Governo de São Paulo anuncia liberação de R$ 400 milhões em créditos acumulados de ICMS
Nesta segunda-feira (20), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo autorizou a sexta rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo, que disponibilizará R$ 400 milhões para empresas paulistas contribuintes do ICMS. Os recursos serão liberados a partir de abril.
De acordo com o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, o ProAtivo é um programa importante para ampliar a liquidez dos contribuintes do ICMS, além de injetar dinheiro na economia paulista. Com a sexta rodada, o valor liberado aos contribuintes nos programas de ampliação de liquidez acumulada atingirá R$ 2,1 bilhões.
As empresas paulistas que desejam se beneficiar deste programa podem apresentar pedidos entre os dias 20 de março e 14 de abril por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), preenchendo o “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 6ª Rodada ProAtivo” e incluindo os documentos e informações necessárias para a avaliação do pedido.
A transferência de crédito acumulado está disponível para contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico que possuam créditos acumulados apropriados disponíveis para uso, limitado a um montante máximo de R$ 60 milhões para cada empresa, que poderá transferir os valores em parcelas mensais de até R$ 20 milhões por meio do sistema e-CredAc.
A medida representa uma forma importante de apoio ao setor produtivo neste momento de dificuldades econômicas, disponibilizando recursos para empresas que enfrentam desafios financeiros e ampliando a liquidez do mercado.
