Ter ítem para cultivo de maconha para uso pessoal não é crime, decide STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrado no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio.

Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas, já que em sua casa foram encontrados também diversos materiais para o cultivo de maconha e extração de óleo da planta. 

Pelo Artigo 34 da Lei 11.343/2006, é crime “fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas”.

Tal dispositivo, contudo, só pode ser aplicado na hipótese em que a produção da droga seja destinada ao narcotráfico (Artigo 33 da Lei de Drogas), entendeu a relatora do caso no STJ, ministra Laurita Vaz. Já nos casos enquadrados como uso pessoal, isso não seria possível.

Isso porque o Artigo 28 da mesma lei prevê penas mais brandas – de advertência ou prestação de serviços comunitários – para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.

Desse modo, seria um “contrassenso” punir alguém com penas mais duras por crime que serve de preparação para uma violação mais branda, entendeu a relatora. No caso concreto, o próprio Ministério Público processou o homem apenas como usuário, sob o Artigo 28.

“Considerando que as penas do Artigo 28 da Lei de Drogas também são aplicadas para quem cultiva a planta destinada ao preparo de pequena quantidade de substância ou produto (óleo), seria um contrassenso jurídico que a posse de objetos destinados ao cultivo de planta psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave”, disse a ministra em seu voto, que prevaleceu ao final.

Para Laurita Vaz, ter ferramentas e insumos para o plantio de maconha é um pressuposto natural para quem cultiva a planta para uso pessoal, motivo pelo qual “a posse de tais objetos está abrangida pela conduta típica prevista no parágrafo 1º do Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e, portanto, não é capaz de configurar delito autônomo”.

Por Agência Brasil

Droga que seria entregue em Guarulhos é apreendida no interior

(Polícia Militar/Reprodução)

Um homem foi preso, em Santa Cruz do Rio Pardo, interior de São Paulo, com um carregamento de droga que seria entregue na cidade de Guarulhos, Grande São Paulo. A abordagem aconteceu durante a operação Paz e Proteção.

Policiais militares do Tático Ostensivo Rodoviários (TOR) abordaram o carro durante uma fiscalização de rotina. Dentro do veículo foram encontrados 277 tabletes de maconha.

Os PMs também localizaram duas placas do veículo. “O condutor confessou ter sido pago para buscar o veículo com as drogas no Paraná e levá-lo até a cidade de Guarulhos”, diz nota divulgada pela Polícia Militar.

O suspeito foi preso em flagrante e levado para a Delegacia de Ourinhos.

Polícia Ambiental encontra plantação de maconha e prende dois homens

(Polícia Militar/Reprodução)

A Polícia Militar Ambiental encontrou, ontem (6), uma plantação de maconha no interior de São Paulo. Segundo a PM, uma denúncia levou os policiais até um lote de assentamento rural, em Araçatuba.

No local, dois moradores negaram o crime, mas ao fazer análise dos documentos, os pms descobriram que um deles já havia respondido na Justiça por plantar a droga no mesmo local. Diante da suspeita, a PM fez buscar no local e localizou uma mangueira de irrigação, que levou os policiais até a plantação.

Ao todo, 98 pés de maconha foram apreendidos. A plantação foi destruída e os dois homens foram presos em flagrante.

Polícia Rodoviária apreende uma tonelada de maconha

(Polícia Militar/via SSP)

Uma tonelada de maconha foi apreendida no fim de semana enquanto era transportada perto da Rodovia Raposo Tavares, na área rural de Araçoiaba da Serra. O entorpecente estava, segundo a Polícia Rodoviária, em dois veículos.

A apreensão ocorreu após a equipe suspeitar de três homens em um posto de combustível, onde estavam estacionados dois veículos de passeio e um caminhão. Ao perceber a chegada dos PMs, segundo a corporação, os suspeitos fugiram à pé, entrando em uma mata.

Parte da droga foi localizada no carro e o restante no caminhão. Ao todo, uma tonelada da maconha foi levada para a delegacia de Votorantim, na região de Sorocaba. Os três suspeitos não foram encontrados.

*Com SSP

Carro é flagrado com porta-malas cheio de maconha

(Polícia Militar de SP/Reprodução)

Um carro popular, modelo Celta, foi flagrado com o porta-malas cheio de tijolos de maconha, na região de Itu, no interior de São Paulo. O veículo transitava pela Rodovia Castello Branco, quando policiais militares rodoviários suspeitaram e fizeram a abordagem. O motorista ainda tentou escapar, mas desistiu da fuga.

Ao vistoriar o carro, que tinha placas de Mato Grosso do Sul, encontraram o carregamento de maconha. Dentro do porta-malas estavam 168 tijolos, totalizando 134 quilos da droga.

O motorista do veículo, que estava sozinho, foi autuado em flagrante e permanece preso na carceragem da delegacia em Itu.

Motorista é preso com 150 quilos de maconha zona leste de SP

Um motorista foi preso em flagrante neste final de semana transportando 110 tabletes de maconha em um veículo na região do Tatuapé. Ele foi surpreendido por uma blitz do Batalhão de Trânsito na Rua Tuiuti, junto À Avenida Radial Leste.

Os policiais viram quando o condutor, ao perceber o bloqueio, mudou o trajeto para tentar fugir, e foram atrás dele.

O suspeito, porém, acabou perdendo o controle da direção do carro(um Ônix branco), que bateu contra uma árvore. Apesar da violência da colisão, ele sofreu apenas escoriações e foi orientado a sair do automóvel.

