Rumble e Trump Media processam Alexandre de Moraes nos EUA por bloqueio no Brasil

No sábado (22), a plataforma de vídeos Rumble e o Trump Media & Technology Group, liderado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entraram com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após Moraes determinar, na sexta-feira (21), o bloqueio da plataforma no Brasil, a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil e a exigência de que a empresa indicasse um representante legal no país.

Pedido de Suspensão das Medidas Imediatas

Na ação judicial, Rumble e Trump Media solicitam que o tribunal dos EUA conceda uma medida cautelar, suspendendo as ordens de Moraes até que o caso seja devidamente analisado. As empresas argumentam que, caso as determinações sejam cumpridas sem uma intervenção legal, elas sofrerão danos irreparáveis, incluindo violações da liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Além disso, alertam sobre o risco de uma possível perda da confiança dos usuários e de desafios operacionais graves.

A Conexão entre Rumble e Trump

O Rumble, plataforma de vídeos alternativa ao YouTube, vem ganhando popularidade especialmente entre os conservadores nos Estados Unidos, alinhados com a ideologia política de Donald Trump. Fundada em 2013, a rede social é conhecida por sua defesa de uma internet “livre e aberta” e por se envolver em várias controvérsias sobre como modera o conteúdo publicado. O Rumble possui parcerias com o Trump Media & Technology Group e tem recebido apoio financeiro de aliados próximos ao ex-presidente, como o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.

A Ação Judicial Já Iniciada

Esta não é a primeira disputa jurídica das empresas contra o ministro Alexandre de Moraes. Na quinta-feira (19), o Rumble e o Trump Media & Technology Group já haviam iniciado uma ação contra as decisões do ministro no tribunal dos Estados Unidos. As empresas acusam Moraes de censura e buscam garantir que suas ordens para a remoção de contas de usuários no Rumble não tenham efeito legal no território norte-americano.

O processo está relacionado à decisão de Moraes que determinou o bloqueio de contas de usuários, incluindo a de Allan dos Santos, blogueiro e apoiador de Bolsonaro que reside nos Estados Unidos. Moraes também havia emitido um pedido de prisão para Allan, que é considerado foragido pelo STF.

As Exigências de Moraes

As determinações de Moraes exigem que o Rumble:

• Apresente um representante legal no Brasil.
• Bloqueie o canal de Allan dos Santos e novas inscrições de usuários.
• Interrompa os repasses financeiros ao influenciador.

Cumprimento das Ordens por Outras Redes Sociais

Outras grandes plataformas, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já cumpriram as ordens de Moraes para bloquear perfis e remover conteúdo. No entanto, o Rumble se recusou a seguir essas determinações, levando as empresas a recorrerem à Justiça dos EUA para contestar a imposição de Moraes.

Essa disputa legal pode ter repercussões significativas para a moderação de conteúdo digital e a liberdade de expressão, especialmente em um cenário onde empresas e cidadãos estrangeiros são alvo de decisões judiciais em outro país. A Justiça americana agora precisa avaliar a extensão da jurisdição brasileira sobre empresas situadas nos Estados Unidos, como o Rumble.