Voos da África do Sul são proibidos no Brasil

(Paulo Pinto/Fotos Públicas)

Voos internacionais com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem  pela África do Sul estão temporariamente proibidos. A medida foi publicada em uma portaria do governo federal nesta terça-feira (26). Entre outros motivos, a decisão foi tomada para evitar a variante do novo coronavírus. Voos com origem ou passagem pelo Reino Unido também continuam proibidos de entrar no país. 

Também está suspensa, em caráter temporário, a autorização de embarque para o Brasil de viajantes estrangeiros procedentes ou com passagem pelo Reino Unido e pela África do Sul nos últimos 14 dias.

Segundo o documento, o descumprimento da medida  implicará em responsabilização civil, administrativa e penal, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.

A portaria foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. 

Outros viajantes de procedência internacional, brasileiros ou estrangeiros, devem apresentar antes do embarque ao Brasil, teste laboratorial RT-PCR com resultado negativo para a Covid-19. O exame precisa ser realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. 

Por TV Cultura

Governadores pedem suspensão de voos internacionais

(Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Consórcio do Nordeste, grupo dos governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que suspenda imediatamente todos os voos com origem ou destino no Reino Unido, Dinamarca, Holanda e Austrália.

No ofício, divulgado nesta quarta-feira (23), mas enviado ontem (22) no fim do dia ao Ministério da Saúde, o grupo sugere ainda que o governo federal solicite quarentena “para todos os passageiros que vierem dos demais países europeus e que, durante o período de isolamento, façam exames RT-PCR”.

O pedido vem após uma nova mutação do novo coronavírus (covid-19) ser identificado no Reino Unido. “É com profunda preocupação que os governadores do Nordeste do Brasil recebemos a notícia de mutação do vírus causador da covid-19 e da possibilidade que suas variantes sejam mais contagiosas e mais letais“, diz o consórcio, em carta assinada pelo governador Wellington Dias (PT-PI), presidente do grupo.

Restrição

Embora não tenha, até o momento, decidido pela suspensão de voos como querem os governadores, o Ministério da Saúde informou que a partir da próxima quarta-feira (30) entrará em vigor a restrição de entrada, por rodovias, portos e aeroportos, no Brasil para estrangeiros de qualquer nacionalidade, de acordo com a Portaria 630/2020. Antes do embarque, os viajantes precisarão apresentar à companhia aérea um documento que comprove o resultado não detectável de teste laboratorial (RT-PCR) para a covid-19.

Diante dessa nova variante do coronavírus, o ministério também colocou em prática um novo protocolo para chegada de pessoas vindas do Reino Unido. As orientações emergenciais trazem medidas de monitoramento e rastreamento de contatos de passageiros e tripulantes que chegarem no Brasil por voos daquele país, ou que, recentemente, estiveram no país europeu.

“A ação articulada com os fiscais sanitários de portos, aeroportos e com a comunicação dos passageiros e tripulantes oriundos do Reino Unido, a Rede Nacional de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde (Rede Cievs) atuará em contato com as vigilâncias locais para monitorar as condições de saúde e direcioná-los junto à atenção à saúde, bem como à vigilância sanitária, para adoção de medidas de prevenção e controle da covid-19”, informou a pasta.

Isolamento

Ainda para passageiros vindos do Reino Unido, a recomendação da pasta é o autoisolamento por, no mínimo, 10 dias. Já nos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) com confirmação por quaisquer critérios para a covid-19, a orientação é o isolamento, que pode ser suspenso após 20 dias do início dos sintomas ou após 10 dias com resultado RT-qPCR negativo, desde que o paciente passe 24 horas sem uso de medicamentos antitérmicos e tenha apresentado remissão dos sintomas respiratórios, mediante avaliação médica.

As pessoas encaminhadas para isolamento deverão continuar usando máscara e manter a etiqueta respiratória, sempre que for manter contato com outros moradores da residência, mesmo adotando o distanciamento social recomendado de pelo menos um metro. Nesse período, também é importante orientar ao paciente em isolamento, a limpeza e desinfecção das superfícies, conforme as recomendações da Anvisa.

