STF decidirá sobre antecipação de precatórios até novembro, afirma Ministro da Fazenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de tomar uma decisão sobre a antecipação dos precatórios, que são dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça. De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Ministro relator das ações sobre o tema, Luiz Fux, deverá apresentar uma solução na próxima semana, encaminhando o caso para o plenário da Corte ou concedendo uma decisão individual.
Haddad informou que a expectativa é que haja uma definição até a metade de novembro, após as conversas entre o Ministro Fux, seus pares, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda. Essa decisão também terá impacto no Nordeste do país.
O assunto da antecipação dos precatórios foi discutido durante uma reunião entre Haddad e os governadores do Nordeste no Ministério da Fazenda. Os estados da região aguardam o recebimento de mais de R$ 20 bilhões em precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb).
O pagamento desses precatórios é de grande interesse para o Nordeste, uma vez que uma parcela significativa desses valores é referente ao Fundef, que foi julgado pelo STF. Há diversos precatórios acumulados, totalizando mais de R$ 20 bilhões, e o pagamento dessas dívidas terá um impacto positivo na região.
Em relação aos precatórios em geral, a Emenda Constitucional dos Precatórios de 2021 permitiu o parcelamento dessas dívidas acima de 60 salários mínimos. No caso das dívidas do Fundef, o pagamento será realizado em três parcelas anuais, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro.
O governo tem o objetivo de quitar todos os precatórios ainda este ano, que totalizam cerca de R$ 95 bilhões desde a aprovação da emenda constitucional, com uma previsão de chegar a R$ 250 bilhões até 2027. Para evitar impactos nas contas públicas, o governo busca aproveitar as ações no STF para modificar a forma como parte dos precatórios é registrada nas contas públicas.
Seguindo essa proposta, os pagamentos seriam divididos em dois grupos. O valor principal da dívida continuaria sendo classificado como gasto primário, dentro do arcabouço fiscal. Porém, os juros e a correção monetária seriam classificados como despesa financeira, excluídos da meta de resultado primário.
Haddad afirmou que a posição da equipe econômica da Fazenda já foi comunicada a Fux. Ele acredita que nas próximas semanas o Ministro tomará uma decisão, o que será importante para honrar os compromissos e regularizar os pagamentos, especialmente no Nordeste. O objetivo é colocar as coisas em dia neste ano e evitar atrasos nos pagamentos.
