Lula sanciona lei que atualiza tabela do imposto de renda durante celebração do Dia do Trabalhador
Projeto de Lei nº 81/2024 é sancionado em evento com trabalhadores na zona leste de São Paulo
No contexto das celebrações do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um evento na zona leste de São Paulo, onde sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024. A nova lei promove alterações na tabela do Imposto de Renda, com o objetivo de ajustar os limites de isenção fiscal para os contribuintes.
Com a nova legislação, o teto de isenção do Imposto de Renda foi elevado, beneficiando os contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824. Anteriormente, o limite para isenção estava em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos no ano passado. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em janeiro de 2024, o novo teto de isenção acompanha esse aumento, garantindo que trabalhadores com renda até o valor atualizado estejam isentos do imposto.
A cerimônia contou com a presença de trabalhadores e representantes sindicais, simbolizando a importância da data comemorativa para a classe trabalhadora. A sanção da lei ocorreu em um momento oportuno, refletindo o foco do governo em questões econômicas e tributárias que afetam diretamente os trabalhadores.
Com a nova legislação, a faixa de isenção do Imposto de Renda é ampliada, beneficiando cidadãos com renda de até dois salários mínimos. A medida visa proporcionar um alívio fiscal para os contribuintes de menor renda, permitindo que mais pessoas sejam excluídas da obrigação de pagar o imposto.
O ajuste na tabela do Imposto de Renda é parte de uma série de iniciativas do governo para reformar o sistema tributário brasileiro. A intenção é tornar a tributação mais justa e equilibrada, considerando a capacidade econômica dos cidadãos e buscando uma distribuição mais adequada da carga tributária.
A sanção do Projeto de Lei nº 81/2024 é um passo adicional na direção de um sistema tributário mais equitativo e representa um dos esforços do governo em honrar seus compromissos com a população. A nova tabela do Imposto de Renda já está em vigor, e espera-se que as mudanças tenham um impacto positivo na economia e no bem-estar dos trabalhadores brasileiros.