Sem evidências

“Até o momento, não há evidências suficientes para determinar se a variante [do novo coronavírus] tem algum impacto na gravidade da doença, resposta de anticorpos, transmissão, desempenho de testes de diagnóstico ou eficácia da vacina”, ressaltou o Ministério da Saúde.

Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil

‘Não desejamos que pessoas venham aqui e infectem outras pessoas’, diz Trump

Em reunião de gabinete aberta à imprensa, o presidente americano Donald Trump se solidarizou com alastramento de covid-19 pelo Brasil e afirmou que a restrição total de voos vindos do Brasil para os Estados Unidos, em especial para a Flórida – destino preferido dos brasileiros – não está descartada. 

Questionado sobre a ascensão do Brasil no ranking de pessoas contaminadas, Trump afirmou que “sim, estamos considerando [a restrição de voos originários do Brasil]. Eles [os brasileiros] estão tendo problemas. Estamos preocupados com tudo. Não desejamos que pessoas venham aqui e infectem outras pessoas. Não quero pessoas doentes lá também. O Brasil está tendo problemas, sem dúvida”, afirmou o presidente.

Donald Trump afirmou ainda que há uma correlação entre o rápido aumento no número de casos nos Estados Unidos e a testagem massiva da população. “Se estivéssemos fazendo um milhão de testes, ao invés de 14 milhões que fizemos, teríamos um número muito menor. Eu acho que há um certo mérito nisso, temos um número alto porque é resultado do trabalho e eficiência dos vários profissionais envolvidos”, argumentou.

Sem lockdown

Trump citou ainda o caso da Suécia, que se tornou modelo de combate à covid-19 sem ter instituído o lockdown por medidas regulatórias obrigatórias, apenas com conscientização popular. “A Suécia teve uma abordagem diferente. Mas a Suécia também apresentou um número maior de mortes [do que vizinhos da Escandinávia]. Mas eles também lidaram bem com a doença. Há mortes das duas maneiras: com e sem lockdown”, completou. 

Hidroxicloroquina

Questionado sobre a eficácia médico-científica da hidroxicloroquina em pacientes infectados pelo novo coronavírus, o presidente dos Estados Unidos – que revelou publicamente que tem tomado o medicamento preventivamente há cerca de duas semanas – foi enfático: “os números são incríveis. Houve um estudo falso feito com pessoas muito doentes, pessoas que estavam prontas para morrer. Todos eram velhos e com problemas diversos, como diabetes e problemas cardíacos. Ótimos estudos vieram da Itália, França, Espanha e também daqui”, informou.

“É uma droga muito barata, custa quase centavos. Ela é aprovada há cerca de 70 anos, e aparentemente é bem segura, em especial para a linha de frente [no combate ao novo coronavírus]”.

Sobre o uso da substância em estágios iniciais da doença – diferentemente do protocolo brasileiro atual, que indica a combinação de hidroxicloroquina com azitromicina e zinco apenas para pacientes em estado grave -, Trump falou: “vocês deveriam olhar alguns dos estudos [sobre hidroxicloroquina no combate à covid-19 em estágios iniciais da doença]. Eles são incríveis. De qualquer maneira, a decisão [de tomar o medicamento] cabe às pessoas”, concluiu.

Agência Brasil contatou o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil mas ainda não recebeu resposta. 

Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil 

Governo e aéreas se reúnem em Fórum de aviação

(Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas/Reprodução)


O governo brasileiro vai aproveitar o Fórum de Lideranças do Setor Aéreo da América Latina e Caribe, que ocorre até amanhã (29), em Brasília, para se reunir com companhias aéreas da região visando promover e estimular a atuação no mercado brasileiro, atualmente dominado por três agentes: Latam, Gol e Azul. O encontro é considerado o maior evento sobre aviação do continente e reúne autoridades e executivos da área.

Segundo o secretário nacional de Aviação do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, representantes do Executivo vão apresentar o mercado brasileiro sob as novas regras. Na lista de encontros estão empresas como Volaris, do México, Jetblue, dos Estados Unidos, e Sky, do Chile. As reuniões fazem parte das ações do governo para estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor.

