Placa instalada na frente do TSE traz o nome do tribunal: Tribunal Superior Eleitoral. Ao fundo, o prédio do TSE com vidros em toda fachada.

Democracia: Entidades de mídia publicam manifesto em defesa da Justiça Eleitoral

As três maiores entidades patronais de empresas de mídia do Brasil publicaram nesta terça-feira (02/08) um manifesto em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, que organiza o pleito de outubro e está sob seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro.

O texto é assinado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

No manifesto, as três entidades “vêm a público reafirmar seu compromisso com o Estado de direito e as decisões soberanas das eleições, referendadas por uma Justiça Eleitoral cuja atuação tem sido reconhecida internacionalmente”.

(José Cruz/Agência Brasil)

O texto reforça a importância “da atividade ampla e independente da imprensa live no combate à desinformação que tanto mal causa às democracias”, e ressalta que “apenas em ambientes de liberdade política, de solidez das instituições e de pleno respeito à Constituição a missão jornalística pode ser levada aos brasileiros com a abrangência e transparência que as democracias exigem”.

O manifesto não faz menção direta a Bolsonaro, que vem ameaçando não reconhecer uma eventual derrota em sua campanha à reeleição.

Outros manifestos

A iniciativa da ANJ, Aner e Abert junta-se a outros manifestos que vêm sendo promovidos nas últimas semanas por setores da sociedade, intelectuais, universidades, empresários e mercado financeiro, em resposta aos contínuos ataques de Bolsonaro e apoiadores de extrema direita contra as urnas eletrônicas.

Um deles é a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de direito!organizado por membros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que será lido pela primeira vez em público em ato no dia 11 de agosto. O texto tinha na noite de terça-feira 685 mil adesões.

Por outro lado, apoiadores do presidente também lançaram uma petição própria “para declarar que sem liberdade não há democracia”. Um dos argumentos contidos é que o país está ameaçado por uma “gravíssima tentativa da consolidação da ‘ditadura do pensamento único'”. A iniciativa é do Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR), e se chama Manifesto à nação brasileira – Defesa das liberdades do povo, pelo povo e para o povo, e tinha na noite de terça-feira 745 mil adesões.

Fachin rebate críticas às urnas

Na segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou que quem põe em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e ameaça não aceitar o resultado da eleição defende apenas interesses próprios.

A declaração – feita em seu discurso de abertura do semestre na Justiça Eleitoral, a dois meses do primeiro turno da eleição – foi um recado velado a Bolsonaro.

“Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação”, afirmou o chefe do TSE. “Está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira.”

O ministro destacou que o sistema de votação do país vem se mostrando seguro, confiável e transparente há mais de 26 anos, e que todos os políticos eleitos, de vereadores a presidentes da República, “auferiram a totalidade dos votos que lhes foram concedidos nas urnas”.

Ataques de Bolsonaro

Bolsonaro e seus apoiadores vêm repetindo teorias fantasiosas sobre as urnas eletrônicas desde pelo menos a eleição de 2018.

Mais recentemente, em 18 de julho, o presidente reuniu dezenas de diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada para fazer uma apresentação de mentiras sobre o sistema de votação brasileiro, atacar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltar um suposto papel das Forças Armadas na avaliação do processo eleitoral.

O presidente vem usando o Ministério da Defesa para questionar o TSE e semear dúvidas sobre as urnas eletrônicas. O capítulo mais recente foi um ofício enviado pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, solicitando ao TSE acesso “urgentíssimo” ao código-fonte usado nas urnas, até o dia 12 de agosto.

O acesso ao código-fonte já era disponibilizado pelo TSE desde outubro de 2021 para qualquer entidade fiscalizadora, incluindo os militares. O TSE informou que os representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas devem ir nesta quarta-feira à Corte para iniciar a sua fiscalização do código-fonte.

No momento, Bolsonaro está em desvantagem nas pesquisas, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera por ampla margem.

bl (Lusa, ots)

Foto mostra tela de celular com aplicativo Telegram.

TSE propõe reunião e acordo com Telegram

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, convidou Pavel Durov, diretor-executivo do aplicativo de mensagens Telegram, para uma reunião na próxima quinta-feira (24). O ofício foi enviado também ao representante da plataforma no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz.

O objetivo é que o Telegram firme acordo com o TSE e faça adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação delineado pela Corte Eleitoral, do qual já participam plataformas como WhatsApp, Twitter, Facebook, TikTok e Kwai, entre outras.

O programa tem como foco, por exemplo, ampliar a divulgação de informações oficiais sobre as eleições de outubro. Outras iniciativas incluem a exclusão de conteúdos manifestamente inverídicos, considerados nocivos ao curso normal do pleito.

