Veja as principais propostas de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou oficialmente nesta semana sua campanha à reeleição com um evento em Juiz de Fora, onde sofreu uma facada no início de setembro de 2018.
Na cidade mineira, ele fez um discurso com referências a pautas morais e frases de efeito para se contrapor ao seu principal adversário na corrida ao Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele criticou a corrupção da “esquerdalha que estava no poder” e afirmou que “não quer a volta da ideologia de gênero nas escolas”. “Somos um país que (…) não quer se aliar ao comunismo de outros locais do mundo.”
O seu programa de governo, lançado alguns dias antes, tem uma menor densidade de recursos retóricos para tentar polarizar com o PT e vai mais fundo na plataforma pensada pelo presidente e sua equipe para um eventual segundo governo.
O texto foi organizado pelo general da reserva Walter Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro, e tem 48 páginas. Estes são os pontos principais:
Auxílio Brasil
O programa de governo de um eventual segundo mandato de Bolsonaro promete manter o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil, no momento em vigor até dezembro. O benefício recebeu um aumento de R$ 200 a partir de agosto, às vésperas da eleição, dentro de um pacote de benesses viabilizado por meio de uma emenda constitucional.
O texto não indica qual seria a fonte dos recursos para manter o Auxílio Brasil em R$ 600. O custo extra de usar esse piso no ano que vem, em vez do de R$ 400, é de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada por Bolsonaro em 10 de agosto prevê o piso do benefício em R$ 400. O valor final será definido no Orçamento do próximo ano, ainda em aberto.
Isenção do Imposto de Renda
Bolsonaro propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para cobrir os assalariados celetistas que ganham até R$ 2.500 por mês – correção de 31% sobre a tabela atual, que isenta os que ganham até R$ 1.903,98 por mês.
O governo enviou em julho de 2021 ao Congresso um projeto de lei com essa correção e o texto já foi aprovado na Câmara, mas ainda não no Senado. O programa de governo promete que Bolsonaro “continuará perseguindo a efetivação dessa proposta”.
A correção da tabela já havia sido prometida em 2018 por Bolsonaro, de forma ainda mais ambiciosa. Na época, ele propôs isentar todos aqueles que ganhassem até cinco salários mínimos, o que equivaleria hoje a R$ 6.060.
Reforma tributária
O texto afirma que um segundo governo Bolsonaro buscará simplificar a legislação tributária. Isso já havia sido proposto em 2018 pelo presidente e era considerada uma das prioridades no início de seu governo também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não saiu do papel.
Existem propostas de reforma tributária com esse objetivo tramitando no Congresso há muitos anos, mas há dificuldade de avançar tendo em vista os interesses, entre outros, de governadores e prefeitos que temem perder arrecadação.
O programa de Bolsonaro também promete reduzir a tributação de empresas nacionais e reduzir os impostos de importação, com o objetivo de criar um “ambiente de concorrência e competitividade que reduzirá os preços e melhorará a oferta e a qualidade dos produtos e serviços”.
Equilíbrio fiscal
O programa de governo não menciona o teto de gastos, criado no governo Michel Temer e que já foi objeto de modificações para permitir exceções, como uma em 2021 para o pagamento de precatórios e outra neste ano para a aumento do valor do Auxílio Brasil e do auxílio gás e a criação do auxílio para caminhoneiros e taxistas.
O programa de governo de Bolsonaro fala apenas em buscar uma “consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB [Produto Interno Bruto]”.
É provável que, se reeleito, Bolsonaro altere o teto de gastos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ao portal G1 que o governo está elaborando uma proposta para substituir o modelo em vigor, que consideraria uma meta de banda variável para a dívida pública em relação ao PIB.
Política industrial
Alguns setores da economia receberam uma atenção especial do programa de governo, que defende ser necessário “que o Brasil agregue mais valor à sua produção”. O texto menciona especificamente os setores agropecuário e de minérios como beneficiários de uma política industrial nesse sentido, mas não especifica que tipo de incentivos seriam dados pelo governo.
“Trata-se de agregar valor naquilo que é exportado, muitas vezes na forma de simples commodities, em produtos de qualidade, acabados ou semiacabados, que aumentem as divisas nacionais, respeitem o meio ambiente e possibilitem uma melhoria constante no saldo de nossa balança comercial”, afirma o texto.
