SP assina maior contrato de concessão de rodovia do país

(Alexandre Carvalho/Fotos Públicas)

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (15) a assinatura de contrato de concessão entre a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a concessionária Eixo SP para operar o Lote PiPa (entre Piracicaba e Panorama).

Com a assinatura do contrato, a Eixo SP assume em junho a maior malha rodoviária já licitada no Brasil, com 1.273 quilômetros, por um período de 30 anos, segundo informações do governo estadual. O lote  abrange 12 rodovias, passando por 62 municípios do estado. Parte da quilometragem (1.055) estava sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“O consórcio vencedor, sob liderança do Banco Pátria, fará um investimento de R$ 14 bilhões e vai gerar 7 mil novos empregos diretos e indiretos já nos primeiros dois anos de contrato. Vai levar renda, oportunidade e dignidade para a população do estado de São Paulo. Isso demonstra confiança na nossa economia, no nosso governo, e estimula a economia do estado como um todo”, disse Doria.

O consórcio venceu o certame com ágio de 7.209% sobre a outorga mínima, ao apresentar a oferta de R$ 1,1 bilhão pela concessão do lote de rodovias, no leilão realizado em janeiro de 2020. Do total de investimentos previstos ao longo do período contratual, o governo informou que cerca de R$ 1,5 bilhão serão aportados nos dois primeiros anos da concessão.

A nova concessão soma-se a 20 concessionárias das rodovias paulistas sob gestão da Artesp.

“A agência trabalha para assegurar o alto padrão de qualidade do pacote de serviços oferecidos aos usuários nas estradas, sobretudo no quesito segurança. Por isso, é fundamental o investimento em obras, manutenção e melhorias constante nas rodovias paulistas”, disse a diretora-geral interina da Artesp, Renata Perez Dantas.

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Estado privatiza trechos de mais 12 rodovias do interior

Por Daniel Mello 

(Alexandre Carvalho/Fotos Públicas)


O Consórcio Infraestrutura Brasil foi o vencedor do leilão de 1,2 mil quilômetros de rodovias estaduais em São Paulo, realizado hoje (8), na B3. O trecho Piracicaba-Panorama, chamado de Pipa, liga a região de Campinas, no interior do estado, até a divisa com o Mato Grosso do Sul. O consórcio pagou R$ 1,1 bilhão pelo lote. O lance foi mais do que o dobro dos R$ 527 milhões oferecido pela EcoRodovias, única que disputou o leilão com a vencedora.

Segundo o governo de São Paulo, esse foi o maior leilão de concessão de rodovias já realizado no país. Estão previstos investimentos de R$ 14 bilhões durante os 30 anos de vigência do contrato. Entre as melhorias, está prevista a duplicação de 600 quilômetros de estradas. Há ainda a previsão de implantação de vias marginais, acostamentos, novos acessos, passarelas e ciclovias.

Pedágio

Também foi proposto um novo modelo tarifário, que estipula desconto de 5% para os usuários do serviço de pagamento automático e uma tarifa menor para os usuários frequentes das rodovias. Esse modelo deverá, segundo o governo, beneficiar principalmente os moradores de pequenas cidades que usam as vias para acessar comércio e serviços em municípios vizinhos.

Os pedágios estipulados pelo contrato têm como referência os valores R$ 14,91 por 100 quilômetros de vias duplicadas e R$ 10,65 por 100 quilômetros de pista simples.

Justiça libera procedimento que pode cassar concessão de Viracopos

(Divulgação)

O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) suspendeu uma decisão liminar que impedia a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de dar continuidade ao processo para cassar a concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP), por caducidade, ou descumprimento do contrato de concessão. A retomada do procedimento poderá vir a acarretar a extinção do contrato.

Em maio do ano passado, a concessionária que administra o terminal, a Aeroportos Brasil Viracopos S.A., entrou com um pedido de recuperação judicial. O consórcio, formado pela UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, detém 51% do controle do terminal. A Infraero detém 49% das ações de Viracopos.

No pedido, a concessionária diz que houve perda de receitas previstas e que chegou a pedir junto a Anac o reequilíbrio no contrato de concessão. A agência reguladora diz que a empresa não cumpriu com as obras de ampliação do aeroporto e, em razão disso, aplicou diversas multas à concessionária.

No começo do mês, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a inclusão de outro montante de multas no processo de recuperação judicial da concessionária, somando mais R$ 384 milhões. Com a decisão, os débitos da concessionária podem passar de 5 bilhões, em valores corrigidos.

A Anac disse à Agência Brasil que, com a decisão do TRF-1, o processo de caducidade pode seguir o rito para decisão pela diretoria da agência. “A caducidade é uma modalidade de extinção do contrato de concessão, prevista na Lei nº 8.987/1995, em decorrência da inexecução total ou parcial das obrigações contratuais. Eventual declaração de caducidade somente ocorrerá após o término do processo administrativo instaurado para tal finalidade, no qual são assegurados contraditório e ampla defesa à Concessionária”, disse a assessoria.

A reportagem tentou contato com a concessionária que administra Viracopos, mas não obteve retorno.

Justiça libera privatização do estádio do Pacaembu

Por  Bruno Bocchini

Decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública Central do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o prosseguimento da licitação para concessão à iniciativa privada do Estádio do Pacaembu, na capital paulista. A decisão, tomada quinta-feira (28) e divulgada ontem (29), reconsidera a liminar anterior, tomada pela própria magistrada, que suspendeu o certame em fevereiro. 

“Não há qualquer limitação para que o município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação. Em especial, pelo fato de todos os recursos auferidos deverem ser direcionados à própria área da concessão. Mais precisamente, para conservação das estruturas tombadas e intervenções de requalificação da Praça Charles Miller [onde está localizado o estádio]”, disse a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, na decisão.

A decisão da magistrada de interromper o processo de licitação havia sido tomada para que a prefeitura esclarecesse a questão da transferência de potencial construtivo ao vencedor da licitação. Na cidade de São Paulo, a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do coeficiente máximo de cada zona mediante a outorga onerosa do direito de construir, que pode ser paga pelo interessado.

Na licitação do complexo do Pacaembu, o edital previa que seria transferido potencial construtivo ao vencedor da licitação. Em resposta ao pedido de esclarecimento da magistrada, a prefeitura informou que obrigatoriamente os recursos transferidos ao vencedor devem utilizados para a conservação das estruturas tombadas do Pacaembu e intervenções de requalificação da Praça Charles Milles, assim como para cobrir as despesas com trabalhos de conservação e restauro não originalmente previstas no contrato de concessão.

Concessão

O Consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen – Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A e a Savona Fundo de Investimentos em Participações, arrematou em 8 de fevereiro a concessão do complexo do estádio do Pacaembu.

O consórcio apresentou a melhor proposta financeira pelos 35 anos de concessão do estádio: R$ 111,18 milhões. O valor mínimo da outorga fixa era R$ 37,45 milhões. Os demais concorrentes apresentaram as seguintes propostas financeiras: Consórcio Arena (R$ 88,45 milhões); Wtorre (R$ 46,84 milhões); e ConstruCap (R$ 44,81 milhões). 

O concessionário deverá realizar uma série de melhorias no Pacaembu, dentre elas, a reforma de todo o sistema elétrico, hidráulico e de telecomunicações. Também deverá preservar e manter a parte histórica do complexo, construir 500 m² de novos sanitários, reformar os banheiros existentes, vestiários, lanchonetes, pistas de atletismo, assentos das arquibancadas e implantar geradores com painel de transferência automática.