada somente em último caso.

Durante entrevista ao portal jurídico Jota e transmitida ao vivo, Moro disse que as autoridades sanitárias e policiais devem optar pelo diálogo e orientar as pessoas a cumprirem as medidas. 

“As pessoas têm que seguir as orientações que forem necessárias para debelar essa pandemia e nós temos que tomar cuidado com exageros, com atos que possam representar alguma espécie de abuso”, disse. 

Moro também afirmou que o ministério não usa mecanismos de geolocalização para monitorar pessoas que foram colocadas em isolamento por apresentarem sintomas da doença. O monitoramento de celulares é utilizado por alguns estados para verificar se a população está cumprido as medidas de isolamento social. 

“É algo que nós temos que nos preocupar e evitar que o combate à epidemia possa gerar abalos em outras áreas  com consequências imprevisíveis, mas isso [monitoramento] não tem sido feito pelo governo federal”, garantiu. 

No mês passado, os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do covid-19.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Com mais 23 mortes, Ceará tem 170 assassinatos durante greve de PMs

(Aline Freires/Governo do Ceará)

Ao menos 170 pessoas foram assassinadas em apenas uma semana, no Ceará. Dados divulgados hoje (25), pela secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, revelam que o número de homicídios dolosos (quando o assassino age com a intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte) deu um salto depois que parte dos policiais militares cearenses deflagaram um motim que entra hoje em seu oitavo dia. A categoria, incluindo policiais que continuam trabalhando normalmente, rejeita a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo estadual e cobra melhores condições de trabalho.

Só ontem (24), foram registrados 23 Crimes Violentos Letais Intencionais no estado. Número quase sete vezes maior que os três assassinatos registrados na segunda-feira (17) anterior, véspera do início do motim que já produziu cenas de PMs ocupando unidades militares, homens mascarados esvaziando pneus de viaturas e determinando que comerciantes fechassem estabelecimentos comerciais. Em Sobral, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado na última quarta-feira (19), ao usar uma retroescavadeira para tentar desocupar um batalhão da PM tomado por policiais.

A secretaria vem divulgando o número de crimes registrados dia após dia, ao longo da última semana, para demonstrar o impacto do motim policial. Na terça-feira (18), dia em que teve início os protestos militares, foram registrados cinco assassinatos – dois a mais que na véspera. Já na quarta-feira (19), o número de ocorrências saltou para 29. Na quinta-feira (20) foram 22 registros. Na sexta-feira (21), houve o maior número de vítimas até o momento: 37. A partir daí, os ocorrências diárias passaram a cair: no sábado (22) foram 34; no domingo (23), 25, e, ontem, 23 casos.

Legalmente, policiais militares são proibidos de fazer greve, motivo pelo qual os protestos da categoria são classificados como motim. Na sexta-feira (21), o governo cearense afastou por 120 dias 167 policiais militares que participam da paralisação. Os agentes deverão entregar identificações funcionais, distintivos, armas, algemas, além de quaisquer outros itens que os caracterizem nas suas unidades e ficarão fora da folha de pagamento a partir deste mês de fevereiro.

Os inquéritos militares instaurados contra os agentes afastados serão julgados pela Justiça Militar. Já os procedimentos administrativos disciplinares serão realizados pela Controladoria-Geral de Disciplina (CGD) da própria Polícia Militar.

A pedido do governo cearense, mais de uma centena de policiais da Força Nacional desembarcaram em Fortaleza na última quinta-feira para reforçar a segurança. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego de até 2,5 mil militares das Forças Armadas no estado. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale pelo período de 20 a 28 de fevereiro, prazo que pode ser prorrogado. Policiais rodoviários federais também reforçarão o patrulhamento ostensivo.

Ontem, uma comitiva integrada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Defesa, Fernando Azevedo, e da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, visitou o estado. Ao conversar com jornalistas, Moro disse que a situação está sob controle e que espera que a paralisação de parte dos policiais militares do estado seja resolvida brevemente.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil