1º dia de fiscalização de apps de transporte, motoristas trabalham com liminares em SP

O primeiro dia de fiscalização das novas regras de transportes por aplicativos, muitos motoristas circularam pela capital paulista com liminares para conseguirem trabalhar. Entre as novas medidas, está a proibição de veículos com placas de fora de São Paulo de pegarem passageiros dentro do município.

Estão sujeitos às novas normas todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis na capital paulista, casos da Uber, Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99.

Nesta manhã, no aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, no portão de desembarque, vários passageiros aguardavam veículos de aplicativos de transporte. Eram poucos os carros que estavam com adesivos no vidro da frente, que identificam a empresa, conforme a nova determinação.

Motoristas estavam trabalhando com as liminares dentro do carro. As empresas entraram na Justiça para garantir que os veículos com placas de outras cidades consigam pegar passageiros dentro da cidade. Pelas normas, carros com placas de outras cidades que traziam passageiros para a capital deveriam voltar vazios.

O motorista Maurício de Oliva é de Osasco e pegava passageiro em Congonhas. “O que está valendo é a gente rodar com a liminar, foi a orientação que nos passaram”, disse.

Willian Ferreira, de São Bernardo do Campo, também estava assegurado pela documentação. “Tenho a liminar do Conduap e a liminar para carregar o passageiro”, disse o motorista.

Uma empresa de aplicativos, que tem cerca de 100 mil motoristas cadastrados na Grande São Paulo, diz que sem a liminar, metade dos motoristas teriam que deixar de trabalhar na cidade.

“A gente está caminhando para a direção certa, mas ainda a gente não chegou lá. A gente precisa que o direito dessas pessoas seja assegurado e que a gente leve em consideração a realidade dessas 50 mil pessoas. É um volume significativo, impacta a vida dessas pessoas, impacta uma cidade que já tem congestionamento, uma série de problemas e que a agente entende que pode ajudar na melhoria da mobilidade da cidade”, afirmou Saulo Passos, diretor de comunicação da Uber.

A reportagem não viu fiscalização nos pontos em que passou. A Prefeitura de São Paulo disse que não iria divulgar os pontos por uma questão estratégica.

São 94 fiscais que irão conferir o cumprimento de diversas regras, que foram anunciadas há seis meses, e já podem multar. A fiscalização dos motoristas já tinha começado no dia 10, mas os motoristas estavam sendo apenas orientados, e não multados. Desde então, eles reclamam de falta de informação sobre as mudanças.

As liminares da Justiça, tanto para a circulação quanto para a não realização do curso, são as garantias que os motoristas e as empresas de aplicativos conseguiram para não receberem multas e para os carros não serem apreendidos. Mesmo com as decisões judiciais em mãos, os motoristas estão inseguros e com medo das mudanças.

As outras exigências da Prefeitura de São Paulo são o carro que faz o percurso com passageiro tenha um adesivo com o nome da empresa e, dentro, precisa da identificação do motorista, com foto. O condutor também precisa fazer um curso exigido pela Prefeitura e os carros devem ter até 7 anos e meio de fabricação.