Lula assina decreto que restringe uso de armas e Dino diz que é o fim de um “armamentismo irresponsável”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) um decreto que define novas regras para compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil. A medida foi elogiada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que disse que o decreto acaba com um “momento de trevas” da história.

O evento de assinatura do documento aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença de outros ministros, parlamentares e representantes de entidades ligadas à segurança pública e aos direitos humanos.

Segundo Dino, o decreto põe fim ao “armamentismo irresponsável” que foi alimentado pelo “extremismo político” nos últimos anos. Ele afirmou que o presidente está salvando a vida de milhares de mulheres, crianças e adolescentes que são vítimas de violência armada no país.

“Esse decreto põe fim ao armamentismo irresponsável que o extremismo político alimentou. Armas nas mãos certas, e não nas mãos das armas que perpetram feminicídio. O senhor está salvando a vida de milhares de mulheres brasileiras, de crianças, de adolescentes”, declarou Dino.

O ministro da Justiça também defendeu o papel das forças policiais na garantia da segurança pública e criticou quem defende que cada cidadão tenha uma arma para se proteger.

“Quem quiser ser atirador esportivo, seja de verdade, não estejam com as portas abertas para a distribuição de armas para facções. Confiamos nas policiais! Quem fala que tem que cada cidadão tem que ter uma arma é inimigo das polícias”, acrescentou.

Entre as principais mudanças trazidas pelo decreto estão a restrição do uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança e a fiscalização dos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) pela Polícia Federal (PF).

O decreto também estabelece limites para a compra e o registro de armas por pessoa física, aumenta os requisitos para a concessão do porte e cria um sistema nacional de rastreamento de armas e munições.

O presidente Lula disse que o decreto é fruto de um amplo debate com a sociedade e visa garantir o direito à vida e à paz. Ele afirmou que o Brasil não pode ser refém da violência e do medo.

“Nós queremos um país onde as pessoas possam viver em harmonia, onde as famílias possam conviver com tranquilidade, onde as crianças possam brincar nas ruas sem medo. Nós queremos um país onde as armas sejam usadas apenas para defender a pátria, a democracia e a soberania nacional”, disse Lula.