Deputados endurecem punição aos que matam policial

(Polícia Militar RJ/Reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prevê a prisão em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria segue para o Senado. Segundo a Lei de Execução Penal, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste na permanência do presidiário em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.

O projeto inclui crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo a presos provisórios. A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.

“É parte da estratégia do crime organizado de minar a resistência do Estado e, entre os bandidos, é motivo de comemoração e ascensão na liderança da organização criminosa. Por isto a legislação precisa instrumentalizar o Estado de forma a neutralizar estes criminosos e as ações por eles praticadas”, afirmou o relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

O texto determina ainda que esses presos sejam preferencialmente encaminhados para presídio federal. Nesses casos, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.

A matéria prevê também que durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso não poderá progredir de regime ou obter o livramento condicional.

“Não raras vezes, esses criminosos continuam a agir dentro do cárcere para que mais vidas policiais sejam perdidas. Ou seja, há um fortalecimento e, de certa forma, um estímulo à prática dessas infrações, pois o praticante desse crime ganha o respeito dentro da prisão e causa temos aos profissionais que temem por suas vidas”, argumentou Gonzaga. 

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a proposta deveria ser mais discutida e esclarecer os impactos da medida na lotação dos presídios federais. 

“Os presídios federais de segurança máxima foram criados para um fim, que é tirar criminosos, líderes de facções criminosas dos seus territórios, em especial por crimes interestaduais, e afastá-los do lugar do crime. Esses presídios têm um perfil específico”, argumentou. “Não há na matéria nada que fale do impacto que as transferências podem gerar, qual vai ser o fluxo das transferências, qual o volume de processo que vai ser gerado, se as penitenciárias federais, que são cinco, têm vagas suficientes, qual vai ser o perfil dessas penitenciárias, que vai mudar completamente”.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil 

Câmeras corporais diminuem letalidade em ações da PM

Dia em que as câmeras foram apresentadas à imprensa (Arquivo/Gov. do Estado de SP)

Não houve registro de morte nas operações dos 18 batalhões da Polícia Militar de São Paulo que fazem parte do programa de uso de câmeras corporais. Os equipamentos são fixados na farda dos policiais e fazem registro contínuo de áudio e vídeo.

Ao todo, são mais de 3 mil equipamentos em operação, sendo 585 adquiridos no ano passado e 2,5 mil comprados e distribuídos neste ano. O contrato, que prevê ainda o monitoramento da localização dos policiais e a disponibilização das informações em nuvem, tem um investimento de cerca de R$ 1,2 milhão por mês.

Segundo a Polícia Militar, o objetivo é que todos os policiais passem a usar câmeras corporais. No entanto, o programa está sendo implementado aos poucos devido a diversos gargalos, como a capacitação dos agentes e o trabalho para armazenar e analisar a imensa quantidade de informações gerada pelas câmeras.

Redução da violência

Para implementação do sistema, foram estudados casos de diversos países que já usam monitoramentos semelhantes.

Coletiva de Imprensa para apresentar novos equipamentos da Polícia do Estado de São Paulo.
Objetivo é que todos os policiais passem a usar câmeras corporais (Arquivo/Gov. do Estado de SP)

De acordo com o governo de São Paulo, as câmeras ajudam a garantir os direitos individuais dos cidadãos durante as abordagens e ações policiais, assim como preservam a transparência das operações e contribuem para produção de provas judiciais.

Apesar dos estudos para o monitoramento serem feitos há anos, a implantação foi anunciada em julho do ano passado pelo governador João Doria. Na ocasião, ao menos dois casos de violência policial, um em Parelheiros, extremo sul paulistano, e outro em Carapicuíba, na Grande São Paulo, tiveram repercussão.

Doria, chegou inclusive, a mencionar as imagens feitas na zona sul da capital paulista, em que um policial pisava no pescoço de uma comerciante durante uma abordagem.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

Pai e filho são presos por sequestro-relâmpago em Santo André

(Polícia Militar/Reprodução)

Pai e filho, de 51 e 17 anos, foram presos, hoje (31), por suspeita de sequestro-relâmpago, no bairro Jardim Bom Pastor, em Santo André, na Grande São Paulo. Eles estavam com um veículo roubado, segundo nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O dono do carro contou que foi rendido enquanto estava parado em uma rua. Pai e filho teriam feito ameaças e agredido a vítima, enquanto tentavam fazer saques em caixas eletrônicos, antes de fugir levando o carro.

