PIX pode ser usado para pagar ou receber Imposto de Renda

Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 29 de abril

Os contribuintes que tiverem Imposto de Renda a restituir neste ano poderão receber o dinheiro via PIX. O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central também poderá ser usado para o pagamento de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O prazo para a declaração do IR termina no dia 29 de abril e, de acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, a expectativa é que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o final do prazo. 

Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. 

Segundo a Receita Federal, a adoção do PIX facilita o pagamento das restituições, pois torna também fácil a alteração de conta para o crédito dos valores e reduz a necessidade de reagendamentos devido a contas inválidas informadas no preenchimento da declaração, ou em razão de troca de banco. Até o ano passado, era possível indicar conta bancária, conta poupança e conta de pagamento para receber a restituição do IR. 

O crédito nesta modalidade, porém, será feito somente para chaves PIX iguais ao CPF do titular da declaração. Não serão aceitos telefone, e-mail ou chave aleatória. “É uma inovação para facilitar ainda mais a vida do contribuinte. Para que ele evite, por exemplo, ir pessoalmente a uma instituição bancária. Além do pagamento via débito automático agora existe o pagamento via chave PIX. O único detalhe é que esse recolhimento precisa ser feito quando a chave PIX tem como informação o CPF do contribuinte”, afirma Antonio Gil, sócio de impostos da consultoria EY. 

PAGAMENTO 

O IRPF é calculado com base na soma de todos os rendimentos tributáveis e na faixa de renda do contribuinte. O imposto de renda deve ser pago ao longo do ano (ano-calendário), assim que os rendimentos são recebidos. Na maioria das vezes, o imposto é retido e pago pela fonte pagadora (empregador, por exemplo). Em outros casos, o pagamento deve ser realizado pelo próprio cidadão, por meio do carnê-leão, ou quando há ganhos de capital na alienação (venda) de bens e direitos. 

Ao fazer a declaração do imposto de renda, o contribuinte deve verificar se ainda há imposto a pagar ou se há imposto a restituir. Se o resultado da declaração for de imposto a pagar, é preciso pagar essa diferença de imposto. O pagamento pode ser dividido em até 8 quotas, mensais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. 

Se o imposto a pagar for inferior a R$ 10,00 não é necessário pagar. O imposto entre R$ 10,00 e R$ 100,00 deve ser pago em quota única (em uma vez). 

O prazo para pagar o valor integral ou primeira parcela, no caso do contribuinte parcelar, é o último dia de entrega da declaração (29 de abril). 

A emissão do Darf é sempre acompanhada de um código de barras utilizado para pagamento. Neste ano, a Receita Federal vai incluir um código QR que pode ser usado para pagar o tributo utilizando o PIX. 

RESTITUIÇÃO 

Já a eventual restituição é a devolução do montante a mais pago ou retido na fonte antes da declaração de ajuste anual. O primeiro lote será pago em 31 de maio a pessoas que têm prioridade legal como contribuintes idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Depois das prioridades, as restituições são pagas de acordo com a data de envio da declaração. “A restituição é paga entre os meses de maio e setembro. Desde o ano passado, a Receita reduziu o número de lotes e antecipou o início do pagamento”, explica Antonio Gil. 

CRONOGRAMA DA RESTITUIÇÃO 

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2022. 

1º lote – 31 de maio de 2022; 

2º lote – 30 de junho de 2022; 

3º lote – 29 de julho de 2022; 

4º lote - 31 de agosto de 2022; e 

5º lote – 30 de setembro de 2022. 

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