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 Justiça

Gilmar Mendes manda soltar Alexandre Baldy

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a soltura do secretário de Transportes do estado de São Paulo Alexandre Baldy.

O secretário licenciado por 30 dias foi preso na quinta-feira (6) após decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro no âmbito da Operação Dardanários, acusado de receber propinas de uma entidade da área de saúde para favorecê-la em contratos com o Poder Público.

A decisão liminar foi concedida por Mendes no fim do dia de ontem (7). “Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência”, diz o trecho divulgado no site do STF.

A defesa de Baldy entrou com pedido no STF após outras tentativas. Ontem (7), solicitou a soltura ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas teve o pedido negado. A defesa questionou a competência da Justiça Federal.

Prisão
Baldy teve a prisão temporária decretada pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro na Operação Dardanários, que apura fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Baldy recebeu propinas da organização social Pró-Saúde, para favorecê-la em contratações com o Poder Público. Os repasses teriam sido feitos quando ele exercia os mandatos de deputado federal e de ministro das Cidades, no governo Michel Temer.

A Operação Dardanários foi deflagrada na quinta-feira (6) e também resultou na prisão, dentre outros, de Rafael Bastos Lousa Vieira, que também teve liminar negada pelo desembargador Abel Gomes. Ontem mesmo, Baldy pediu licença de 30 dias do cargo.

Defesa
Em nota, a defesa de Alexandre Baldy voltou a afirmar a inocência do cliente e elogiou a decisão do Supremo. “Não há um indicio de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana”, diz a nota assinada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.

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 Política

PF faz buscas em endereços ligados a José Serra

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, hoje (3), contra o senador José Serra (PSDB-SP) por lavagem de dinheiro à época que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também foi denunciada. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão para aprofundamento das investigações sobre o esquema em  endereços em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato, em 2006 e 2007 Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior, em um total de R$ 4,5 milhões. O MPF disse que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

Rodoanel

Em troca do dinheiro, Serra teria permitido que a Odebrecht, junto com outras empresas, operasse um cartel, combinando os preços das obras para a construção do trecho sul do Rodoanel. “No caso da Odebrecht, essa atuação servia para se atingir a meta de lucro real estabelecida para sua participação nas obras do Rodoanel Sul, pelo superintendente Benedicto Júnior, de 12% sobre o valor do contrato, o qual só foi possível de atingir diante da inexistência de competição no certame licitatório, em razão da formação prévia de um cartel”, afirmam os procuradores na denúncia.

“Em outras palavras, o cartel, que veio a ser efetivamente estabelecido, prestou-se a maximizar os lucros desta empreiteira, do que defluiu não apenas um ganho econômico, como também maior disponibilidade de recursos ilícitos (decorrentes de contratação conquistada em ambiente de ausência de competitividade) para que ela, então, pudesse realizar pagamentos de propina que foram sendo ajustados com os agentes públicos no curso das obras”, enfatiza o texto ao explicitar o funcionamento do esquema.

Delação

A investigação mostra, a partir de documentos obtidos em cooperação com autoridades internacionais, que foram feitos diversos pagamentos usando uma rede de contas offshore. De acordo com os procuradores, eram feitas várias movimentações financeiras no exterior para dificultar o rastreio dos recursos.

Os contatos entre Serra e a Odebrecht eram, segundo o MPF, feitos por Pedro Augusto Ribeiro Novis, que foi vizinho do senador. O executivo assinou um acordo de colaboração com a Justiça. “Em razão dessa proximidade, cabia sempre a Pedro, em nome da Odebrecht, receber de José Serra, em encontros realizados tanto em sua residência quanto em seu escritório político, demandas de pagamentos, em troca de “auxílios” diversos à empreiteira, como os relativos a contratos de obras de infraestrutura e a concessões de transporte e saneamento de seu interesse”, denunciam os procuradores.

O MPF acusa ainda Verônica Serra de, seguindo as ordens do pai, ter ajudado a movimentar os recursos no exterior. 