Durante a revista, os policiais encontraram 110 tabletes de maconha escondidos no porta-malas, totalizando cerca de 150 quilos da droga.

O suspeito, até então, sem antecedentes criminais, foi levado ao Distrito Policial da Vila Carrão e autuado em flagrante por tráfico de drogas.

O motorista não revelou para onde estava levando o entorpecente nem a quem seria entregue.

*Com informações do repórter Paulo Édson Fiore, da rádio Jovem Pan.
Veja essa e outras notícias no canal do YouTube do repórter Paulo Édson Fiore, da rádio Jovem Pan.

Fabricação e venda de remédio com Cannabis é liberada

Por Gilberto Costa

(Anvisa/Reprodução)


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.

O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.

Visão crítica

O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.

“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.

Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.

Projeto de Lei

A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.

Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (…). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.

Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.

Composto da maconha combate Alzheimer, mas pesquisa foi paralisada

Por  Daniel Mello 

(Anvisa/Reprodução)


Um grupo de pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP) conseguiu combater os sintomas do Alzheimer usando um composto canabinoide. Os testes apresentaram bons resultados em ratos em que houve a simulação dos estágios iniciais da doença. Os resultados forma publicados na revista científica Neurotoxicity Research.

Para os experimentos foi usado o composto sintético ACEA (Araquidonil-2′-cloroetilamida) em animais em que receberam no cérebro a droga estreptozotocina (STZ), que provoca uma deficiência no metabolismo dos neurônios. Em seguida, foram aplicados teste da memória nos ratos, com o reconhecimento de objetos.

São colocados objetos novos no ambiente onde estavam os animais. Os ratos que não estavam sob o efeito da droga exploraram mais os locais com as novidades, enquanto aqueles com Alzheimer mantiveram o mesmo interesse por todo o ambiente. Os testes foram repetidos com o intervalo de uma hora e de um dia, para avaliar memória de curto e longo prazo.

Resultados

A partir daí, os ratos passaram a ser tratados com o ACEA, uma forma sintética de um dos compostos extraídos da maconha. Ele se liga ao receptor CB1, presente especialmente no hipocampo, parte do cérebro relacionada à memória e que é afetada pelo Alzheimer.

Segundo a coordenadora do estudo, professora Andréa Torrão, os resultados da administração do canabinoide foram “bem positivos”. De acordo com a pesquisadora, foi verificada uma “reversão do déficit cognitivo”. Segundo ela, isso significa que o composto foi capaz de impedir a progressão da doença que foi simulada em uma fase inicial.

Andréa disse que o ACEA tem sido usado por diversos grupos de pesquisa no mundo, porém, ainda existem aspectos não investigados, que a equipe do Instituto de Ciências Biomédicas tentou avaliar. “Ele foi bem descrito bem mais recentemente. Mas tinha muitas outras perguntas, lacunas, que a gente queria entender”, enfatizou.

Apesar dos bons resultados, as pesquisas com o canabinoide no instituto foram paralisadas. “Os complexos canabinoides estão muito caros para a gente importar com os cortes de verbas que tem sido feito nos últimos anos”, ressaltou a pesquisadora. Por isso, o grupo tem usado outras substâncias que agem em outros aspectos do Alzheimer.

Polícia Rodoviária apreende 11 toneladas de maconha

Por Ludmilla Souza

(SSP/Reprodução)

A Polícia Militar de São Paulo prendeu um homem transportando mais de 11 toneladas de maconha na quinta-feira (5). O flagrante aconteceu durante a Operação São Paulo Mais Seguro, na cidade de Mirante de Paranapanema, região de Presidente Prudente (SP).

Uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) do 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) realizava bloqueio pela Rodovia Olímpio Ferreira da Silva quando abordou um caminhão carregado com soja.

(SSP/Reprodução)

Os policiais desconfiaram do nervosismo do condutor e vistoriaram a carga, descobrindo grande quantidade de drogas escondida embaixo do carregamento. Ao todo, foram apreendidas 11,3 toneladas de maconha.

A Secretaria de Segurança Pública informou que é a maior apreensão de drogas realizada pela Polícia Militar no estado neste ano. As substâncias foram encaminhadas para perícia. O criminoso foi conduzido à sede da Polícia Federal, em Presidente Prudente, para demais providências.

4 toneladas: droga atravessa SP e é apreendida no Rio

Por Ícaro Matos

(PRF/Reprodução)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um carregamento de quatro toneladas de maconha, no trecho fluminense da Rodovia BR-116. A ocorrência foi registrada no início da noite de ontem (12), na altura de Magé, na Região Metropolitana do Rio.

De acordo com a PRF, os agentes faziam fiscalização de rotina na rodovia, quando pararam um caminhão que seguia no sentido Rio de Janeiro. Os policiais desconfiaram do nervosismo do motorista durante a abordagem e resolveram fazer uma vistoria minuciosa no veículo. Na busca, encontraram a droga embalada em diversos tabletes, escondida sob a carga, na carroceria do caminhão.

Ainda segundo a PRF, o motorista, de 38 anos, viajava sozinho e confessou que recebeu R$ 5,5 mil para transportar a maconha de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, até o Rio de Janeiro. Ele contou ainda que entregaria a erva nas proximidades do Complexo do Chapadão, em Costa Barros, na zona norte do Rio.

O motorista foi preso em flagrante e indiciado por tráfico de entorpecentes. Se condenado, pode pegar até 15 anos de prisão.