Câmara aprova PL que garante medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei 1604/2022, que visa garantir medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência. A proposta prevê a concessão sumária das medidas assim que houver denúncia, seja ela feita a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas.
A autoria do projeto é da atual ministra do Planejamento e ex-senadora Simone Tebet, e foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali. As medidas protetivas poderão ser indeferidas somente se a autoridade atestar a inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.
A lei, que aguarda sanção presidencial, é um importante avanço na luta contra a violência de gênero e reforça a proteção às mulheres em situação de risco.