Bloqueio

Além dos mandados, o Ministério Público Federal informou que obteve autorização judicial para bloquear R$ 40 milhões em uma conta na Suíça. De acordo com a denúncia, Serra teria recebido da Odebrecht mais R$ 23,3 milhões em 2009 e 2010 para liberar R$ 191,6 milhões em pagamentos da estatal estadual Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) à empreiteira. 

Segundo a a assessoria do senador, Serra só tomou conhecimento da denúncia nesta sexta-feira e ainda está analisando o processo antes de se pronunciar.

Em nota, o senador José Serra afirma que os fatos que motivaram as ações de hoje são “antigos e prescritos”. Ele diz ainda que “causa estranheza” que os mandados sejam cumpridos em meio à pandemia de covid-19. “Em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República”, enfatiza.

No comunicado, Serra destaca ainda que não cometeu atos ilegais e que sempre teve “integridade” na sua vida pública. O senador diz que “mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas”.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

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 Justiça

Justiça rejeita denúncia contra Glenn Greenwald

Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil (Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil)

 

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou parcialmente hoje (6) denúncia feita no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis investigados na Operação Spoofing pela invasão de celulares de autoridades. Com a decisão, todos passaram à condição de réus no processo.

Na mesma decisão, o magistrado rejeitou a parte da denúncia que acusou o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, dos crimes de organização criminosa e interceptação telefônica ilegal. Desde o ano passado, o site vem publicando o conteúdo das conversas privadas de autoridades, que foram obtidas com os investigados.

Segundo o magistrado, o jornalista estava amparado por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que impediu que ele fosse investigado.

O caso

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, Greenwald auxiliou, orientou e incentivou as atividades criminosas do grupo. No entanto, o jornalista não chegou a ser investigado pela PF. Uma liminar concedida em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes determinou que Greenwald não fosse investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações de interesse jornalístico.

O procurador Divino de Oliveira ressalta na denúncia que, em respeito a tal decisão, não houve investigação contra Greenwald, mas que ainda assim resolveu denunciá-lo, após ter sido encontrado em um computador na casa de Luiz Henrique Molição, acusado de ser um dos hackers de celulares de autoridades, um áudio em que o jornalista orienta a destruição de mensagens.

Além de Greenwald e Molição, foram denunciados: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais para o cometimento dos crimes; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, acusado de ter desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, apontada como laranja.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

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 Brasil

Após vazamento de mensagens, MPF denuncia Glenn

Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil (Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. São apontados indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal.

Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, Greenwald teria auxiliado, orientado e incentivado as atividades criminosas do grupo.

O jornalista não chegou a ser investigado pela Polícia Federal (PF). Uma liminar (decisão provisória) concedida em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Greenwald não fosse investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações de interesse jornalístico. O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho do ano passado, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.

Denúncia

Na denúncia, o procurador Divino de Oliveira ressalta que, em respeito a tal decisão, não houve investigação contra Greenwald, mas que ainda assim resolveu denunciá-lo, após ter sido encontrado em um computador na casa de Luiz Henrique Molição, acusado de ser um dos hackers invasores de celulares de autoridades, um áudio em que o jornalista orienta a destruição de mensagens, segundo a acusação.

A orientação para que mensagens que ligavam os hackers ao Intercept fossem apagadas teria sido dada por Greenwald depois das primeiras notícias sobre a invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diz a denúncia. Para Divino de Oliveira, isso caracterizaria “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

O procurador diz entender não ser crime somente a publicação do material obtido de forma ilícita, mas argumenta que Greenwald teria ido além ao orientar sobre como dificultar a investigação dos crimes. O MPF informou que a denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual pedido para que seja revogada a liminar do Supremo que impede o jornalista de ser investigado.

Além de Greenwald e Molição, foram denunciados: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais para o cometimento dos crimes; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo que teria atuado como laranja.

Fraude bancária

O grupo ainda deve ser alvo de outra denúncia pelo crime de fraude bancária, que ainda segue em investigação, de acordo com o MPF.