Foto mostra tela de celular com aplicativo Telegram.
(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Tais acordos buscam “a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito”, disse Fachin. 

Esta não é a primeira vez que o TSE tenta estabelecer um canal de comunicação com Telegram, que é visto com preocupação pela Justiça Eleitoral. O aplicativo permite, por exemplo, a formação de grupos e listas de envio com centenas de milhares de participantes, o que poderia potencializar o alcance de uma informação falsa.

O novo convite ocorre depois de o Telegram ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais anteriores.

No mesmo dia do bloqueio, o russo Pavlov, que é fundador do Telegram, manifestou-se nas redes sociais, pedindo desculpas ao Supremo e informando sobre a indicação de um representante no Brasil.

No último sábado (20), Moraes revogou o bloqueio. O ministro disse ter recebido manifestação do Telegram informando o cumprimento das ordens anteriores, que incluíam o bloqueio de contas no aplicativo e a eliminação de mensagens falsas, bem como a adoção de diversas medidas para combater a disseminação de notícias falsas e desinformação.

Além da indicação de um representante no país, capaz de responder em tempo hábil às notificações da Justiça brasileira, o Telegram anunciou a adoção das seguintes medidas:

– monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;

– acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;

– marcação de conteúdo considerado impreciso informando que não foi checado;

– restrição de postagens públicas de usuários banidos por espalhar desinformação;

– atualização dos termos de serviço;

– refinamento de estratégias de moderação de conteúdo, conforme a legislação brasileira; promoção de informações verificadas.

Fachin assume o TSE e vai ficar no cargo por seis meses

O ministro Edson Fachin assume hoje (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos.

Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral é normal e está previsto no regramento da instituição. 

A Corte Eleitoral tem sempre sete ministros titulares, três provenientes do Supremo. Sempre que necessário, um ministro é eleito pelo plenário do STF, em votação simbólica, já que é adotado regime de rotação que vai do ministro mais antigo ao mais recente.

Edson Fachin, ministro do STF (Carlos Moura/SCO/STF)

Cada ministro do TSE assume mandato de dois anos, podendo ser reconduzido apenas uma vez pelo mesmo período. O momento de entrada na Corte Eleitoral é desigual, o que resulta, em alguns casos, em passagens breves pela presidência.

Fachin, por exemplo, será responsável por conduzir as principais providências relativas à organização do pleito majoritário deste ano, mas a dois meses da votação deve deixar o TSE, após completar sua passagem máxima de quatro anos.

Além de ser substituído na presidência por Moraes, Fachin dará lugar no plenário à ministra Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski completa a tríade de ministros do Supremo. Durante e depois das eleições, até a diplomação dos eleitos, serão eles que deverão participar dos julgamentos e esclarecer todas as dúvidas.

Dois dos sete ministros titulares do TSE são provenientes do STJ. Duas vagas são reservadas a membros da advocacia eleitoral, indicados pelo presidente da República a partir de lista tríplice eleita pelo plenário do Supremo.

Sem Telegram, plataformas vão combater fake news nas eleições

Na manhã desta terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinará acordos com as plataformas digitais Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai com o objetivo de combater a disseminação de desinformação no processo eleitoral. Os representantes das plataformas se encontram com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

O evento que acontece a partir das 11h será transmitido ao vivo pelo canal do TSE. Segundo o órgão, a renovação da parceria com as principais plataformas digitais que operam no Brasil “reforça a estratégia para combater a divulgação de notícias falsas que podem comprometer a legitimidade e a integridade das eleições marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno)”.

“Nosso objetivo é desenvolver ações para coibir e também neutralizar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições deste ano. Paz e segurança nas eleições de 2022. Por isso, juntos, mais uma vez, vamos realizar, como sempre temos feito, eleições limpas, livres e seguras”, ressaltou o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Os memorandos de entendimento a serem assinados listam as ações, medidas e projetos que serão desenvolvidos em conjunto pela Corte Eleitoral e por cada plataforma, conforme as respectivas características, funcionalidades e público-alvo. Por meio deste acordo, todas as plataformas se comprometem a priorizar informações oficiais como forma de mitigar o impacto nocivo das fake news no processo eleitoral brasileiro.

Os termos de cooperação pactuados com as organizações não envolvem troca de recursos financeiros e não acarretam qualquer custo ao Tribunal. As medidas a serem colocadas em prática devem ocorrer inclusive após o período eleitoral, até 31 de dezembro deste ano.

Placa instalada na frente do TSE traz o nome do tribunal: Tribunal Superior Eleitoral. Ao fundo, o prédio do TSE com vidros em toda fachada.

