STJ julgará pedido da Itália para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir no dia 20 de março se o ex-jogador de futebol Robinho vai cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro definida pela Justiça da Itália. O caso será analisado pela Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. O relator é o ministro Francisco Falcão.

Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, feito pelo governo da Itália, onde ele foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013, quando ele jogava pelo Milan. Ele nega as acusações e recorre da decisão na Corte de Cassação, a última instância do Judiciário italiano.

A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho, mas o Brasil não extradita seus cidadãos natos, conforme prevê a Constituição. Por isso, o país europeu optou por pedir a transferência da execução da pena para o território brasileiro, com base em um tratado de cooperação jurídica entre os dois países. Se o STJ aceitar o pedido, Robinho poderá ser preso e cumprir a pena em uma penitenciária nacional.

Para que isso aconteça, no entanto, o STJ precisa verificar se a sentença italiana atende aos requisitos legais para ser reconhecida e executada no Brasil. Entre esses requisitos, estão: a autenticidade do documento, a tradução para o português, a compatibilidade com a ordem pública e a soberania nacional, a observância do devido processo legal e a garantia da ampla defesa.

Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STJ manifestando-se favoravelmente à homologação da sentença italiana. Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, todos os requisitos foram cumpridos e a execução da pena no Brasil é necessária para evitar a impunidade de Robinho. O parecer da PGR, no entanto, não é vinculante, ou seja, não obriga o STJ a segui-lo.

A defesa de Robinho, por sua vez, tenta impedir a homologação da sentença italiana, alegando que ela é injusta, ilegal e contrária à verdade. Os advogados do ex-jogador argumentam que ele é inocente e que não há provas suficientes para condená-lo. Eles também afirmam que ele não teve direito a um julgamento justo na Itália e que a sentença viola princípios constitucionais brasileiros, como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.

A defesa de Robinho também pediu ao STJ que a Justiça italiana enviasse ao Brasil uma cópia integral do processo traduzida para o português, para que ele pudesse exercer plenamente o seu direito de defesa. O pedido, no entanto, foi negado pelo tribunal, que entendeu que a tradução parcial já enviada era suficiente para a análise do caso.

O julgamento do STJ será acompanhado com atenção pela opinião pública e pela imprensa, que têm dado destaque ao caso desde que a condenação de Robinho foi confirmada pela segunda instância da Justiça italiana, em dezembro de 2020. Na ocasião, o ex-jogador teve seu contrato com o Santos suspenso, após a repercussão negativa de sua contratação. Ele também perdeu patrocínios e apoios de personalidades do esporte.

Robinho, de 37 anos, é um dos jogadores mais famosos do Brasil. Ele começou sua carreira no Santos, onde foi campeão brasileiro em 2002 e 2004. Depois, ele jogou por grandes clubes da Europa, como Real Madrid, Manchester City, Milan e Atlético de Madrid. Ele também defendeu a seleção brasileira em duas Copas do Mundo, em 2006 e 2010. Seu último clube foi o Istanbul Basaksehir, da Turquia, onde ele atuou até outubro de 2020.