Após ser informada sobre o carro roubado, a Polícia Militar localizou o veículo, conduzido pelo adolescente, mas pai e filho desobedeceram a ordem de parada. Após perseguição, o suspeito bateu em uma calçada na rua Professor Licínio. Pai e filho ainda tentaram fugir a pé, mas acabaram presos.

“Os dois envolvidos foram autuados por sequestro relâmpago, sendo que o filho ainda responderá por dirigir sem permissão/habilitação e o pai por corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos”, diz a nota.

Mortes em assaltos e estupros crescem em abril no Estado

Em abril, o estado de São Paulo registrou queda de 18,9% no número de homicídios dolosos [com intenção de matar], com 214 casos, 50 a menos que em abril do ano passado. Quanto ao número de vítimas desses homicídios, a queda foi de 16,9%, passando de 272 para 228.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, responsável pelos dados, ambos os números são os menores da série histórica, iniciada em 2001.

Por outro lado, dois outros indicadores criminais cresceram no mês de abril: latrocínios e estupros. No caso dos latrocínios, ou roubo seguido de morte, foram registradas 13 ocorrências em abril deste ano, uma a mais que em abril do ano passado. Já as ocorrências de estupro tiveram um grande crescimento: passaram de 661 registros em abril do ano passado para 915 este ano, aumento de cerca de 38,43%.

Outros indicadores

O estado de São Paulo também registrou aumento nos indicadores de furtos em geral, que passaram de 20.797 casos no ano passado para 32.479 neste ano, e no número de roubos em geral, que passou de 14.468 para 16.772 ocorrências.

Quanto ao número de roubos a banco, nenhuma ocorrência foi registrada em abril deste ano. Segundo a secretaria, foi a primeira vez, desde 2001, que nenhum boletim desse tipo foi registrado. Em abril do ano passado, uma ocorrência foi notificada. 

Casos de estupro crescem 8,6% no Estado

O estado de São Paulo teve 82 casos de estupro a mais em março deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado, o que representa aumento de 8,6%. Foram 953 ocorrências em março de 2020 e 1.035 no mês passado. As estatísticas criminais foram divulgadas na tarde de hoje (23) pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP).

Já os homicídios dolosos – aqueles com intenção de matar – tiveram queda de 17,1% nos casos e de 16,2% nas vítimas – os totais passaram de 286 para 237 e de 297 para 249, respectivamente, no mesmo período. No indicador de vítimas de mortes intencionais, o resultado é o menor da série histórica do período, iniciada em 2001, segundo a secretaria.

Com as variações, as taxas dos últimos 12 meses (de abril de 2020 a março de 2021) ficaram em 6,42 casos e 6,75 vítimas de morte intencional para cada grupo de 100 mil habitantes.

Crimes contra o patrimônio

Os números de casos e de vítimas de latrocínio – roubos seguidos de morte – caíram igualmente de 18 para 16 no período. Nos roubos em geral a redução foi de 15,3%, passando de 20.530 para 17.396, e nos roubos de veículos a queda foi de 19,6%, passando de 3.181 para 2.556. As quantidades atingidas nesses dois indicadores de roubo são as menores da série histórica.

O indicador de extorsão mediante sequestro ficou zerado em março, pela primeira vez para este mês desde o começo da série histórica em 2001.

Com diferença de cinco ocorrências, os roubos de cargas passaram de 580 para 575 – recuo de 0,9%. Já os roubos a banco passaram de quatro boletins de ocorrência contabilizados no terceiro mês do ano passado, contra dois em março de 2021.

Já os furtos de veículos subiram de 5.792 para 6.280 casos, enquanto os furtos em geral apresentaram diminuição de 41 ocorrências – foram 33.057 registros no mês passado e 33.098 em março de 2020 (-0,1%). A soma é a menor da análise histórica do período.

