Julgamento que pode cassar mandato de Moro está marcado para fevereiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O parlamentar é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo PT e pelo PL, que o acusam de prática de abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

As ações foram liberadas para julgamento pelo relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, no dia 30 de janeiro. Ele pediu que os processos fossem incluídos na pauta “na primeira data possível”. No entanto, o julgamento só poderá ocorrer em fevereiro, pois a composição do tribunal ainda não está completa. O mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos terminou em 23 de janeiro e o presidente Lula (PT) ainda não indicou o seu substituto. Para que o TRE-PR vote as AIJEs contra Moro, é necessário ter todos os sete juízes.

Segundo as acusações, Moro teria usado a pré-candidatura à Presidência da República, pelo Podemos, para obter visibilidade e vantagem eleitoral, antes de se lançar ao Senado, pelo União Brasil. Os partidos alegam que houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador, diante dos “altos investimentos financeiros” realizados por Moro na pré-campanha. Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

Em dezembro de 2023, Moro prestou depoimento ao TRE-PR e negou as irregularidades. Ele afirmou que não obteve vantagem eleitoral e que não houve desequilíbrio na disputa. Ele também disse que todos os gastos da campanha foram legais e declarados à Justiça Eleitoral. Em entrevista após o depoimento, ele defendeu que não precisava de pré-campanha à Presidência, pois já era uma pessoa amplamente conhecida.

Em caso de condenação, Moro poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível cassação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná. Moro foi eleito em 2022 com mais de 7,5 milhões de votos, o que corresponde a 74,65% dos votos válidos.