Plano de adaptação climática é elaborado no litoral de São Paulo

Um relatório realizado por uma força-tarefa de diversas agências governamentais americanas, entre elas a Nasa e a Administração Nacional de Oceanos e Atmosferas (NOAA), aponta que o nível do mar deve aumentar 30 centímetros até 2050. E um estudo divulgado em 2021 pela rede de pesquisa colaborativa Multi-Country Multi-City (MCC) indica que 37% das mortes por calor do mundo já são decorrentes das mudanças climáticas.

Essas são apenas duas razões por que um projeto-piloto realizado na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, é de suma importância. Mas há muitas outras, todas pautadas pela problemática decorrente do aquecimento global. A região está elaborando o que deve ser o primeiro plano regional de resiliência e adaptação climática do Brasil, um trabalho que pretende nortear ações de enfrentamento das consequências da tragédia climática.

O plano é um dos cartões de visita do governo paulista na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP27), que ocorre no Egito até o fim desta semana. De acordo com a assessoria de imprensa da administração estadual, juntamente com o Plano de Ação Climática em consulta pública, é uma ferramenta essencial para “que São Paulo caminhe para cumprir os acordos” internacionais firmados para a contenção dos efeitos das mudanças climáticas.

O relatório deve ser concluído até dezembro e está sendo viabilizado pelo estado de São Paulo em parceria com o governo alemão – por meio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), ligada ao Ministério alemão para Cooperação e Desenvolvimento –, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) e a Agência Metropolitana da Baixada Santista.

“Qualquer atividade relacionada a mitigar os efeitos das mudanças climáticas é muito bem-vinda e necessária”, comenta o botânico João Vicente Coffani Nunes, professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp).

No município de Santos, ele acompanhou os trabalhos de mapeamento de riscos geológicos que já estão resultando em desapropriações e remoções de moradores dos locais com maior probabilidade de desabamento. E também vem trabalhando diretamente nas pesquisas sobre como os ecossistemas se adaptam aos efeitos do aquecimento global nessa região.

Nunes ressalta que, embora as expectativas sejam altas, ainda não foi possível vislumbrar os resultados do trabalho. E há receio quanto à continuidade, com a mudança de comando do governo paulista: “Sempre que há mudança na governança, há um momento de expectativas sobre a continuidade dos projetos.”

Plano sem precedentes no Brasil

A GIZ investe atualmente mais de 260 milhões de euros em projetos no Brasil, entre os quais este da Baixada Santista. Em nota, a organização salientou que a parceria tem possibilitado “uma série de estudos sobre os impactos das alterações climáticas no território paulista” e que espera, até o fim do ano, “contribuições importantes” do projeto regional pioneiro.

“Sem precedentes no país, esse plano tem vários objetivos, tais como integrar a prevenção e a resposta a eventos climáticos extremos, minimizar os impactos negativos da subida do nível do mar, da erosão, deslizamentos de terras e inundações, integrar a gestão de resíduos sólidos, promover a resiliência das atividades econômicas, reformar as infraestruturas verdes sustentáveis e aumentar a proteção da água da região”, afirma a agência alemã.

Questionada pela reportagem se há algum risco de descontinuidade da parceria com a mudança do governo estadual, a GIZ afirmou não ter autoridade para comentar temas políticos. No cenário internacional, contudo, fontes ouvidas pela reportagem temem que a nova gestão paulista, sob o comando de Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Jair Bolsonaro, represente retrocessos nos cuidados ambientais.

O atual secretário de governo do estado, Marcos Penido rechaça qualquer interrupção no projeto. “São programas de estado, não de governo”, argumenta. “Há mais de 20 anos eles [os programas ambientais] têm ação continuada. A sociedade hoje clama pela sustentabilidade, e o nosso entendimento é que esses programas deverão ter a continuidade.” De acordo com ele, trata-se de “um tema que hoje pauta os grandes desenvolvimentos”, baseados em “desenvolvimento sustentável”.

A escolha da Baixada Santista

Penido destaca que a região da Baixada Santista foi escolhida por ser uma área de “acúmulo de conhecimento regional”, com uma série de trabalhos históricos realizados ali pelo governo do estado. Ele destaca a importância de mesclar os estudos de projeções climáticas realizados pela GIZ com os dados ambientais aferidos e disponibilizados pelo governo estadual.

Segundo o secretário, estão sendo identificados “vários riscos, tanto em relação à população como para as unidades de conservação”, decorrentes das mudanças climáticas. E a partir disso devem ser propostas medidas de mitigação. O trabalho “consiste na análise e na preparação da região para o enfrentamento da mudança do clima em curso, contemplando a inclusão social e garantindo a valorização do patrimônio histórico e social e a conservação dos ecossistemas integrados”, afirma Penido.

A parceria com a GIZ é acompanhada de perto pelo InvestSP, escritório de representação do governo paulista na Europa, localizado em Munique, Alemanha. Em nota, a instituição afirma que estar situada ali “confere maior credibilidade e legitimidade” ao estado de São Paulo frente aos “players locais estratégicos”.

“A mudança climática representa um dos nossos principais desafios contemporâneos, e Alemanha e Brasil têm trabalhado conjuntamente na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, em energias renováveis e na eficiência energética”, diz a nota. “Parcerias como a feita com a GIZ, ao mesmo tempo que fortalecem a cooperação entre as nossas regiões, também evidenciam a disposição da Alemanha em realizarmos iniciativas conjuntas.”