As polícias paulistas em todo o Estado realizaram, em março, 12.865 prisões e apreenderam 1.048 armas de fogo ilegais. Também foram registrados 3.625 flagrantes por tráfico de entorpecentes.

 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Cresce número de assassinatos no Estado em janeiro

O estado de São Paulo encerrou o primeiro mês do ano com elevação de 8,4% no número de homicídios dolosos. Foram contabilizados, em janeiro, 285 homicídios no estado, ante 263 computados no mesmo mês do ano passado. 

A quantidade de vítimas de homicídio também subiu, de 277 para 296, na mesma comparação, uma elevação de 6,9%. Os dados, divulgados hoje (25), são da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado. 

O número de estupros também aumentou, de 1.066 casos para 1.095, na mesma comparação, entre janeiro de 2020 e o primeiro mês de 2021, uma alta de 2,7%. 

Já o número de latrocínios, roubos seguidos de morte, passou de 18 para 16, na comparação de janeiro de 2020 e 2021 – dois a menos. A quantidade de ocorrências é a segunda menor da série histórica. O número de vítimas, que caiu também de 18 para 16, é o menor já registrado, ao lado de 2008.

Nos roubos em geral, a redução foi de 19,8%, passando de 23.997, em janeiro de 2020, para 19.240, no primeiro mês de 2021. O indicador de extorsão mediante sequestro permaneceu estável, sem nenhum registro.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil  

Sobe para dez número de mortos pela polícia em operação no Rio

Fuzil apreendido durante operação (Polícia Militar do RJ/via Agência Brasil)

Ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro em oito comunidades da zona norte da capital resultou na morte de 10 pessoas nesta quarta-feira (3). Segundo a Polícia Militar (PM), os mortos eram suspeitos de entrar em confronto com os policiais.

Na operação também foram apreendidos cinco fuzis, quatro pistolas e uma submetralhadora, além de rádios de comunicação e material entorpecente. Os policiais do Comando de Operações Especiais, como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e a tropa de Choque participaram diretamente da ação, cercando os principais pontos de acessos às comunidades, com apoio dos batalhões da PM, responsáveis pelo policiamento ostensivo e repressivo.

Cerco às comunidades

(Polícia Militar do RJ/via Agência Brasil)

A operação envolveu 300 militares numa ampla ação nas comunidades da Caixa D’Água e do Morro do Dezoito, em Quintino, no Morro do Urubu, em Pilares, e do Flechal, no Engenho da Rainha, e da Rua Barão, Bateau Mouche e Chacrinha, na Praça Seca. Segundo a polícia,  ação visa estabilizar toda a região, que vem sendo objeto de disputa entre grupos de criminosos rivais pelo domínio territorial, com a finalidade de ampliação do tráfico de entorpecentes e controle de serviços fornecidos à população local, como a venda de gás, botijões de água, cerveja e refrigerantes, fornecimento de internet e sinal de TV a cabo. Esses serviços só podem ser adquiridos nas comunidades. Os moradores não podem adquirir esses serviços no comércio e levar para as comunidades.

De acordo com a PM, a ação teve como finalidade interromper os confrontos armados entre quadrilhas criminosas rivais, que disputam o controle dessas comunidades, com o objetivo de explorar atividades ilegais. De acordo com o porta-voz da corporação, major Ivan Blaz, o número de mortos foi alto devido a “marginais que resistiram duramente à ação policial. Mas tivemos seis criminosos presos que se renderam por conta da operação policial”, afirmou.

Polícia mata nove pessoas em operação no Rio

(Polícia Militar do RJ/via Agência Brasil)

Uma operação policial realizada na manhã de hoje (3) deixou nove mortos em comunidades do subúrbio da cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar (PM), os mortos eram suspeitos de entrar em confronto com os policiais.

“Durante as incursões, as equipes foram atacadas por criminosos armados em diversos pontos das comunidades. Ao todo, nove suspeitos foram atingidos e não resistiram aos ferimentos”, informa a nota da PM.

A operação começou no início da manhã nas comunidades da Caixa d’Água e Morro do 18 (em Quintino), do Morro do Urubu (em Pilares), do Flechal (no Engenho da Rainha) e do Barão, Bateau Mouche e Chacrinha (na Praça Seca).

