STF já tem três votos para condenar Carla Zambelli a 5 anos de prisão e perda de mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (21), o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Até o momento, três ministros votaram pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato.

Contexto do caso

Em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, Zambelli perseguiu armada o jornalista Luan Araújo no bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. Imagens do incidente mostram a deputada apontando uma arma enquanto seguia Araújo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli, e, em agosto de 2023, o STF a tornou ré pelos crimes mencionados.

Votos dos ministros

• Gilmar Mendes: Relator do caso, votou pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão e pela perda do mandato parlamentar. Em seu voto, destacou que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
• Alexandre de Moraes: Acompanhou integralmente o voto do relator, ressaltando que a conduta da ré extrapolou qualquer justificativa legítima, configurando evidente constrangimento ilegal e coação indevida.
• Cármen Lúcia: Também seguiu o relator, afirmando que Zambelli não agiu em legítima defesa e que as provas demonstram que ela constrangeu o homem mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir.

Próximos passos

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído até 28 de março. Até lá, os demais ministros devem registrar seus votos. Caso a maioria acompanhe o relator, Zambelli será condenada à pena proposta e perderá o mandato parlamentar.