A denúncia apresentada nesta terça-feira (21) à 10ª Vara Federal de Brasília diz ter ficado provada a ocorrência de 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas. Entre os envolvidos, somente Greenwald não foi acusado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Defesa

A defesa do jornalista Greenwald disse, em nota, que recebeu a informação sobre a denúncia “com perplexidade”. “Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política”, diz a nota, ao citar a liminar de Gilmar Mendes.

Para os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, o objetivo da denúncia “é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil”. A defesa também diz que vai recorrer da decisão e pedir apoio à Associação Brasileira de Imprensa.

A Agência Brasil tenta contato com demais envolvidos e suas defesas e está aberta às suas manifestações.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

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 Brasil

Delator, hacker que invadiu celulares será solto

Por André Richter

A Justiça autorizou o estudante Luiz Molição, um dos suspeitos invadir celulares e aplicativos de autoridades, a deixar a prisão. A decisão foi proferida ontem (3) pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, após a homologação do acordo de delação feito pelo acusado. A data na qual Molição deixará a prisão não foi divulgada. Pelo acordo, ele deverá usar tornozeleira eletrônica como uma das medidas cautelares impostas no acordo. 

Em julho, Molição e mais três investigados foram presos durante a Operação Spoofing, da Polícia Federal, sob a acusação de invadir o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol, entre outros. Os acusados também são suspeitos de interceptar e divulgar parte das comunicações do ministro. 

A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro percebeu a tentativa de invasão no dia 4 de junho deste ano, quando recebeu uma ligação do seu próprio número.

Após a chamada, Moro recebeu novos contatos por meio do aplicativo de mensagens Telegram, que o ministro afirma que já não usava há cerca de dois anos. Imediatamente, o ministro abandonou a linha e acionou a Polícia Federal.

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 Justiça

Revogada prisão contra ex-presidente do Paraguai

Por André Richter 

Horácio Cartes (à esquerda) ao lado de Benjamin Netanyahu, em 2018, durante inauguração de embaixada do Paraguai em Israel (Arquivo/Amos Ben Gershom/Fotos Públicas)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti revogou hoje (29) o mandado de prisão expedido contra o ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes. Ele é investigado na Operação Patrón, desdobramento da Operação Lava Jato, por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, em esquema envolvendo o doleiro Dario Messer, preso em julho deste ano. O ex-presidente não chegou a ser preso porque está no Paraguai, onde é senador. 

De acordo com as investigações, mensagens de WhatsApp atestaram o auxílio de autoridades paraguaias e de outros cidadãos para Messer ficar foragido ora no Paraguai, ora no Brasil. Por esses dados constatou-se que a organização criminosa disponibilizou pelo menos US$ 2,5 milhões a Messer. As apurações revelaram que Cartes teria enviado US$ 500 mil para o doleiro, a quem se referiu como “hermano de alma”, após sua fuga para o país que ele governava até agosto do ano passado, acusa o Ministério Público Federal (MPF). 

Ao analisar um habeas corpus protocolado pela defesa, o ministro entendeu que a suposta entrega de US$ 500 mil que Cartes teria feito ao doleiro não é indício unicamente suficiente de que o ex-presidente teria cometido crime de lavagem de dinheiro. A suposta entrega foi um dos argumentos utilizados pelo juiz federal Marcelo Bretas para decretar a prisão. 

“Não está claro, a partir da leitura do édito prisional, se o numerário pertencia ao paciente ou a Dario Messer. Também não se pode apontar, com segurança, a finalidade da ajuda. Nada indica que Horácio entregou o dinheiro com o conhecimento de que, tempos depois, os ativos seriam enviados ao Brasil, como parte de atividades para encobrir o patrimônio de Dario Messer ou para patrocinar supostas operações ilícitas”, disse o ministro. 

A defesa do ex-presidente argumentou no pedido de soltura que não há provas de nenhum ilícito cometido por Cartes e que o mandado de prisão era ilegal.