De acordo com a PM, a ação visa interromper os confrontos entre quadrilhas criminosas rivais, que disputam o controle armado dessas comunidades, com o objetivo de explorar atividades ilegais.

Seis pessoas foram presas. Também foram apreendidos cinco fuzis, quatro pistolas e uma submetralhadora.

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil 

Homicídios crescem no Estado em 2020

Local em que um motoboy foi assassinado, em Santo André, no ABC Paulista, em novembro de 2020 (Arquivo/Reprodução)

Em 2020, o estado de São Paulo viu crescer o número de casos e de vítimas de homicídios dolosos (com intenção de matar). Segundo balanço divulgado na tarde de hoje (25) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o estado registrou, em todo o ano passado, 2.893 homicídios, com 3.038 vítimas (o número de vítimas pode ser maior porque um único caso de homicídio pode resultar em mais de uma vítima). Em 2019, o estado computou 2.778 homicídios, com 2.906 vítimas.

Do total de homicídios dolosos ocorridos no ano passado, quase metade ocorreu na capital e na Grande São Paulo. Só na capital foram 659 homicídios, com 709 vítimas; enquanto na Grande São Paulo foram 642 ocorrências, com 674 mortes.

De janeiro a dezembro do ano passado, houve aumento também no crime de roubos a banco, com 29 ocorrências contra 21 em 2019.

Por outro lado, o estado teve queda no registro de estupros, que passaram de 12.374 ocorrências em 2019 para 11.023 em 2020.

Houve também queda de 6,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte), passando de 192 casos em 2019 para 179 casos no ano passado. O número de vítimas do latrocínio recuou mais, caindo 8%, de 199 para 183. Segundo a secretaria, em ambas as situações as quantidades foram as menores desde 2001, quando teve início a série histórica.

Na comparação anual, houve também queda em furtos em geral, com recuo de 24,9%, passando de 522.167 para 392.311, e de roubos em geral, que passou de 255.397 para 218.839, 14,3% a menos do que em 2019.

Dezembro

Considerando-se apenas o mês de dezembro, o estado registrou queda em homicídios dolosos, que passaram de 294 ocorrências em 2019 para 279 no ano passado. Os latrocínios tiveram uma queda ainda maior, passando de 26 ocorrências em dezembro de 2019 para 10 no ano passado.

Roubos em geral também tiveram queda, passando de 21.188 registros para 19.637 na mesma comparação. Os furtos em geral caíram de 38.904 em dezembro de 2019 para 34.948 no mês passado.

Já os estupros cresceram, com o registro de 994 ocorrências em dezembro do ano passado ante 916 em 2019.

Por Elaine Patrícia Cruz, da Agência Brasil

Homem é morto na porta de casa, em Embu das Artes

Polícia tenta descobrir quem matou Antônio Xavier
(Arquivo de Família/Reprodução)

Um homem foi assassinado a tiros na porta da residência, em Embu das Artes, na Grande São Paulo. O crime ocorreu no início da noite desta quarta-feira (20), no bairro Chácaras Caxingui. 

O pedreiro Antônio Xavier, de 54 anos, seguia para casa ao volante de um Chevrolet Astra prata quando passou a ser seguido por dois suspeitos que ocupavam uma motocicleta. Ao chegar em frente à residência, o pedreiro deu seta e acionou o portão automático da garagem. Foi neste momento que o bandido que estava na garupa se aproximou e, sem dizer nada, efetuou os disparos.

Em seguida, a dupla fugiu sem levar nada. Atingido na cabeça, Xavier morreu dentro do carro antes mesmo da chegada equipe de resgate do SAMU. O caso foi registrado na Delegacia Central de Embu das Artes e vai ser investigado pelo SHPP, Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Delegacia Seccional de Taboão da Serra.

A principal hipótese que deverá ser investigada é de vingança. Apesar de não ter inimigos no bairro, segundo o filho,  Leandro Aparecido, o pedreiro teve um desentendimento recente com um inquilino, que, mesmo cobrado, relutava em pagar o valor referente ao aluguel de um imóvel, quantia esta que tinha sido acertada verbalmente entre as partes.

Com informações de Paulo Édson Fiore, da Jovem Pan