O programa diz ainda que a siderurgia, a metalurgia e as indústrias de base também devem “receber especial atenção para agregar valor”, e que o país precisa aumentar a produção nacional de fertilizantes. O Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo, e 22% dos fertilizantes utilizados no agronegócio brasileiro são importados da Rússia, o que fez o assunto ser tema de conversas recentes entre Bolsonaro e o presidente russo, Vladimir Putin.
A Base Industrial de Defesa, que reúne empresas públicas e privadas envolvidas na produção de bens e serviços de defesa, também seria beneficiário de “redução de impostos, incentivos à P&D [pesquisa e desenvolvimento] e linhas de crédito e financiamento”.
Privatizações e concessões
Bolsonaro foi eleito com uma plataforma ambiciosa de privatizações “de todas as estatais”. Das grandes empresas públicas, porém, somente a Eletrobras foi privatizada.
O programa fala em ampliar e fortalecer o programa de concessões e privatizações, mas não não menciona uma possível privatização da Petrobras, apesar de Bolsonaro já ter dito diversas vezes que, por ele, privatizaria a empresa. Em maio, uma pesquisa do Ipespe apontou que 49% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobras, enquanto 38% são favoráveis.
O programa também afirma que um segundo governo Bolsonaro aprofundará a concessão de serviços públicos, e menciona como exemplo de sucesso a aprovação do novo marco do saneamento, em 2020, que criou incentivos para a concessão do saneamento a empresas privadas. “Investimentos em tratamento de água e esgoto cresceram quase 1.000% em um ano no Brasil. Essas iniciativas só foram possíveis com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que trouxe a iniciativa privada como parceira do governo federal”, afirma o texto.
Meio ambiente
O programa de governo de Bolsonaro menciona 48 vezes o termo “meio ambiente”, um notável aumento comparado ao programa apresentado nas eleições de 2018, que citava o termo apenas uma vez.
Em seu governo, Bolsonaro enfraqueceu órgãos de controle ambiental, reduziu a aplicação de multas contra desmatadores, propôs liberar a mineração em terras indígenas e desativou o Fundo Amazônia, composto por doações da Noruega e da Alemanha.
Durante sua gestão, houve aumento de queimadas e de desmatamento na Amazônia. O governo brasileiro tornou-se alvo de crescente pressão internacional nesse tema, que travou o processo de ratificação do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul e desencadeou campanhas de boicote a produtos brasileiros.
O programa de governo afirma que o objetivo de uma eventual segunda gestão Bolsonaro é conciliar “a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social”. E sugere consolidar ferramentas que “permitam trazer escala ao mercado de serviços ambientais”, no qual entes públicos e privados poderiam ser remunerados para manterem áreas naturais preservadas.
O texto menciona, como exemplo, a sanção, em 2021, da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que estabelece regras para o pagamento de compensações a produtores rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais que preservem o meio ambiente.
O programa também propõe expandir o modelo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), subordinado ao Ministério da Defesa e que articula órgãos como a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para os outros biomas do país, como o Cerrado e o Pantanal.
Em relação às queimadas na Amazônia, o programa de governo levanta dúvidas sobre os instrumentos atuais de medição: “dependendo do tipo de parâmetro, do tipo de leitura de dados, das estatísticas utilizadas e da tecnologia de imagens adotadas, dentre outros fatores, os resultados podem ser extremamente díspares.” E propõe o “desenvolvimento de metodologias que consolidam as bases de dados e harmonizem os resultados” dos monitoramentos sobre queimadas.
Essa referência evoca críticas feitas por Bolsonaro aos sistemas de medição em 2019, quando ele contestou os dados sobre o aumento do desmatamento calculados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e acusou o órgão de usar os números para atingir seu governo. Essa iniciativa levou à exoneração do então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, posteriormente premiado pela revista Nature e pela Associação Americana para o Avanço da Ciência.
O texto afirma ainda que seu governo incentivará “tecnologias que gerem combustíveis limpos”, e menciona três vezes o hidrogênio verde, que poderia ser produzido no Brasil e exportado para outros países. O programa também fala em incentivar a geração de energia eólica off shore, regulamentada por um decreto em janeiro deste ano.