Sky é uma das empresas de baixo custo que opera no Brasil (Reprodução)

“Estamos trabalhando fortemente com elas. Primeiro, ao apresentar o mercado brasileiro. Segundo, ao desburocratizar o processo de abertura dessas empesas no Brasil. O grupo Globália conseguiu um contrato de concessão em menos 15 dias. O último, da Azul, levou mais de um ano. Agora eles estão passando por processo de certificação”, disse o secretário nacional.

Uma das iniciativas adotadas neste ano neste sentido foi a polêmica cobrança por bagagens. A isenção desse custo foi incluída na lei decorrente da Medida Provisória 863, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em sessão tensa, o Congresso votou pela revogação do veto, mas não atingiu o quórum necessário.

O governo argumentou que a medida era necessária para atrair novas empresas. Na ocasião, o ministro do Turismo, Marcelo Antônio, declarou que a permissão para cobrança por despacho de mala era “fundamental” para que o país conseguisse atrair cada vez mais empresas low cost [companhias aéreas de baixo custo] e também outras empresas que queiram operar no espaço aéreo brasileiro”.

Em agosto, com a vigência da regra de cobrança, a Agência Nacional de Aviação (Anac) informou que a companhia de baixo custo JetSmart, controlada por um fundo sediado nos Estados Unidos Indigo Partners, entrou com solicitação para atuar no país.

No Fórum de Lideranças do Setor Aéreo da América Latina e Caribe, Ronei Glanzman afirmou a jornalistas que o conceito de low cost é aberto e que o intuito é trazer novas firmas estrangeiras para concorrer no país.

Desafios

Além da ampliação da concorrência, representantes de associações do setor mostraram, em conferência de imprensa no Fórum da Alta, que existem outros desafios. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, destacou a relevância de reduzir os gastos com combustível. Ele informou que já foram feitos acordos com governos de 17 estados tratando da diminuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Servios (ICMS). Em São Paulo e no Distrito Federal, exemplificou, a taxa foi de 25% para 12%. Em troca, as companhias aéreas ampliaram as rotas saindo desses estados.

Sanovicz acrescentou que outro desafio está na infraestrutura aeroportuária. Ele elogiou as concessões de diversas unidades nos últimos anos e citou como iniciativas importantes as concessões dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O presidente da Alta, Luís Felipe de Oliveira, também elogiou o processo. “Concessão no Brasil passou por rodadas diferentes. Houve debate do setor com governo, que escutou a indústria. E nessa última rodada foi melhor. Tivemos oportunidade de aperfeiçoar processos”, afirmou.

*Com informações de Jonas Valente, da Agência Brasil

https://spagora.com.br/interior-tera-18-novos-voos-diarios-para-congonhas/

Empresa de baixo custo quer voar no Brasil, diz Anac

Por Luciano Nascimento

(Divulgação)

Mais uma empresa aérea de baixo custo (low cost), entrou com pedido para operar no Brasil, informou hoje (26) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com a Anac, na última semana, a companhia JetSmart deu entrada no pedido para operar voos partindo da Argentina e do Chile para o Brasil.

A empresa é de propriedade do fundo norte-americano Índigo Partners. Segundo a agência, três empresas low cost já tinham pedido autorização para voar no país. A Anac atribui os pedidos à queda da norma que tratava da franquia de bagagens.

Três empresas estrangeiras de baixo custo já chegaram ao país: a europeia Norwegian, a chilena Sky Airlines e a argentina Flybondi.

Pela regra atual, os passageiros podem levar até 10 quilos como bagagem de mão. A volta da franquia de bagagens chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional. O retorno da franquia chegou a ser incluído no texto de uma medida provisória aprovada pela Casa, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Amanhã (27), o Congresso Nacional realiza sessão que deve analisar diversos vetos presidenciais, entre osn quais o veto ao trecho que recriou a franquia de bagagens, determinando o limite de 23 quilos como despacho gratuito de bagagem para aviões com capacidade de mais de 31 lugares.

Protestos em Hong Kong levam ao cancelamento de voos

Por RTP

Pessoas sentadas no saguão do aeroporto, em Hong Kong (Global News/Reprodução)

Durante mais um protesto no fim de semana, a polícia de Hong Kong voltou a disparar granadas de gás lacrimogêneo sobre os manifestantes. Os confrontos aumentaram nesse domingo (11), depois de as forças policiais começarem a disparar dentro de estações de metrô e em vários bairros da cidade. Os protestos estenderam-se ao Aeroporto Internacional de Hong Kong, levando ao cancelamento de todos os voos nesta segunda-feira (12).

