Justiça suspende licitação de áreas de pesquisa e preservação
A Justiça suspendeu, a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a licitação aberta pelo Estado para permitir a exploração comercial de cinco áreas, hoje dedicadas à pesquisa e à preservação. Pelo projeto da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), as Estações Experimentais de Itirapina e Itapeva, além das florestas de Angatuba, Piraju e Águas de Santa Bárbara seriam concedidas, por meio de uma permissão de uso, para que empresas atuem nas “áreas de florestas exóticas plantadas e atividades associadas, para gestão técnica e comercial, com foco em produtos e subprodutos florestais, para madeira ou resina de pinus e novos plantios comerciais de pinus e/ou eucaliptos”.
O MP-SP, que já investigava a exploração destas áreas pelo próprio Estado, solicitou a suspensão da licitação na última semana. Na decisão provisória, concedida na última sexta-feira (21), o juiz Kenichi Koyama, da comarca de São Paulo, determina a interrupção do processo para permissão de uso.
“Há efetivo risco ao objeto da lide caso seja permitido que a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo dê continuidade à referida licitação, posto que os seus efeitos tanto práticos quanto jurídicos comprometem a viabilidade do julgamento da causa, quando então já impactadas as áreas sob juízo e a esfera jurídica de terceiros”, anotou o magistrado. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), contrária à concessão das áreas, diz que “é preciso zelar pelo patrimônio do Estado, especialmente por se tratar de uma área de experimentação, com atuação importante de cientistas para desenvolver conhecimento que beneficia toda a sociedade”, comenta Patricia Bianca Clissa, presidente da APqC.
No pedido de liminar, o MP-SP sustentou que as áreas estão “em regiões onde ocorre um imenso vazio de conservação com os menores índices de cobertura vegetal nativa do território paulista”. A APqC reforça que estas unidades são compostas por espécies ameaçadas de extinção, além de serem reservas importantes do bioma cerrado, “que é o bioma mais ameaçado no Estado e o que sofreu as mais severas perdas, ficando reduzido a menos de 1% em relação a sua área de ocorrência original”.
“Evidente que a biodiversidade não tem como suportar que essa situação de pressão ecológica seja mantida por 15 (quinze) anos, como consta no Edital”, argumentou na petição o promotor Carlos Henrique Prestes Camargo.
Na floresta de Angatuba, por exemplo, habita o mico-leão preto, espécie que chegou a ser considerada extinta por mais de 60 anos. A área, formada por 1,1 mil hectare, é composta por fragmentos de floresta estacional semidecidual. Segundo o Estado, 80% do território são destinados para o plantio experimental de espécies exóticas e nativas.
Já a Estação Experimental de Itirapina, com 3,5 mil hectares, conserva variações de cerrado e de floresta, além de permitir a sobrevivência de dezenas de espécies, incluindo a onça-parda Puma concolor – extinta em várias partes do mundo, pica-pau-chorão e o escorpião-do-sol (Mummucia coaraciandu), até hoje o único aracnídeo Solifugae conhecido no estado de São Paulo.
