Letalidade da Rota volta a subir após queda provocada pelas câmeras corporais

A Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) é uma tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, conhecida por sua alta letalidade e por sua atuação em áreas de alta criminalidade. A Rota começou a usar câmeras corporais nas fardas em junho de 2021, após uma lei sancionada em dezembro de 2018 que autorizou as apostas esportivas no Brasil.

As câmeras corporais são dispositivos que são acoplados à farda dos policiais militares e que capturam vídeo e áudio das ocorrências, além de transmitir as imagens ao vivo para o centro de operações. Elas têm como objetivo aumentar a transparência, a accountability e a segurança dos agentes e dos cidadãos envolvidos nas situações policiais.

A medida foi contestada por deputados da chamada bancada da bala e por ex-integrantes da tropa, que alegaram que as câmeras poderiam inibir a ação dos policiais e expor suas identidades. Por outro lado, especialistas em segurança pública defenderam que as câmeras poderiam ajudar a combater execuções e arbitrariedades, além de servir como prova em casos de denúncias ou processos judiciais.

Segundo dados do Comando de Policiamento de Choque (CPChoq), do qual a Rota faz parte, o uso das câmeras corporais nas fardas provocou uma queda significativa no número de mortes em supostos confrontos com os policiais. No primeiro semestre de 2023, já com as câmeras no uniforme, foram 23 mortos, uma redução de 65,7% em relação ao mesmo período de 2019, ainda sem câmeras.

No entanto, o uso das câmeras não parece ser o único fator determinante para a redução da letalidade, pois há outras variáveis que podem influenciar, como o contexto político, social e econômico. Por exemplo, no primeiro semestre de 2022, ainda durante a gestão João Doria/Rodrigo Garcia (PSDB), foram 11 mortos. Já nos primeiros seis meses do governo estadual sob o comando do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 23, o número de mortos mais que dobrou (109% a mais).

Além disso, há outros desafios para a implementação efetiva das câmeras corporais nas fardas da Rota, como a garantia da qualidade das imagens e dos áudios capturados, a preservação da integridade dos dados armazenados, o acesso e a análise das informações registradas, a fiscalização e a punição dos eventuais desvios de conduta dos policiais e a proteção da privacidade dos cidadãos envolvidos nas ocorrências.

Neste artigo, vamos explicar as principais mudanças trazidas pelas câmeras corporais nas fardas da Rota e os benefícios e os limites dessa tecnologia para a segurança pública.

Como funcionam as câmeras corporais

As câmeras corporais são pequenos dispositivos que são fixados na parte frontal ou lateral da farda dos policiais militares. Elas têm uma lente que capta vídeo em alta definição e um microfone que capta áudio com clareza. Elas também têm uma bateria que dura cerca de oito horas e uma memória interna que armazena os dados.

As câmeras são ativadas automaticamente quando os policiais saem da viatura ou quando eles acionam manualmente um botão. As imagens são transmitidas ao vivo para o centro de operações da PM, onde ficam disponíveis para consulta e análise. As imagens também ficam armazenadas na memória da câmera, que é criptografada e à prova de violação.

As câmeras têm um indicador luminoso que mostra quando elas estão ligadas e gravando. Elas também emitem um sinal sonoro a cada dois minutos para alertar os policiais e as pessoas ao redor de que estão sendo filmados. Os policiais não podem desligar ou interferir nas câmeras, a não ser que haja uma ordem superior ou uma situação excepcional.

As câmeras são usadas pelos policiais da Rota em todas as ocorrências, como abordagens, perseguições, prisões, buscas, apreensões, socorros, entre outras. Elas também são usadas em treinamentos e operações especiais. As câmeras são distribuídas aos policiais no início do turno e devolvidas ao final.

Quais são os benefícios das câmeras corporais

As câmeras corporais nas fardas da Rota trazem uma série de benefícios para a segurança pública, tanto para os policiais quanto para os cidadãos. Alguns deles são:

• Aumento da transparência: as câmeras permitem que as ações dos policiais sejam registradas e fiscalizadas, evitando abusos de autoridade, violações de direitos humanos e corrupção. As imagens também podem ser usadas como prova em casos de denúncias ou processos judiciais contra os policiais ou contra os suspeitos.
• Redução da letalidade: as câmeras podem inibir o uso excessivo ou desnecessário da força pelos policiais, pois eles sabem que estão sendo monitorados e podem ser responsabilizados por seus atos. As imagens também podem ajudar a esclarecer as circunstâncias dos confrontos e a identificar os responsáveis pelas mortes.
• Melhoria da conduta: as câmeras podem estimular os policiais a agirem de forma mais profissional, ética e respeitosa com os cidadãos, pois eles sabem que estão sendo avaliados por seus superiores e pela sociedade. As imagens também podem servir como feedback para os policiais melhorarem suas técnicas e habilidades.
• Aumento da confiança: as câmeras podem aumentar a confiança dos cidadãos na polícia, pois eles sabem que os policiais estão sendo transparentes e responsáveis por suas ações. As imagens também podem aumentar a credibilidade dos depoimentos dos policiais e dos suspeitos, pois eles podem ser confrontados com as provas.
• Proteção dos policiais: as câmeras podem proteger os policiais de falsas acusações ou agressões por parte dos suspeitos ou dos cidadãos, pois eles têm como comprovar sua versão dos fatos. As imagens também podem auxiliar no socorro e no atendimento médico dos policiais feridos.

Quais são os limites das câmeras corporais

As câmeras corporais nas fardas da Rota também têm alguns limites e desafios para a sua implementação efetiva na segurança pública. Alguns deles são:

• Qualidade das imagens: as câmeras podem captar imagens com baixa qualidade ou incompletas, devido a problemas técnicos, interferências externas ou ângulos inadequados. As imagens também podem ser distorcidas ou manipuladas por quem as acessa ou as divulga.
• Preservação dos dados: as câmeras podem gerar uma grande quantidade de dados que precisam ser armazenados, protegidos e gerenciados de forma adequada. Os dados também precisam ser descartados após um prazo determinado, para evitar o acúmulo desnecessário ou o vazamento indevido.
• Acesso às informações: as câmeras podem gerar dúvidas sobre quem pode acessar e analisar as informações registradas pelas câmeras e com qual finalidade. Os critérios de acesso precisam ser claros e respeitar os direitos à privacidade e à informação dos envolvidos nas ocorrências.
• Fiscalização e punição: as câmeras podem gerar dificuldades para fiscalizar e punir os eventuais desvios de conduta dos policiais que usam as câmeras ou que são filmados por elas. Os mecanismos de controle precisam ser independentes e eficientes para garantir a responsabilização.