Governo de SP homologa contrato para compra de 12 mil câmeras corporais para Polícia Militar
Equipamentos não gravam de forma ininterrupta, gerando preocupações sobre transparência
O governo de São Paulo homologou um contrato para a aquisição de 12 mil câmeras corporais destinadas à Polícia Militar (PM). A homologação, publicada no Diário Oficial na terça-feira (27), marca um passo significativo na modernização das forças de segurança do estado. No entanto, a decisão de optar por equipamentos que não gravam de forma ininterrupta gerou preocupações entre especialistas e defensores dos direitos humanos.
As novas câmeras, fornecidas pela Motorola Solutions Ltda, serão operadas de forma intencional, ou seja, os policiais terão a responsabilidade de ativar a gravação durante as ocorrências. Essa característica difere das câmeras atualmente em uso, que registram todo o turno de trabalho dos agentes de forma contínua. A mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial, uma vez que a decisão de gravar ou não ficará a cargo dos próprios policiais.
A homologação do contrato ocorreu após um processo de licitação que enfrentou críticas e acusações de favorecimento. Seis empresas participantes apontaram falhas nos testes técnicos e alegaram direcionamento para que a Motorola vencesse a licitação. A Polícia Militar de São Paulo refutou as acusações, afirmando que a funcionalidade adicional das câmeras será testada na fase de entrega da solução.
Atualmente, o estado de São Paulo possui 10.125 câmeras corporais em operação, adquiridas por meio de dois contratos anteriores. Com a nova aquisição, todas as câmeras existentes serão substituídas, e mais 2 mil unidades serão adicionadas ao arsenal da PM. A expectativa é que os novos equipamentos entrem em operação até o início de outubro deste ano.
Especialistas em segurança pública destacam que o uso de câmeras corporais pode aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, além de proteger os próprios agentes em situações de risco. No entanto, a eficácia dessa tecnologia depende de sua implementação adequada e do compromisso com a gravação contínua das interações policiais.