É a décima semana consecutiva de protestos em Hong Kong, e os confrontos violentos entre polícias e manifestantes continuam. Nesse fim de semana, de forma a dispersar e a expulsar os manifestantes das ruas da cidade, a polícia mudou de estratégia e dirigiu-se a bairros, a estabelecimentos e a uma estação de metrô para enfrentar a multidão em protesto.

A polícia lançou gás lacrimogêneo e tentou dispersar os manifestantes dentro de espaços fechados, o que não tinha acontecido nos protestos das últimas semanas.

Em um vídeo, divulgado pela Hong Kong Free Press, vê-se o interior de uma estação de metrô submersa numa nuvem de gás e alguns militares a bater em manifestantes com cassetetes. Além dos confrontos entre policiais e manifestantes, o vídeo mostra disparos sobre a população de projéteis não letais.

Nas redes sociais também são várias as imagens que mostram a violência dos confrontos.

Ainda nas manifestações deste fim de semana, alguns militares infiltraram-se na multidão, sem uniforme, e começaram a prender participantes.

Hoje, os manifestantes invadiram o Aeroporto Internacional de Hong Kong, marcando assim o quarto dia consecutivo de protestos no centro da ilha de Lantau. Todos os voos com partida prevista de Hong Kong nesta segunda-feira foram cancelados, assim como alguns que teriam a cidade como destino.

Os protestos começaram há dois meses e estão se tornando cada vez mais violentos. As manifestações começaram em oposição a uma proposta de lei de extradição, que permitiria que suspeitos de crimes fossem mandados para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Mas os protestos evoluíram em favor de maior democracia em Hong Kong.

Desde que os protestos começaram, as autoridades já prenderam mais de 600 pessoas.

Veja ao vivo

*Emissora pública de televisão de Portugal

Azul vai operar voos no Guarujá

Por Camila Maciel

Três destinos estão sendo estudados a partir do Guarujá (Azul/Reprodução)

Como parte da contrapartida para a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo, as cidades de Araraquara, no interior paulista, e Guarujá, na região litorânea, receberão voos ainda este ano.

Os dois novos voos serão ofertados pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras. Araraquara, cidade com 230 mil habitantes, oferecerá um voo diário para Campinas, a partir do dia 1º de setembro. Do Aeroporto Internacional de Viracopos, os passageiros terão acesso a 60 destinos nacionais e internacionais.

O voo que sairá de Guarujá, no litoral paulista, não tem data para início das operações, pois depende da conclusão de obras estruturais no aeroporto da cidade. O município, com 380 mil habitantes, terá voos para os aeroportos do Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Belo Horizonte, em Minas Gerais, e Curitiba, no Paraná.

ICMS

O percentual do ICMS sobre os combustíveis de aviação passará de 25% para 12% em 1º de junho. Em seis meses, o setor deve criar 70 voos para 21 estados, sendo que seis deles vão atender exclusivamente destinos no território paulista.

Com a renúncia fiscal, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. A medida pretende diminuir o custo operacional das companhias aéreas. Os voos fazem parte do programa “São Paulo Pra Todos”, lançado em fevereiro deste ano.

A expectativa do governo de São Paulo é que a malha área e o fluxo de passageiros em São Paulo se ampliem em todas as regiões do estado. O estado concentra 44% do mercado de aviação civil do Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Stopover

Outra medida compensatória das companhias é implementação do stopover, que é a possibilidade de que passageiros fiquem até três dias em conexão no estado sem pagar novo bilhete. As empresas aéreas vão criar um fundo de R$ 40 milhões para custear um plano de marketing, que incentivará a ampliação da permanência de visitantes em São Paulo por meio desse mecanismo, que é inédito no Brasil.

Um estudo da Secretaria de Turismo do estado mostra que se 2,5% dos passageiros que passam pelos três maiores aeroportos de São Paulo fizerem a conexão com o stopover, um total de R$ 6,9 bilhões serão injetados na economia do estado. A estimativa é que a sejam gerados 59 mil empregos nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.

