Candidatos não poderão ser presos a partir de sábado; entenda

A partir deste sábado (21), candidatos que disputam as eleições municipais de 2024 terão uma proteção garantida pela legislação eleitoral: a impossibilidade de serem presos, exceto em circunstâncias muito específicas. Esta regra, prevista no Código Eleitoral brasileiro, visa assegurar o processo democrático e evitar qualquer interferência indevida nas campanhas. A medida estará em vigor até 48 horas após o encerramento do pleito, garantindo que os candidatos possam participar ativamente das etapas finais de suas campanhas sem o risco de uma prisão que não esteja relacionada a crimes graves.

Quais são as exceções à regra?

De acordo com a legislação, os candidatos somente podem ser presos em situações de flagrante delito ou caso cometam crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas ou terrorismo. Fora dessas situações, qualquer tentativa de prisão será considerada ilegal. Isso inclui ações judiciais motivadas por questões eleitorais que possam influenciar diretamente o resultado das urnas.

A legislação reflete a preocupação em garantir a isonomia entre os candidatos, evitando que o uso do sistema judiciário seja manipulado para favorecer ou prejudicar uma campanha. A intenção é manter o ambiente eleitoral livre de interferências externas que possam desequilibrar a disputa.

Como isso impacta as eleições de 2024?

Com as eleições de 2024 chegando a sua reta final, essa medida reforça o papel da Justiça Eleitoral em proteger a integridade do processo eleitoral. A impossibilidade de prisão, exceto em casos previstos em lei, busca impedir que candidaturas sejam prejudicadas em um momento crítico da disputa. Essa regra não se aplica apenas aos candidatos de cargos majoritários, como presidente e governadores, mas também a todos os que concorrem aos cargos proporcionais, como deputados e vereadores.

A importância do equilíbrio na reta final das eleições

À medida que o dia da votação se aproxima, o nível de tensão nas campanhas costuma aumentar. A impossibilidade de prisão de candidatos neste período visa, justamente, evitar o uso de táticas que possam causar tumulto e prejudicar o andamento democrático. Para os eleitores, isso significa que poderão acompanhar o desenrolar das campanhas de forma justa, sem que os candidatos sejam desestabilizados por ações externas.

Essa medida reflete uma tradição do sistema eleitoral brasileiro, que historicamente procura equilibrar a competição eleitoral e garantir que as campanhas ocorram em um ambiente seguro e transparente, permitindo que a escolha dos eleitores prevaleça sem influências indevidas.