Manifestantes se mobilizam contra Projeto de Lei que equipara aborto a homicídio

Nesta quinta-feira (13), manifestantes saíram às ruas em várias cidades do país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio.

O que diz o projeto?

1. Restrição do aborto: O PL 1904/24 visa estabelecer um limite de 22 semanas para a realização de qualquer procedimento de aborto no Brasil. Atualmente, o aborto é permitido em três situações: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. O projeto propõe que, após 22 semanas de gestação, o aborto seja considerado homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos.
2. Impacto na saúde pública: Caso aprovado, o projeto pode afetar inclusive profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde), uma vez que o Código Penal atual não pune o aborto praticado por médicos em casos de estupro. O PL altera essa disposição, tornando a prática passível de punição.

Posições divergentes

• A favor: Defensores do projeto argumentam que a vida fetal deve ser protegida e que o aborto após 22 semanas é inaceitável. Eles veem o PL como uma medida de proteção à vida.
• Contra: Críticos afirmam que o projeto restringe os direitos das mulheres e coloca em risco a saúde de gestantes. Além disso, há preocupações sobre a criminalização de médicos que realizam o procedimento.