Ex-Ministro da saúde é alvo de ação do MPF

Por Jonas Valente e Heloísa Cristaldo

A Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público Federal, ajuizou uma ação contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Ricardo Barros (PP) por improbidade administrativa durante sua gestão no ministério. A investigação que resultou na ação teve início com a apuração de problemas na aquisição de medicamentos sem licitação por conta de demandas judiciais.

Segundo o MPF, entre as irregularidades cometidas estariam favorecimento de empresas, desrespeito à legislação sobre exigências no serviço público e de normas sobre licitações, prejuízo a patrimônio público, descumprimento de decisões da Justiça e medidas que teriam contribuído em casos que resultaram nas mortes de 14 pacientes.

Barros ficou à frente da pasta da Saúde de 2016 a 2018, quando foi substituído por Gilberto Occhi. Saiu para disputar as eleições do ano passado, quando se reelegeu deputado federal pelo Paraná. A ação também abrange a empresa Global Gestão em Saúde e outros dirigentes integrantes da equipe de Barros à época, como Davidson Tolentino Almeida, ex-diretor do Departamento de Logística da pasta.

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Conforme a ação, teriam sido constatadas irregularidades em processos de compra de medicamentos para doenças raras, como Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris. Nessas aquisições, o ministério teria favorecido empesas Global, Tuttopharma e Oncolabor, entre outras.

De acordo com a ação, essas empresas não tinham histórico de já ter realizado serviços de fornecimento desses medicamentos a governos. Elas teriam atrasado a entrega dos fármacos, além de terem sido selecionadas sem atenderem a todas as exigências, como ter a Declaração de Detentor de Registro. A Global, indica a ação, não teria nem licença de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para um dos medicamentos.

Em um processo de compra emergencial em 2017, a Global teria ganho sem atender aos requisitos. O Ministério da Saúde teria sido avisado que a empresa não dispunha de todas as licenças, não era cadastrada pelo fabricante, nem tinha o medicamento em estoque. O MS, segundo a ação, não somente não cancelou o contrato como adiantou um montante à empresa para que ela adquirisse os fármacos.

“Não há como não classificar de flagrantemente ilegal e temerária tal conduta dos réus que, com a prática, obviamente beneficiaram indevidamente a empresa Global Gestão em Saúde, sem haver o Ministério da Saúde obtido qualquer contrapartida, desconto ou economia em troca do risco suportado”, conclui a ação.

Condenação e ressarcimento

O MPF pede, além da condenação dos acusados por improbidade administrativa, reparação do dano moral coletivo dos pacientes afetados pelos problemas decorrentes das irregularidades na aquisição dos medicamentos, inclusas aí as 14 mortes em decorrência dessa situação. Além de ressarcimento dos pagamentos feitos à empresa, no montante de pouco mais de R$ 19 milhões em caráter liminar.

Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde informou que inscreveu na Dívida Ativa da União o repasse de R$ 20 milhões feito à empresa Global pelo não atendimento do contrato de entrega dos medicamentos Myozyme, Fabrazyme e Aldurazyme, como o não cumprimento de prazo em relação à quantidade estabelecida.

No tocante à ação, o ministério respondeu que “realizou todos esforços, incluindo uma compra emergencial, para garantir a assistência aos pacientes que utilizam os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Elaprase, Myozyme e Soliris mesmo com as ocorrências conhecidas”. O órgão acrescentou que os processos de aquisição respeitaram a legislação.

Defesa

Por meio de nota, Ricardo Barros afirmou que o Ministério Público Federal escolheu “o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). Deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário público”.

“A Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial”, argumentou.

Segundo o parlamentar, a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”.

Global

A Global criticou a decisão e afirmou que o MPF não está defendendo o dinheiro público ou pacientes, mas a indústria de alguns medicamentos. Segundo a empresa, uma parte do medicamento foi entregue e está sendo negociada com o Ministério da Saúde a devolução do dinheiro referente ao montante não repassado.

A polêmica estaria no valor do que deve ser retornado ao ministério, segundo a empresa. O não cumprimento do total de entregas teria se dado, de acordo com a empresa, pelo fato da indústria fabricante dos medicamentos ter se recusado a fornecê-los à Global quando esta foi contratada pelo Ministério da Saúde. A Global disse ainda que quando tentou importar outras marcas, não teria obtido a licença da Anvisa. Conforme explicação da companhia, ela teria, inclusive, entrado na Justiça para obter essa autorização, mas sem sucesso. 

A Global também condenou a acusação de responsabilidade pela morte de 14 pacientes. Segundo a empresa, esses casos teriam sido ocasionados por doenças que não são tratadas pelos medicamentos objeto de questionamento na ação do MPF.