Moraes suspende rede social Rumble no Brasil por não cumprir exigências legais
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após rede social não indicar representante legal no país; plataforma é acusada de disseminar discursos de ódio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a rede social Rumble no Brasil nesta sexta-feira (21), após a plataforma não atender à exigência de indicar um representante legal no país dentro do prazo de 48 horas determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão reflete o não cumprimento das obrigações legais por parte da empresa, que já havia tido seus advogados renunciando ao mandato de representação, sem a devida substituição.
O ministro Moraes, ao justificar sua decisão, enfatizou a necessidade de que empresas que operam serviços de internet no Brasil cumpram as normas do país, incluindo a retirada de conteúdos ilícitos gerados por terceiros, sob pena de responsabilização legal. A medida visa garantir a segurança jurídica e o cumprimento da legislação brasileira.
Liberdade de expressão ou discurso de incitação ao ódio?
A decisão também foi motivada por declarações do CEO do Rumble, Chris Pavlovski, que se manifestou na rede social X, desafiando as ordens do STF e alegando que a plataforma não cumpriria as determinações judiciais. Para Moraes, Pavlovski confundiu liberdade de expressão com a “liberdade de agressão”, e destacou que o Rumble tem permitido a propagação de conteúdos que incitam o ódio e atentam contra os princípios democráticos.
Moraes afirmou que Pavlovski ignora os princípios de um dos maiores defensores da liberdade de expressão, John Stuart Mill, ao permitir que sua plataforma sirva para a disseminação de discursos prejudiciais à democracia e à justiça.
Envolvimento do Rumble nas investigações
O Rumble se tornou um importante canal para Allan dos Santos, blogueiro acusado de fazer ataques aos ministros do STF. Moraes ressaltou que, mesmo com a suspensão de seus perfis em outras redes sociais, Allan dos Santos continuou a promover suas atividades criminosas por meio da plataforma. A plataforma também foi vinculada à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, com o ministro citando o papel do Rumble em disseminar ações que resultaram em diversas condenações.
Consequências da suspensão
A suspensão da plataforma no Brasil não é temporária. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as medidas necessárias para efetivar a decisão em até 24 horas. A plataforma ficará suspensa até que todos os perfis com conteúdos ilícitos sejam removidos e as multas sejam pagas, além da obrigatória nomeação de um representante legal no Brasil, conforme a legislação.
A decisão ocorre em um contexto de tensões, com o grupo de mídia de Donald Trump e o Rumble questionando judicialmente a ação do STF, alegando censura. Porém, a posição do STF visa assegurar o cumprimento das leis brasileiras, proteger a democracia e manter o respeito às instituições.