O programa afirma ainda que indígenas, quilombolas e ribeirinhos devem ter liberdade para fazer “uso responsável dos recursos naturais” de que dispõem. Esse é um dos argumentos subjacentes na proposta de liberar a mineração em terras indígenas, em discussão no Congresso e apoiada por Bolsonaro.
Armas e excludente de ilicitude
A ampliação do acesso às armas de fogo, um pilar da campanha de Bolsonaro em 2018 que se reverteu em diversas medidas concretas no seu governo, também está no programa para uma eventual segunda gestão.
Durante o primeiro governo Bolsonaro, o número de registros de armas de fogo apenas na modalidade de caçador, atirador desportivo e colecionar (CAC), cresceu 474%, segundo o Anuário de Segurança Pública. Em 2018, havia 117.467 registros ativos nesse universo, e 673.818 no início de julho de 2022.
Os registros via CAC vêm sendo utilizados como uma alternativa facilitada para a compra de armas. A flexibilização das exigências favoreceu a explosão do número de registros por indivíduos que, na prática, não são necessariamente caçadores, esportistas ou colecionadores.
O programa para um segundo governo Bolsonaro promete perseguir o “fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos”.
O texto afirma ainda que um segundo governo Bolsonaro irá seguir buscando a aprovação do projeto para ampliar as hipóteses de excludente de ilicitude, que isenta de punição policiais ou militares que matarem pessoas em alguns casos. Bolsonaro já enviou um projeto de lei sobre o tema, atualmente em análise na Câmara.
Leis trabalhistas
O texto propõe manter as mudanças nas regras trabalhistas aprovadas durante o governo Temer, e afirma que sua prioridade em um eventual segundo mandato será reduzir a taxa de informalidade, atualmente em cerca de 40% da força de trabalho.
Para isso, propõe a criação de novas modalidades de contrato de trabalho, tendo em vista, por exemplo, os entregadores via aplicativo. O texto fala em “alternativas contratuais inteligentes e que reconheçam a realidade desses trabalhadores nas regiões em que vivem, incluindo dos trabalhadores por aplicativos e trabalhadores rurais, dentre outros”, sem dar detalhes.
O Ministério do Trabalho estuda um novo modelo de contribuição previdenciária para os trabalhadores de aplicativos, que inclua uma contribuição por parte das empresas, sem que seja necessário submetê-los às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Educação
Outro ponto sensível da plataforma de extrema direita de Bolsonaro que aparece no programa de governo são as teses defendidas pelo movimento Escola Sem Partido, que tentou aprovar em 2018 um projeto de lei para controlar o que professores podem falar em sala de aula, mas não teve sucesso.
O texto menciona que um eventual segundo governo Bolsonaro irá “incrementar ações” que, entre outros pontos, permitam que os alunos “possam exercer um pensamento crítico sem conotações ideológicas que apenas distorcem a percepção de mundo, em particular aos jovens”.
A proposta fala ainda em “ampliar o combate à violência institucional contra crianças e adolescentes, sob a premissa de que os pais são os principais atores na educação das crianças e não o Estado”. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, apoiado pelo governo. O texto agora está sob análise do Senado.
Outros temas
Na saúde, uma das propostas é incentivar a atividade física, sob o argumento de que 15% do total de internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) seriam atribuídas à falta de exercícios físicos. O texto menciona fala também em fortalecer o uso integrado de bases de dados “para produzir e disponibilizar informações confiáveis sobre o estado de saúde para os cidadãos, profissionais de saúde e gestores públicos”.
Na esfera internacional, o programa de governo afirma ser “essencial” a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O pedido de adesão ocorreu em 2017, no governo Temer, e em janeiro de 2022 a OCDE iniciou o processo para o ingresso do país, que dura em média de dois a quatro anos.
O setor da Cultura, que no sofreu cortes orçamentários e enfraquecimento de políticas públicas na gestão Bolsonaro, é alvo de promessas ambiciosas. O programa de governo fala em triplicar o investimento da Secretaria Especial da Cultura, que foi de R$ 7 bilhões em 2020 e 2021, para até R$ 30 bilhões. Em abril e maio, Bolsonaro vetou a criação de duas leis criada para o fomento à cultura no período pós-pandemia, as leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, que envolveriam repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões. Em julho, porém, o Congresso derrubou os vetos do presidente.
