Justiça estabelece multas pesadas para impedir bloqueio de rodovias

Caminhões parados em rodovia durante greve de 2018 (Arquivo/Thomaz Silva/Agência Brasil)

Com a iminência da greve de caminhoneiros, prevista para segunda-feira (1º), concessionárias de rodovias em São Paulo e no Paraná conseguiram ordens judiciais na sexta-feira (29) para estipular multas pesadas contra empresas de transporte e pessoas físicas que tentarem bloquear as estradas.

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Bolsonaro diz que apoia suspensão da tabela do frete

Por Ana Cristina Campos 

Presidente Jair Bolsonaro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que apoia a decisão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de suspender a nova tabela do frete. O ministério solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspensão cautelar das novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20.

“Se ele [Tarcísio] revogou a nova tabela, a decisão é dele. Todo o nosso governo apoia a decisão tomada nos limites dado ao ministro Tarcísio”, afirmou o presidente, após almoço com oficiais-generais da Aeronáutica.

Por meio de nota, o ministério disse que as novas regras causaram “insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte”, e que “diferenças conceituais” quanto ao valor do frete e do piso mínimo devem ser discutidas novamente com a categoria.

No ofício encaminhado à ANTT, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas diz que “o diálogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em conjunto”.

Conselhos

Perguntado sobre o decreto presidencial publicado hoje, no Diário Oficial da União, que diminui de 31 para 14 o número de membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), extinguindo a participação da sociedade civil no órgão, Bolsonaro disse que pretende enxugar ou extinguir a grande maioria deles.

“Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada. Então queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles, para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos”.

Com a entrada em vigor do Decreto nº 9.926, perdem assento no conselho oito entidades que tinham direito a indicar um representante: a Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Federais de Medicina, de Psicologia, de Serviço Social, de Enfermagem e de Educação, a União Nacional dos Estudantes e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

O Conad também deixa de contar com a participação de cinco profissionais antes indicados pelos ministros que presidiam o conselho: um jornalista; um antropólogo; um representante da classe artística e dois representantes de entidades do terceiro setor. Pela antiga regulamentação, esses cinco assentos deviam ser ocupados por “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”.

A mudança segue a política já implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Superior do Cinema.

Confederação quer a suspensão da tabela do frete

Alex Rodrigues/Agência Brasil

Caminhoneiros durante greve na BR 040, perto da cidade de Valparaíso de Goiás (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) voltou a recorrer hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a tabela com os pisos mínimos de frete, estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A entidade protocolou uma medida cautelar pedindo à Corte que suspenda a nova tabela, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). A confederação também solicita que o Supremo julgue as três ações que questionam a medida do governo federal, que aceitou a proposta de fixar um preço mínimo para o transporte de cargas a fim de pôr fim à greve de 11 dias dos caminhoneiros em maio, que bloqueou rodovias em praticamente todo o país, levando ao desabastecimento de produtos e à paralisação de diversas atividades.

Segundo a ANTT, a nova tabela, publicada ontem (5), atende ao que estabelece a Lei 13.703, em vigor desde agosto, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determina que o piso do frete deve ser reajustado sempre que preço do óleo diesel aumentar acima de 10%. Ainda de acordo com a agência regulamentadora, a média de reajuste do valor do frete em comparação a tabela que estava em vigor é de 3% – podendo chegar a 6,24%, de acordo com o tipo de carga e distância percorrida.

Contrária ao tabelamento, a CNA já tinha ingressado com uma primeira ação no STF no dia 12 de junho. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, a entidade argumentou que o estabelecimento de um preço mínimo para o frete onera os custos de produção, afetando o escoamento da produção rural. A Corte ainda não definiu a data em que a ação da confederação será julgada.

Na medida cautelar, a confederação pede a suspensão da medida provisória que estabeleceu o tabelamento, apontando que a nova tabela, divulgada ontem (5), reajusta o valor do frete em até 6,82%. Técnicos da CNA calculam que, mantido o ritmo de reajustes, em um ano o tabelamento pode encarecer os custos com transporte em 30%.

Ainda de acordo com a CNA, para um trajeto de Sorriso (MT) até o Porto de Santos (SP), o frete subiu 51% em comparação com a primeira tabela do governo, de 30 de maio. Com isso, a alta acumulada é de 57% quando há o frete de retorno, ou seja, quando o motorista volta com o caminhão cheio. Sem o frete de retorno, quando o caminhão volta vazio, a alta passa de 193% na primeira tabela para um aumento acumulado de 204% com os novos preços.

Caminhoneiros: Novos preços da tabela do frete são publicados

(Agência Brasil)

A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%.

A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado (1º) à noite a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Porém, os valores são definidos pela ANTT.