Governo divulga teto de reajuste de medicamentos; aumento pode chegar a 5,06%
Índice será anunciado nesta segunda-feira pela CMED e tem como base a inflação; novos preços não são automáticos e variam conforme o mercado
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) deve divulgar nesta segunda-feira (31) o teto do reajuste anual permitido para os preços de medicamentos no Brasil. A estimativa é que o aumento máximo autorizado em 2025 seja de até 5,06%, conforme a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Apesar da autorização, o reajuste não é automático. As farmácias e distribuidoras podem ou não aplicar o novo valor, levando em conta fatores como concorrência, estratégias comerciais e o comportamento do mercado. Ou seja, os preços nas prateleiras podem variar mesmo com o teto oficial definido.
A CMED é formada por representantes de cinco ministérios e tem como secretaria executiva a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para definir o índice anual de reajuste, são considerados não apenas a inflação, mas também a produtividade do setor farmacêutico e os custos regulatórios que impactam os preços dos medicamentos.
A medida tem como objetivo garantir previsibilidade ao mercado, evitar aumentos abusivos e assegurar o acesso da população aos medicamentos essenciais. A lista completa com os preços máximos permitidos será publicada no portal da Anvisa ainda nesta segunda-feira.
Consumidores que encontrarem valores acima do permitido poderão registrar reclamações em órgãos como o Procon, utilizar a plataforma consumidor.gov.br ou enviar denúncias diretamente à CMED por meio do site da Anvisa.
A nova tabela passa a valer a partir do dia 1º de abril e será monitorada para garantir o cumprimento dos limites estipulados.
