Bolsonaro: Julgamento de ações é adiado para a próxima semana
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na última terça-feira (10) a análise de três ações de investigação eleitoral que têm como alvos Jair Messias Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL).
A votação dos ministros com relação ao caso, no entanto, ficou marcada para a próxima terça-feira (17).
Os processos em questão são referentes às eleições do ano passado e apontam supostos abusos de poder político, bem como atitudes que seriam proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral.
Assim como as ações que já resultaram na inelegibilidade do ex-presidente, os processos atuais podem torná-lo inelegível por oito anos, a depender do julgamento da corte.
Embora Bolsonaro já esteja inelegível até 2030, uma eventual nova condenação não aumentaria sua pena, na prática. Isso porque as condenações não podem se somar.
O efeito prático que uma eventual nova condenação poderia causar ao político seria o fato de que, caso sua defesa recorra de uma das decisões e consiga reverter a sentença, a outra seguiria válida.
Ou seja, caso condenado novamente, Bolsonaro teria que vencer duas disputas nos tribunais para poder se candidatar novamente antes de 2030. O julgamento que começa hoje deve se estender nos próximos dias.
Em junho, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, ele mentiu a respeito do sistema eleitoral brasileiro e atacou – sem provas – as urnas eletrônicas.
