Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil (Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil)
O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou parcialmente hoje (6) denúncia feita no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis investigados na Operação Spoofing pela invasão de celulares de autoridades. Com a decisão, todos passaram à condição de réus no processo.
Na mesma decisão, o magistrado rejeitou a parte da denúncia que acusou o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo siteThe Intercept Brasil, dos crimes de organização criminosa e interceptação telefônica ilegal. Desde o ano passado, o site vem publicando o conteúdo das conversas privadas de autoridades, que foram obtidas com os investigados.
Segundo o magistrado, o jornalista estava amparado por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que impediu que ele fosse investigado.
O caso
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, Greenwald auxiliou, orientou e incentivou as atividades criminosas do grupo. No entanto, o jornalista não chegou a ser investigado pela PF. Uma liminar concedida em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes determinou que Greenwald não fosse investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações de interesse jornalístico.
O procurador Divino de Oliveira ressalta na denúncia que, em respeito a tal decisão, não houve investigação contra Greenwald, mas que ainda assim resolveu denunciá-lo, após ter sido encontrado em um computador na casa de Luiz Henrique Molição, acusado de ser um dos hackers de celulares de autoridades, um áudio em que o jornalista orienta a destruição de mensagens.
Além de Greenwald e Molição, foram denunciados: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais para o cometimento dos crimes; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, acusado de ter desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, apontada como laranja.
Participação presencial dos alunos, no entanto, segue facultativa nas escolas municipais
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo siteThe Intercept Brasil, no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. São apontados indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal.
Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, Greenwald teria auxiliado, orientado e incentivado as atividades criminosas do grupo.
O jornalista não chegou a ser investigado pela Polícia Federal (PF). Uma liminar (decisão provisória) concedida em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Greenwald não fosse investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações de interesse jornalístico. O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho do ano passado, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.
Denúncia
Na denúncia, o procurador Divino de Oliveira ressalta que, em respeito a tal decisão, não houve investigação contra Greenwald, mas que ainda assim resolveu denunciá-lo, após ter sido encontrado em um computador na casa de Luiz Henrique Molição, acusado de ser um dos hackers invasores de celulares de autoridades, um áudio em que o jornalista orienta a destruição de mensagens, segundo a acusação.
A orientação para que mensagens que ligavam os hackers ao Intercept fossem apagadas teria sido dada por Greenwald depois das primeiras notícias sobre a invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diz a denúncia. Para Divino de Oliveira, isso caracterizaria “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.
O procurador diz entender não ser crime somente a publicação do material obtido de forma ilícita, mas argumenta que Greenwald teria ido além ao orientar sobre como dificultar a investigação dos crimes. O MPF informou que a denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual pedido para que seja revogada a liminar do Supremo que impede o jornalista de ser investigado.
Além de Greenwald e Molição, foram denunciados: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais para o cometimento dos crimes; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo que teria atuado como laranja.
Fraude bancária
O grupo ainda deve ser alvo de outra denúncia pelo crime de fraude bancária, que ainda segue em investigação, de acordo com o MPF.
A denúncia apresentada nesta terça-feira (21) à 10ª Vara Federal de Brasília diz ter ficado provada a ocorrência de 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas. Entre os envolvidos, somente Greenwald não foi acusado pelo crime de lavagem de dinheiro.
Defesa
A defesa do jornalista Greenwald disse, em nota, que recebeu a informação sobre a denúncia “com perplexidade”. “Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política”, diz a nota, ao citar a liminar de Gilmar Mendes.
Para os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, o objetivo da denúncia “é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil”. A defesa também diz que vai recorrer da decisão e pedir apoio à Associação Brasileira de Imprensa.
A Agência Brasil tenta contato com demais envolvidos e suas defesas e está aberta às suas manifestações.
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A Justiça autorizou o estudante Luiz Molição, um dos suspeitos invadir celulares e aplicativos de autoridades, a deixar a prisão. A decisão foi proferida ontem (3) pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, após a homologação do acordo de delação feito pelo acusado. A data na qual Molição deixará a prisão não foi divulgada. Pelo acordo, ele deverá usar tornozeleira eletrônica como uma das medidas cautelares impostas no acordo.
Em julho, Molição e mais três investigados foram presos durante a Operação Spoofing, da Polícia Federal, sob a acusação de invadir o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol, entre outros. Os acusados também são suspeitos de interceptar e divulgar parte das comunicações do ministro.
A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro percebeu a tentativa de invasão no dia 4 de junho deste ano, quando recebeu uma ligação do seu próprio número.
Após a chamada, Moro recebeu novos contatos por meio do aplicativo de mensagens Telegram, que o ministro afirma que já não usava há cerca de dois anos. Imediatamente, o ministro abandonou a linha e acionou a Polícia Federal.
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, concedeu liberdade a Suelen Priscila de Oliveira, uma das presas na primeira fase da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga a invasão aos celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.
A decisão foi informada no início da noite por um dos advogados da investigada. Segundo a defesa, o oficial de Justiça deverá cumprir o alvará de soltura ainda nesta quarta-feira (2).
Suelen e os investigados Gustavo Henrique Elias Santos e Walter Delgatti Neto foram presos em julho por determinação da primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Santos e Delgatti Neto continuam presos após o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, decretar a prisão preventiva dos dois.
