Reforma tributária está progredindo na Câmara e pode ser votada até a sexta-feira (7)
Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que irá agendar a votação do projeto de reforma tributária no plenário da Casa nesta quinta-feira (6). Ele expressou otimismo ao declarar que, se tudo ocorrer como planejado, a proposta será votada em sua totalidade, em primeiro e segundo turnos, até a próxima sexta-feira (7).
Durante um encontro realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na última terça-feira (4), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pela elaboração do texto, revelou que oficializaria a proposta apenas na próxima sexta-feira (7). Ao adiantar o processo de tramitação da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados faz parte de uma ação conjunta com o governo federal, visando atingir o objetivo de aprovar a reforma antes do recesso parlamentar deste mês.
Aguinaldo Ribeiro busca apoio de Lira e ministros do governo Lula para reduzir a oposição dos governadores e prefeitos em relação às mudanças sugeridas. Vários prefeitos estão preocupados com a possível diminuição de receita em suas cidades.
A definição do funcionamento do Conselho Federativo e do Fundo de Desenvolvimento Regional é ainda um ponto sem clareza. No tocante ao Conselho, responsável pela definição de políticas fiscais e tributárias, haverá uma composição mais detalhada, visando garantir a paridade dos estados em relação à União.
Além disso, está sendo discutido um novo método de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a possibilidade de unificação do ICMS e ISS.
Preocupações
Na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última terça-feira (4), o relator Aguinaldo Ribeiro ouviu reclamações de alguns prefeitos. Eles afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo __ e aumenta os impostos de vários setores da economia.
Uma das principais preocupações dos gestores municipais diz respeito à possibilidade de aumento de impostos, principalmente, no setor de serviços e no agronegócio.
Prefeitos de 33 cidades brasileiras, sendo 15 capitais, e governadores de oito estados (principalmente do Sul e Sudeste) participam de reuniões em Brasília esta semana com objetivo de discutir a reforma tributária.
Perda de receita
A possibilidade de perda de receita dos municípios é uma das principais preocupações de vários gestores municipais. É o caso do prefeito da cidade mineira de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL-MG). “É lamentável que ainda há espaço para esse tipo de conversa hoje no Brasil”, reclamou. “A proposta é de fato retirar recursos dos municípios, que tanto necessitam, para encher ainda mais os cofres do governo federal, para colocar os municípios dentro ali do cabresto, vamos dizer assim do governo federal, para vir bater na porta e ficar mendigando dinheiro para os municípios”, protestou.
O prefeito de Ipatinga disse também que ficou “transtornado” depois de participar, recentemente, de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Em uma outra oportunidade nós tivemos também aqui em Brasília uma conversa promovida pela própria CNM, onde foram convidados os prefeitos de cidades acima de 100 mil habitantes. E nós saímos dessa conversa com o próprio Ministro Fernando Haddad transtornados, vamos dizer assim“, ressaltou.
“O ministro falou, falou e não falou nada; não explicou de onde que seria essa reposição dos recursos para os municípios” — reclamou, esclarecendo que “o município de Ipatinga pode ser que sofra um impacto negativo de cerca de R$ 150 milhões . Afirmou que onde o governo deveria entrar para colocar mais recursos nos municípios, o governo federal está indo na contramão. Estaria justamente retirando recursos para colocar os municípios debaixo do balaio do governo federal — e isso é inadmissível”, criticou Gustavo Nunes.
Fonte: Brasil 61
