Justiça da Europa valida lei que impõe limites ao Airbnb
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) validou nesta terça-feira (22/09) a lei francesa que regula o aluguel de apartamentos por curtos períodos, como os oferecidos no site Airbnb. A vitória foi celebrada pelo governo de Paris e de outras cidades europeias que enfrentam um déficit de moradias.
O caso envolve dois proprietários que foram multados em 15 mil euros pela cidade de Paris por alugarem apartamentos pelo Airbnb a turistas sem autorização prévia da prefeitura. Os proprietários apelaram da pena, e o caso chegou ao Tribunal de Cassação da França, mais alta instância do sistema judicial francês, que recorreu ao TJUE para obter orientações sobre a aplicação das regras da União Europeia no mercado interno.
Os juízes do TJUE concluíram que as regras francesas estão em conformidade com as leis do bloco sobre negócios, reforçando o direito dos Estados-membros de combaterem a falta de moradias. A exigência de autorização para o aluguel de apartamentos a turistas é uma “razão primordial de interesse público”, pois ajuda a combater a falta de moradias, afirmou a corte.
O caso será agora devolvido aos tribunais franceses para a decisão final. O caso ainda não foi encerrado porque o tribunal francês terá agora de verificar se a cidade de Paris forneceu efetivamente provas de falta de habitação.
A lei francesa condiciona o aluguel de imóveis mobiliados a curto prazo, como pelo Airbnb, a uma autorização prévia da prefeitura em cidades com mais de 200 mil habitantes e nos subúrbios de Paris.
A prefeita parisiense, Anne Hidalgo, festejou a decisão. “Esta vitória, esperada por várias cidades, marca uma mudança no regulamento de aluguéis sazonais e representa um passo adiante para o direito de moradia a todos”, afirmou.
A capital francesa é uma das várias cidades europeias que têm tentado conter a atividade de sites de aluguel de curto prazo nos últimos anos devido ao aumentos acentuados dos valores de aluguéis de residências.
O Airbnb enfatizou que a decisão “dará clareza aos anfitriões que compartilham uma segunda casa em Paris” e que a empresa espera trabalhar com as autoridades locais em regras que “funcionem para todos e que tenham como foco as famílias locais e a sociedade”.
A plataforma Airbnb, fundada nos EUA em 2008, e serviços concorrentes são muito populares entre os turistas como alternativa aos hotéis. Para os donos de imóveis, o aluguel de curto prazo por algumas noites para turistas geralmente é muito mais lucrativo do que o de longo prazo para moradores. No entanto, essas plataformas estão sob fortes críticas nas metrópoles de todo o mundo, pois elas contribuem para diminuir a oferta de apartamentos de moradia e encarecer os aluguéis para a população local.
LE/dpa/lusa/ots
