Senado aprova projeto do Desenrola que renegocia dívidas e limita juros do cartão de crédito
O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, que visa à renegociação de dívidas e estabelece limites para os juros do cartão de crédito. A aprovação ocorreu poucas horas antes do prazo final, e o projeto agora segue para a sanção presidencial.
Caso não fosse aprovado nesta segunda-feira (2), o Desenrola perderia a validade, uma vez que a medida provisória que o instituiu foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a medida provisória foi incorporada ao projeto que estabelece um teto para os juros de modalidades do cartão.
A partir desta semana, ou no início da próxima, os consumidores que recebem até dois salários mínimos poderão verificar se suas dívidas foram contempladas nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa.
“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma postagem nas redes sociais.
A sessão de aprovação ocorreu de forma extraordinária e contou com uma votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum mínimo. Isso se deu porque a maioria dos parlamentares costuma estar em suas bases eleitorais às segundas-feiras.
Por meio de um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Caso houvesse emendas, o projeto teria que retornar para análise dos deputados, o que resultaria na perda de validade do Desenrola.
Além de regular o programa de renegociação de dívidas, o projeto de lei estabelece limites para os juros do rotativo e do parcelado com juros do cartão de crédito. Caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias, as taxas terão um teto de 100% do valor da dívida. Esse limite, que dobra o valor original do débito, foi inspirado em experiências de países como o Reino Unido.
É importante ressaltar que o projeto aprovado não prevê o fim do parcelamento de compras