A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
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O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva divulgou, por meio do advogado, uma carta em que se recusa a troca a “dignidade” pela “liberdade”. Preso em Curitiba, no Paraná, desde 7 de abril de 2018, o petista destacou que não aceita “barganhar” direitos e liberdade.
A carta também cita o ex-juiz Sergio Moro, que deixou o cargo para assumir o ministério da Justiça no governo Bolsonaro.
“Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.”
A íntegra da carta você lê abaixo:
Carta escrita por Lula na prisão (Instituto Lula/Reprodução)
“Ao povo brasileiro, Não troco minha dignidade pela minha liberdade. Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, a justiça e ao país.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade.
Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo.
Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.
Tenho pela consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a justiça não voltarem a prevalecer.
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A Polícia Federal deflagrou hoje (19) a segunda fase da Operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da Lava-jato Deltan Dallagnol, e a prática de crimes cibernéticos.
Cerca de 30 policiais federais participam das diligências, que envolvem a prisão temporária de dois suspeitos e a realização de busca e apreensão em quatro imóveis ligados à organização criminosa investigada.
Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo/SP, Ribeirão Preto/SP e Brasília/DF.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.
O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP.
Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.
Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, de modo a constranger os senadores a não votarem em Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, a votação acabou sendo fechada, mas o senador alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Nesta terça-feira (10), o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.
“Não configura atividade político-partidária a crítica pública por parte de membro do Ministério Público, sendo vedado contudo ataques de cunho pessoal”, disse Rochadel. Para o corregedor, “evidenciou-se nítida manifestação de cunho politico a merecer reprimenda”.
Ao proceder dessa maneira, contudo, o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.
Defesa
Em sua defesa, Dallagnol alegou que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção, e que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele disse ainda que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito, não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.
Nesta terça-feira (10), o advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e que representa Dallagnol no CNMP, disse que as acusações não passam de “um delírio”. Para o defensor, houve “um ativismo politico, sem dúvida, mas isso não é atividade político-partidária”.
Procedimentos
Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, um estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já provocou a abertura de PAD, capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.
O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, diz respeito a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que eles passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Mensagens
Dos 10 procedimentos, sete desses estão relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico, atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
Um desses casos ligados às mensagens já havia sido arquivado por Rochadel. O corregedor alegou não poder auferir a autenticidade das mensagens, que, ademais, não trariam nenhum teor de cunho irregular. No mês passado, entretanto, o plenário do CNMP decidiu desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.
Em diversas manifestações públicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos diálogos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas não representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em várias oportunidades.
Desembargador João Pedro Gebran Neto (Sylvio Sirangelo/TRF4)
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje (3) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir mensagens divulgadas pelo site Intercept no julgamento da apelação contra condenação no caso sitio de Atibaia.
Na decisão, o desembargador disse que as mensagens são ilícitas e não podem ser aproveitadas como provas. No entendimento de Gebran, o produto de hackeamento de autoridades públicas não pode ser usado no processo.
“Admitir-se a validade das invasões do aplicativo Telegram levaria a consequências inimagináveis e dados impossíveis de aferição. Vale lembrar que mesmo no âmbito judicial as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial”, decidiu.
A defesa de Lula requereu que mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada em julho, fossem anexadas ao processo. Na investigação, a PF prendeu suspeitos de hackear celulares de autoridades.
O nome da operação tem origem na expressão Spoofing, relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
Em fevereiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
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O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou hoje (9) pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar como assistente no inquérito da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apura invasões de hackers ao celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.
Na decisão, o magistrado entendeu que não há previsão legal para que a OAB possa “interferir no inquérito policial como requerido”. Para a OAB, a entidade deveria participar do processo para assegurar a integridade das provas obtidas e o amplo acesso dos advogados à investigação policial.
“Os fundamentos erigidos pelo CFOAB de receio de dissipação de provas de forma a frustrar a efetividade da prestação jurisdicional e a garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a investigação policial, para o ingresso da entidade como assistente no procedimento investigativo em questão, não se sustentam”, disse Leite.
Ao pedir para participar da investigação, a OAB alegou que queria impedir a destruição de provas. A entidade também solicitou o envio de ordens judiciais” à Polícia Federal e ao ministro Moro para evitar o “comprometimento da integridade do material” da investigação.
A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado, quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular invadido. O magistrado disse que foi avisado por Moro que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.
Ontem (8), o ministro Sergio Moro negou ter orientado a Polícia Federal a destruir mensagens. Em um documento enviado ao STF, o ministro da Justiça disse que o entendimento de Noronha foi “apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.
Investigação
Nesta quinta-feira (8), Moro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação sobre o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelos crimes de calúnia e difamação.
No documento encaminhado à PGR, Moro diz que o Ministério Público deve apurar supostos crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos por Santa Cruz. Em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, há duas semanas, o presidente da entidade disse que o ministro “banca o chefe de quadrilha” no caso da investigação dos hackers que invadiram seu celular.
Participação presencial dos alunos, no entanto, segue facultativa nas escolas municipais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite de ontem (7) uma liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo siteThe Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações.
O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.
Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil (Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil)
Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.
Para o ministro, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.
“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, escreveu Gilmar Mendes.
