Pena de até 40 anos para quem matar autoridades é proposta por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (21) um pacote de ações na área de segurança pública. As medidas fazem parte do Programa de Ação na Segurança (PAS).

Uma das propostas é uma pena de 20 a 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida de presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da Câmara, do vice-presidente da República), de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República.

O projeto proposto pelo governo altera o Código Penal. As sugestões são as seguintes, segundo um documento do Ministério da Justiça:

• de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
• de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
• de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
• de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.

A ação acontece dias após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a sua família terem sido vítimas de agressão durante viagem ao exterior. O magistrado conta ter sido hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, em 14 de julho.

O pacote de ações na área de segurança pública também é uma medida do governo Lula em relação aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. A proposta precisa passar por votações na Câmara e no Senado para ser implementada.

Foi apresentado ainda outro Projeto de Lei que prevê a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.