TSE aprova junção de DEM e PSL

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (8), a formação de um novo partido, a União Brasil, resultante da fusão entre o DEM e o PSL. A aprovação, que já era esperada, foi unânime.

Com a fusão, a União Brasil torna-se, de imediato, a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 81 cadeiras, e o PT, a segunda maior, com 53 parlamentares. Dessa maneira, o novo partido passa a ter direito, em tese, à maior fatia do Fundo Partidário, algo em torno de R$ 160 milhões.

Pode ocorrer, contudo, significativa migração de parlamentares descontentes com a fusão. Para isso, os deputados devem aproveitar a chamada janela partidária, que permite, em um intervalo de tempo predeterminado antes das eleições para a Câmara, a mudança de sigla sem perda de mandato. Neste ano, a janela ficará aberta entre 3 de março e 1º de abril.

Em seu estatuto, a União Brasil se declara “social liberalista” e defende o papel do Estado como “regulador” da economia, focado em garantir à população serviços essenciais “como saúde, educação, segurança, liberdade, habitação e saneamento”.

Nova urna eletrônica. Pessoa colocando a digital no aparelho, com a imagem da digital aparecendo na tela.

Novas urnas eletrônicas são apresentadas pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou hoje (13) o novo modelo de urna eletrônica que será usado nas eleições de 2022. O lançamento foi feito em Manaus, na fábrica da Positivo Tecnologia, empresa responsável pela produção dos equipamentos.

Conforme a licitação feita pelo TSE, serão fabricadas 225 mil urnas do novo modelo. No total, 577 mil serão utilizadas nas eleições. A entrega está prevista para maio do ano que vem. A vida útil do equipamento é de dez anos.

Entre as novas funcionalidades, está a maior duração das baterias, processadores mais rápidos e o terminal do mesário com comandos sensíveis ao toque (tela touch). Segundo o TSE, essa tecnologia permitirá mais rapidez na identificação do eleitor na seção eleitoral. Enquanto um eleitor vota, o terminal poderá identificar os próximos que vão votar, diminuindo o tempo de espera nas filas.

Nova urna eletrônica. Pessoa colocando a digital no aparelho, com a imagem da digital aparecendo na tela.
(Abdias Pinheiros/TSE/via Agência Brasil)

Durante o evento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que a urna eletrônica e o sistema de votação são seguros.

“Estamos trabalhando para proteger os sistemas do TSE quase por uma questão de imagem, porque, quanto ao conteúdo, não tem como fraudar as eleições. Nós todos estamos nos aperfeiçoando com os mecanismos de proteção. Isso se tornou um problema relevante nos últimos dois, três anos. Na verdade, ataques cibernéticos do porte que temos visto são fenômenos recentes”, afirmou.

Por Agência Brasil
 *Com informações do TSE

Placa instalada na frente do TSE traz o nome do tribunal: Tribunal Superior Eleitoral. Ao fundo, o prédio do TSE com vidros em toda fachada.

TSE tem maioria contra cassação da chapa Bolsonaro Mourão

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu hoje (28) a maioria de quatro votos contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento teve início na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria entre os sete integrantes do TSE.

Para Horbach, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários de Bolsonaro em 2018, conforme foi afirmado na petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que ao longo da instrução, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”, motivo pelo qual votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento. 

O ministro Horbach se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos, mas divergiu de Salomão e Campbell. Para esses, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, o esquema de disparo de mensagens.

Na terça-feira,  Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. 

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

A favor dessa tese já há três votos a favor. Somente Horbach, até o momento, foi contrário à proposta.

Por Agência Brasil

Três ministros votam contra cassação da chapa Bolsonaro Mourão

Jair Bolsonaro, Presidente da República, e Hamilton Mourão, vice-Presidente (Alan Santos/PR)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hoje (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. 

Até o momento, três dos sete ministros da Corte votaram contra a cassação. Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (28), às 9h. 

A Corte eleitoral iniciou o julgamento de duas ações protocoladas pela coligação que foi formada pelo PT, PCdoB e PROS. As legendas pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Mourão pelo suposto cometimento de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com os partidos, teria ocorrido o impulsionamento ilegal de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

Está prevalecendo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. O ministro reconheceu que houve uso da ferramenta para “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. 

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator. 

O entendimento foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos. 

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que as acusações foram fundamentadas apenas em matérias jornalísticas e não foram apresentadas provas que tenham relação com a atuação da campanha. 

“Com base em tudo o que está nos autos e a comprovação que nada foi feito pela campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão é que a gente pleiteia a improcedência das ações”, afirmou. 

Karina Fidelix, representante de Mourão, também reforçou a falta de comprovação das acusações. De acordo com a advogada, “não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico ou de abuso dos meios de comunicação pelos investigados”. 

Por Agência Brasil