*Atualizado às 8h48

Avianca vai cancelar dois mil voos até o próximo domingo

Por  Pedro Peduzzi 

(Avianca/Reprodução)

A Avianca já contabiliza quase 2 mil voos cancelados até o próximo dia 28, segundo tabela disponibilizada pela companhia aérea em seu site. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cancelou 18 matrículas de aeronaves da Avianca, dando cumprimento a uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse desses aviões às empresas de leasing, donas das aeronaves.

A fim de minimizar os efeitos negativos dessas medidas, a Anac vem recomendando aos passageiros que fiquem atentos aos comunicados da Avianca sobre a situação dos voos e, em caso de dúvida, busquem informações no site da companhia aérea ou pelos canais de atendimento telefônico, eletrônico ou presencial.



A Avianca afirma que manterá o compromisso, assumido com a Anac, de informar com antecedência mínima de 72 horas os voos que serão cancelados.

Por meio de nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou já ter enviado notificação à Avianca, pedindo informações sobre o número de assentos vendidos pela empresa; sobre como está sendo feita a distribuição de assentos; e sobre se há riscos de mais voos serem cancelados.

Segundo a secretaria, os consumidores lesados poderão apresentar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br, que pode ser acessada por navegador ou por aplicativo próprio disponível para os sistemas Apple e Android.

Recuperação judicial

No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão.

Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano.

Aeroporto de Congonhas tem atrasos por causa de temporal

Aeroporto de Congonhas (Paulo Pinto/Fotos Publicas/Reprodução)

O temporal que atingiu São Paulo entre a noite de sexta-fera (30) e a madrugada de sábado (1) provocou transtornos nas ruas e avenidas da cidade e também nos aeroportos. Por causa da forte chuva, o Aeroporto de Congonhas, um dos mais movimentados do Brasil, registrou atrasos e até cancelamentos de voos.

A Infraero informou que, até as 11h deste sábado, ao menos 12 voos que partiriam do aeroporto estavam atrasados ou tinham sido cancelados. Durante a manhã, houve registro de filas no saguão e o tempo de espera para atendimento chegou a uma hora.

*Com informações da Agência Brasil


Justiça decide sobre policiais armados em voos

Jonas Valente/Agência Brasil

Juiz do caso afirmou que disparos acidentais em aeronaves têm consequências “catastróficas” (Arquivo/Reprodução)

A Justiça Federal negou pedido de liminar de diversos sindicatos de policiais rodoviários federais para permitir o embarque armado em voos. Eles entraram com ação para suspender parte da norma da Polícia Federal de julho deste ano que regulamentou o controle de pessoas com armas de fogo em viagens, garantindo que apenas os agentes da corporação ficaram fora de proibições da Agência Nacional de Aviação (Anac).

O juiz federal substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do DF argumentou em sua negativa que a lei delega o controle do embarque armado à Polícia Federal e à Anac. Neste sentido, a publicação da norma da PF sobre o tema não teria incorrido em nenhuma irregularidade ou invasão de competência.

“O agente público policial federal está regularmente investido das prerrogativas constitucionais para proferir avaliação sobre a necessidade do embarque armado, num pleno exercício do poder discricionário inerente à administração pública, escorado na lei, máxime por exercer seu específico munus no caso em tela, não havendo espaço para alegação de ilegalidade ou arbitrariedade”, justificou o magistrado.

Além da prerrogativa da PF para esse tipo de autorização, ele avaliou que a restrição do embarque armado a outros policiais mitiga o dever destes de agir, é “desprovida de qualquer utilidade tanto prática como para garantia da prerrogativa” e “gera um risco infundado e desproporcional para o transporte aéreo civil brasileiro”.

Segundo o juiz federal, disparos acidentais em aeronaves têm consequências “catastróficas”, como machucar alguém ou danificar a fuselagem, pondo em risco todos os passageiros do voo. Ele citou como exemplo o caso de tribunais, onde agentes policiais ou de escolta que não estão no cumprimento de suas funções devem recolher suas armas. 

O magistrado solicitou a réplica dos autores da ação e dispensou audiência ou produção de outras provas, indicando que irá já proferir sentença após receber os argumentos dos sindicatos de policiais rodoviários.