Condomínio não pode proibir animais domésticos, diz STJ
Por André Richter
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma do tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores.
- Mais de 2 milhões de veículos devem deixar a capital no feriadão
- Brasil fica no empate em 1 a 1 com a Venezuela nas eliminatórias
- Antes de atentado em frente ao STF, homem viveu quatro meses em casa alugada
- Sumiço de restos mortais em cemitérios é apurado por vereadores de São Paulo
- Arte na pele: Evento em São Paulo sobre tatuagens começa amanhã
A Corte julgou um recurso de uma moradora do Distrito Federal contra as regras de seu condomínio, que a impediu de criar um gato no imóvel. Na primeira instância, apesar de alegar que o animal não trazia transtornos aos vizinhos e nas áreas comuns do edifício, o Tribunal de Justiça entendeu que as regras previstas na convenção devem prevalecer.
Ao julgar o caso, o colegiado, por unanimidade, entendeu que as regras internas de condomínios não podem vedar a permanência de animais de qualquer espécie sem avaliar cada caso específico.
