Governo de São Paulo decreta extinção da EMTU; Artesp assumirá gestão do transporte metropolitano

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (24) um decreto que estabelece as diretrizes para a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A decisão, publicada no Diário Oficial, transfere as funções da estatal para a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela fiscalização e regulação do transporte coletivo nas regiões metropolitanas do estado.

A EMTU tem agora um prazo de sete dias para apresentar um plano de desmobilização, detalhando medidas para sua dissolução, liquidação e extinção. Esse plano deve incluir a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização e controle do transporte coletivo metropolitano.

A extinção da EMTU já havia sido autorizada por lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 2020, durante a gestão de João Doria, como parte de um esforço para enxugar a máquina pública e promover o ajuste fiscal. No entanto, as diretrizes específicas para o fechamento da empresa foram estabelecidas apenas agora.

O governo estadual assegura que a transição das funções da EMTU para a Artesp não afetará os serviços prestados à população nem as relações com as concessionárias. Espera-se que a mudança resulte em melhorias, como modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, além de um monitoramento aprimorado por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS).

A EMTU, criada em 1977, era responsável pela fiscalização e regulamentação do transporte de baixa e média capacidade em cinco regiões metropolitanas do estado, incluindo a Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba. Com a transferência de suas funções para a Artesp, o governo busca uma gestão unificada e mais eficiente do transporte intermunicipal no estado.