Moraes nega pedido de defesa de Bolsonaro por prazo maior para manifestação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (20), o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o prazo para apresentação de sua defesa no caso da trama golpista fosse ampliado para 83 dias.

A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados de Bolsonaro para que se manifestassem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe. O pedido da defesa de Bolsonaro visava compensar o período de 83 dias em que o processo ficou na procuradoria, aguardando a elaboração da denúncia.

Pedido de Bolsonaro sem amparo legal

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que o pedido da defesa não possui respaldo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Defesa de Bolsonaro argumenta sobre volume de documentos

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro havia alegado que a denúncia contra o ex-presidente contém um grande número de documentos, tornando o prazo de 15 dias – previsto pela legislação – insuficiente para que os advogados pudessem exercer sua defesa adequadamente. No entanto, o STF manteve o prazo de 15 dias para a manifestação da defesa.

Essa decisão segue a linha da legislação processual, que determina prazos específicos para os procedimentos jurídicos no âmbito do STF, não permitindo prorrogações sem respaldo em normas legais.