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 Brasil

Justiça manda soltar ex-presidente Lula

Por André Richter

https://www.facebook.com/redetvt/videos/467201413917467/?notif_id=1573235993233525&notif_t=live_video_explicit

A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. 

A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. 

O mandado de soltura foi encaminhado para a PF. A expectativa é de que Lula deixe a prisão ainda nesta sexta-feira.

Em janeiro do ano passado, a condenação de Lula, proferida em primeira instância pelo ex-juiz Sérgio Moro, foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Além de Lula, a decisão do STF deverá beneficiar outros condenados na Lava Jato, como os ex-deputados Eduardo Cunha, José Dirceu,  além do e ex-executivos de empreiteiras. 

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Arquivo/Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
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STF manda soltar ex-gerente da Petrobras

Por André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mandou soltar hoje (3) o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de Fachin foi motivada pelo julgamento no qual a Corte discute a tese que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

Pela decisão, caberá à primeira instância da Justiça Federal em Curitiba estabelecer medidas cautelares em troca da prisão preventiva, como uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte ao juízo.

Apesar de o julgamento da tese ainda não ter encerrado, o caso do ex-gerente, que motivou a discussão, terminou ontem (2). O placar da votação ficou em 6 votos a 5 a favor da anulação da sentença para apresentação de novas alegações finais no processo que correu em Curitiba. 

Dessa forma, Edson Fachin determinou o cumprimento da decisão do plenário, apesar de ter ficado vencido e ter votado contra a anulação da condenação. 

Até o momento, por 7 votos a 4, a Corte já decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

A data para a finalização do julgamento da tese ainda não foi definida. 

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Justiça manda soltar suspeita de hackear celular de autoridades

Por  André Richter

(Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, concedeu liberdade a Suelen Priscila de Oliveira, uma das presas na primeira fase da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga a invasão aos celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades. 

A decisão foi informada no início da noite por um dos advogados da investigada. Segundo a defesa, o oficial de Justiça deverá cumprir o alvará de soltura ainda nesta quarta-feira (2). 

Suelen e os investigados Gustavo Henrique Elias Santos e Walter Delgatti Neto foram presos em julho por determinação da primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Santos e Delgatti Neto continuam presos após o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, decretar a prisão preventiva dos dois.  

A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

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 Direto da Redação

STF decide amanhã tese sobre alegação final de delatado

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (2), pela aprovação de uma tese sobre a extensão da decisão que reconhece o direito de delatados a falar por último em processos criminais. O resultado do julgamento que reconheceu o direito dos delatados pode anular várias condenações oriundas das investigações da Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

A questão foi decidida na sessão desta tarde após três horas de debate. Na sessão de amanhã (1º), os ministros devem votar o conteúdo da tese, que servirá de parâmetro para todos os processos criminais que estão em tramitação no país. Os ministros deverão decidir se a decisão será aplicada somente em processos em que houve delação premiada homologada pela Justiça e nos casos nos quais os advogados tenham recorrido a todas as instâncias antes de chegar ao STF.

Por 7 a 4, os ministros da Corte decidiram que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Diante da possibilidade de o entendimento anular centenas de condenações em todo o país, o STF limitou os efeitos de sua decisão.

Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nessa fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Na sessão de hoje, foram proferidos os dois últimos votos. O ministro Marco Aurélio votou contra a anulação das condenações e o presidente, Dias Toffoli, entendeu que as defesas devem se manifestar por último no processo, mas sugeriu limites para concessão do benefício.

Em seu voto, Toffoli também rebateu críticas ao STF e disse que o combate à corrupção ocorre no Brasil graças ao trabalho da Corte. “É uma falácia dizer ao contrário, que essa Corte atua em sentido contrário, é uma desonestidade intelectual. Essa Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas, que foram feitas dentro dos princípios constitucionais, mas repudia os abusos e excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas”, afirmou.

O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal, em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal, em Curitiba.

*Atualizado às 18h22

https://www.youtube.com/watch?v=bf-CGSdHbR0
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